No Rio de Janeiro, um passageiro assaltado após ser ignorado pelo motorista da Uber levou a questão aos tribunais — e a resposta da Justiça foi clara: quem lucra com o serviço não pode se esquivar de responder por ele. O juiz Raphael Azeredo Silva reconheceu que a plataforma, ao captar clientes e intermediar corridas, ocupa o centro da relação de consumo, não sua periferia. A condenação de R$ 5 mil por danos morais sinaliza que arranjos contratuais criativos não bastam para afastar a responsabilidade de quem oferece transporte como serviço.
Uber condenada a indenizar passageiro assaltado em região perigosa do Rio
Passageiro foi assaltado por dois homens armados que levaram o veículo e pertences do motorista e do passageiro, causando angústia e danos morais.
A plataforma não pode se esconder atrás de arranjos contratuais para fugir de responsabilidade
Mark
Por que o juiz entendeu que a Uber era responsável se foi o motorista quem tomou a decisão de entrar naquela região?
Mimi
Porque a Uber não é apenas uma intermediária neutra. Ela capta os clientes, oferece o serviço, lucra com a transação. O juiz viu que a empresa não pode se esconder atrás da relação de parceria com o motorista quando algo dá errado.
Luke
Mas o assalto foi um evento externo, certo? O juiz mesmo reconheceu isso. Como você responsabiliza uma empresa por um crime que terceiros cometeram?
Mimi
O ponto não é o assalto em si. É que o motorista entrou deliberadamente em uma área perigosa, em horário inadequado, ignorando o pedido do passageiro. Isso não é fortuito — é uma escolha que criou o risco.
Mark
E quanto ao dano moral? Como o juiz mediu isso?
Mimi
O passageiro pediu explicitamente que o motorista não entrasse naquela região. Foi ignorado. Depois foi assaltado à mão armada. O juiz entendeu que viver essa sequência de eventos causa angústia real.
Luke
Cinco mil reais é uma quantia simbólica ou reflete o dano de verdade?
Mimi
É difícil dizer. O juiz não detalhou o cálculo. Mas o importante é que estabeleceu o princípio: a plataforma é responsável.
Mark
Isso muda alguma coisa para a Uber na prática?
Luke
Pode mudar bastante. Se essa decisão virar precedente, outras plataformas vão ter que repensar como lidam com segurança. Mas é uma decisão de primeira instância, então ainda há espaço para recurso.
Mimi
E há uma questão maior aqui: como você treina motoristas para recusar pedidos perigosos? Como você cria incentivos para que eles não entrem em áreas de risco? A Uber terá que pensar nisso.
Il Polso
- Um passageiro pediu ao motorista que evitasse uma área perigosa do Rio — e foi ignorado, resultando em assalto a mão armada que levou o carro e todos os pertences.
- A Uber tentou se defender argumentando que a natureza de sua relação com motoristas parceiros a afastaria de qualquer obrigação pelo ocorrido durante a corrida.
- O juiz rejeitou esse argumento, apontando que a escolha deliberada do motorista de entrar em zona de risco — contra a vontade expressa do passageiro — não era azar, mas uma decisão que criava perigo real.
- A decisão estabelece que plataformas de transporte não podem se esconder atrás de estruturas contratuais para fugir da responsabilidade sobre a segurança de seus usuários.
- Com a condenação de R$ 5 mil, o caso passa a funcionar como potencial precedente para outros passageiros que sofreram danos em corridas por aplicativo.
No Rio de Janeiro, um passageiro assaltado após ser ignorado pelo motorista da Uber levou a questão aos tribunais — e a resposta da Justiça foi clara: quem lucra com o serviço não pode se esquivar de responder por ele. O juiz Raphael Azeredo Silva reconheceu que a plataforma, ao captar clientes e intermediar corridas, ocupa o centro da relação de consumo, não sua periferia. A condenação de R$ 5 mil por danos morais sinaliza que arranjos contratuais criativos não bastam para afastar a responsabilidade de quem oferece transporte como serviço.
Um passageiro solicitou uma corrida pela Uber no Rio de Janeiro e, durante o trajeto, pediu ao motorista que evitasse uma região conhecida por sua periculosidade. O motorista ignorou o pedido, alegando familiaridade com o local. Pouco depois, dois homens armados abordaram o veículo e levaram o carro e os pertences de ambos.
O passageiro processou a Uber por danos morais. A empresa se defendeu argumentando que não havia responsabilidade de sua parte, apoiando-se na distinção entre motoristas parceiros e empregados diretos — uma fronteira contratual que, segundo ela, a afastaria das consequências do ocorrido.
O juiz Raphael Azeredo Silva, do 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, enxergou a situação de outro ângulo. O assalto em si poderia ser considerado imprevisível, mas a entrada deliberada do motorista em área de alto risco, contra a vontade expressa do passageiro, não era. Era uma escolha — e escolhas têm consequências.
Para o magistrado, a Uber não pode se posicionar como mera intermediária quando é ela quem capta os clientes, oferece o serviço e lucra com cada corrida. Essa centralidade na relação de consumo impede que a empresa se esquive de responsabilidade apenas por não empregar diretamente seus motoristas.
O dano moral foi reconhecido: o passageiro viveu momentos de angústia real, agravados pelo fato de ter alertado o motorista e sido ignorado. A Uber foi condenada a pagar R$ 5 mil. O pedido de ressarcimento do celular foi negado por falta de estimativa de valor nos autos.
A decisão reforça uma tendência crescente nas cortes brasileiras: plataformas de transporte por aplicativo não conseguirão se proteger indefinidamente atrás de estruturas contratuais quando a segurança de seus usuários estiver em jogo.
Um passageiro pediu um carro pelo aplicativo da Uber para voltar para casa no Rio de Janeiro. Durante o trajeto, pediu ao motorista que não entrasse em uma região conhecida por ser perigosa. O motorista ignorou o pedido, afirmando que estava acostumado a dirigir naquele local. Pouco depois, dois homens armados assaltaram o veículo, levando o carro e todos os pertences tanto do motorista quanto do passageiro.
O passageiro processou a Uber pedindo indenização pelos danos morais sofridos. A empresa contestou, argumentando que não era responsável pelo ocorrido e que não havia dano moral a ser ressarcido. A defesa se apoiava na natureza da relação entre a plataforma e seus motoristas — uma distinção que, segundo a Uber, a afastaria de qualquer obrigação pelo que acontecesse durante as corridas.
O juiz Raphael Azeredo Silva, do 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, analisou a questão de forma diferente. Embora reconhecesse que um assalto é tecnicamente um evento externo e imprevisível, o magistrado identificou um problema central: o motorista havia deliberadamente entrado em uma área de alta periculosidade em um horário inadequado, ignorando as advertências do passageiro. Isso não era mero azar. Era uma escolha que criava risco.
A decisão estabeleceu que a Uber não pode se esquivar de responsabilidade apenas porque trabalha com motoristas parceiros em vez de empregados diretos. A plataforma, afinal, é quem capta os clientes, quem oferece o serviço, quem lucra com a transação. Essa posição de intermediária não a coloca fora do sistema — a coloca no centro dele. O juiz apontou que a empresa não apresentou argumentos suficientes para se afastar da responsabilidade, conforme exigido pelo código processual.
Quanto ao dano moral, o juiz foi claro: o passageiro viveu momentos de angústia genuína. Não se tratava de mero incômodo. Ele havia pedido explicitamente que o motorista evitasse aquela área, foi ignorado, e depois foi assaltado à mão armada. Essa sequência de eventos — o desrespeito ao pedido, a entrada deliberada em zona de risco, o assalto que se seguiu — criava um dano psicológico real e indenizável.
A Uber foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização. O juiz também rejeitou o pedido de ressarcimento do telefone do passageiro, argumentando que não havia estimativa de valor do bem apresentada nos autos. O passageiro foi representado pelos advogados Marcus Vinicius de Menezes Reis e Nathalia Soares Sessim.
A decisão reforça um princípio que vinha ganhando força nas cortes: plataformas de transporte não podem se esconder atrás de arranjos contratuais criativos para fugir de responsabilidade sobre a segurança de quem usa seu serviço. O risco que o motorista assumiu ao entrar naquela região — contra a vontade expressa do passageiro — é um risco que a plataforma também assume ao oferecer o serviço. Essa lógica pode servir de precedente em casos similares, estabelecendo um padrão de responsabilidade que as empresas de transporte por aplicativo não conseguirão contornar facilmente.
Citazioni salienti
A questão repousa sobre a atitude do motorista em continuar o trajeto em uma área de alta periculosidade, assumindo risco em horário nada propício— Juiz Raphael Azeredo Silva
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