TST encerra greve da Caixa; Contraf reduz perdas, mas banco economiza bilhões

Na terça-feira à noite, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal que durava duas semanas. A decisão reconheceu que a paralisação não foi abusiva, mas determinou o retorno imediato ao trabalho a partir de quarta-feira. O que importa agora é o que fica de pé e o que desaparece quando a sentença normativa do tribunal substitui um acordo negociado entre as partes.

A Contraf-CUT, sindicato que representa os bancários, entrou na sessão de julgamento com uma estratégia clara: defender o patrimônio de três décadas de negociação coletiva. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu essa força histórica. Lembrou que há mais de vinte anos nenhuma greve nacional dos bancários terminava sem solução negociada, e que os instrumentos construídos entre bancos e trabalhadores eram sofisticados, repletos de cláusulas econômicas e sociais. Essa memória de negociação funcionou como rede de proteção. O tribunal preservou o reajuste salarial pelo INPC mais 0,6% de aumento real—se fosse apenas INPC, a Caixa economizaria 112,5 milhões de reais por ano. Manteve também a Participação nos Lucros e Resultados, rejeitando as mudanças que o banco havia proposto para reduzir a parcela e alterar as regras existentes.

Houve também uma vitória tática na questão dos dias parados. O relator havia proposto inicialmente descontar os quatorze dias úteis de greve do salário dos funcionários. A Contraf reivindicou compensação em vez de desconto. Durante a sessão, os ministros consultaram a Caixa, que concordou. O voto foi modificado: haverá compensação em prazo de até cento e oitenta dias, permitindo que quem repouser o tempo não perca salário. Essa mudança evitou uma perda salarial concreta para milhares de pessoas.

Mas a sentença também marca o fim de um período. Sem um novo acordo coletivo assinado pelas partes, as relações de trabalho na Caixa serão reguladas por essa decisão judicial até trinta e um de agosto de dois mil e vinte e oito. O próprio relator alertou para o risco: quando essa sentença expirar, não haverá um novo acordo negociado que garanta direitos como aumento real e PLR. A categoria ficará sujeita às jurisprudências do tribunal, que não concede reajustes acima do INPC nem participa nos lucros.

O maior impacto financeiro concentra-se no Saúde Caixa, o plano de saúde dos funcionários. Na terceira proposta apresentada após treze rodadas de negociação, a Caixa havia concordado em elevar sua participação financeira de seis vírgula cinco por cento para nove por cento da folha de pagamento—um aumento de quase quarenta por cento. O banco também assumiria integralmente o déficit de dois mil e vinte e seis, projetado em setecentos e quarenta milhões de reais. Nenhum dos dois avanços sobreviveu ao julgamento. O tribunal adotou como referência a regra do acordo anterior, mantendo o teto em seis vírgula cinco por cento. Isso significa que a Caixa não precisará fazer o aporte maior que havia negociado.

O cálculo é simples e brutal. Entre janeiro de dois mil e vinte e sete e agosto de dois mil e vinte e oito, a manutenção do teto em seis vírgula cinco por cento em vez de nove por cento representa aproximadamente um bilhão e setecentos milhões de reais que deixam de estar garantidos para o custeio do plano. Estimativas divulgadas durante a campanha indicavam que o novo teto ampliaria em cerca de um bilhão por ano a capacidade de participação da Caixa. Na comparação com a terceira proposta, o banco deixa de assumir compromissos financeiros potencialmente superiores a dois bilhões de reais durante toda a vigência da sentença.

Quanto ao déficit de dois mil e vinte e seis, permanece a sistemática anterior: primeiro usam-se as reservas existentes; se forem insuficientes, há cobrança extraordinária discutida com as entidades representativas, e o déficit remanescente é dividido entre os beneficiários titulares proporcionalmente às mensalidades. Ou seja, empregados, aposentados e pensionistas podem acabar arcando com parte do rombo. Luiza Hansen, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, resumiu o impacto: na negociação, conseguiram que a empresa elevasse o teto para nove por cento e assumisse o déficit de dois mil e vinte e seis; no dissídio, o teto voltou para seis vírgula cinco por cento e existe o risco de o déficit remanescente acabar no bolso dos usuários do plano.

A sentença normativa entra em vigor imediatamente. Os funcionários retornam ao trabalho nesta quarta-feira. Até agosto de dois mil e vinte e oito, essa decisão judicial governa as relações de trabalho na Caixa. Depois disso, sem um novo acordo negociado, a categoria enfrentará uma realidade diferente—uma em que o tribunal, não a mesa de negociação, define o que é possível conquistar.