TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado em decisão liminar

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma decisão que paralisa a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A ordem, concedida em caráter liminar, proíbe o ex-procurador de receber dinheiro público para campanha, fazer propaganda em rádio e televisão, ou realizar qualquer outro ato de campanha enquanto o tribunal julga um recurso contra seu registro de candidatura.

A suspensão chega após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ter liberado Dallagnol para concorrer — uma decisão que coligações lideradas pelo PT e pelo P contestaram imediatamente. Para Floriano, havia razão suficiente para desconfiar da decisão regional. O ministro observou que o tribunal estadual havia reexaminado exatamente os mesmos fatos que o TSE já havia analisado em 2023, quando a Corte Superior havia declarado Dallagnol inelegível e rejeitado seu registro para deputado federal. Nada havia mudado desde então que justificasse uma conclusão diferente.

Em 2023, o TSE havia chegado a uma conclusão específica sobre o caso. Dallagnol havia pedido sua exoneração do Ministério Público Federal em novembro de 2021, e o tribunal concluiu que o timing não era coincidência. Havia 15 procedimentos administrativos em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam resultar em processos disciplinares. Além disso, Dallagnol já havia recebido duas sanções disciplinares anteriores — uma advertência e uma censura. Ele pediu exoneração apenas 16 dias depois que um colega da Lava Jato foi demitido pelo CNMP. O tribunal interpretou tudo isso como uma tentativa de antecipar sua saída para evitar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível quem sofre sanção disciplinar no serviço público.

Floriano foi claro em sua fundamentação: sem uma mudança relevante nas circunstâncias ou na lei, um tribunal regional não pode simplesmente reinterpretar uma decisão já estabelecida pela Corte Superior em sentido contrário. Isso violaria a segurança jurídica e a autoridade do sistema. O ministro reconheceu que a Justiça Eleitoral deve examinar as condições de elegibilidade a cada eleição, mas diferenciou isso da possibilidade de um tribunal de primeira instância afastar uma conclusão já fixada pelo TSE sobre fatos que não sofreram alteração.

Além da questão jurídica, Floriano identificou um risco prático concreto. Se a candidatura de Dallagnol permanecesse ativa enquanto a questão estava pendente, ele continuaria recebendo recursos públicos, participando de debates e propaganda, e poderia ser eleito para o Senado. Se depois o tribunal indeferisse seu registro, os votos dados a ele seriam anulados. Mas numa eleição para Senado, com apenas duas vagas, isso criaria um problema único. Diferentemente de uma eleição para governador, prefeito ou presidente, onde a anulação de votos pode levar a uma nova eleição, no Senado o efeito seria irreversível. Um eleitor que votasse em Dallagnol teria seu voto anulado e não poderia refazer sua combinação de votos. Um candidato inelegível que recebesse votos poderia distorcer permanentemente o resultado, impedindo que seus eleitores fizessem outras escolhas. Era esse cenário que o ministro buscava evitar ao suspender a campanha.

A decisão mantém em pé a inelegibilidade reconhecida em 2023 e bloqueia qualquer atividade de campanha até que o recurso seja julgado pelo tribunal. Dallagnol permanece fora da disputa enquanto a questão se resolve.