TSE revoga liminar de Garotinho; votos serão nulos até julgamento do recurso

Na sexta-feira que antecedeu a votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques do Tribunal Superior Eleitoral tomou uma decisão que deixaria Anthony Garotinho em um limbo eleitoral peculiar: seu nome permaneceria nas urnas do Rio de Janeiro no domingo, mas qualquer voto nele depositado seria registrado como nulo.

A revogação da liminar que havia protegido a candidatura de Garotinho marcava um ponto de inflexão em uma disputa que se desenrolava nos tribunais. O TRE-RJ havia negado por unanimidade o registro de Garotinho como candidato ao governo estadual, fundamentando a decisão na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Essa suspensão decorria de uma condenação por improbidade administrativa — especificamente, um ato doloso que, segundo a sentença, causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. A mesma condenação o enquadrava também na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Garotinho havia recorrido da decisão ao TSE, e esse recurso ainda aguardava julgamento. Era essa pendência que criava a situação ambígua: tecnicamente, seu nome deveria sair das urnas, mas como o processo ainda não havia sido definitivamente resolvido no tribunal superior, a administração eleitoral optou por mantê-lo visível aos eleitores. A solução encontrada pelo ministro Floriano foi pragmática e, ao mesmo tempo, clara quanto às consequências: o candidato permaneceria na cédula, mas os votos seriam marcados como "anulados sub judice" — uma categoria legal que significa suspensos até decisão final.

Com a revogação da liminar, Garotinho perdia também os recursos financeiros que havia conquistado provisoriamente. Ficava impedido de acessar o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de perder o direito ao horário eleitoral gratuito. Essas perdas materiais tornavam sua campanha significativamente mais frágil nos últimos dias antes da eleição.

O ministro justificou sua decisão citando a necessidade de evitar "incerteza dos eleitores e instabilidade do pleito". Ao revogar a liminar, ele reafirmava o peso da decisão unânime do tribunal regional, sinalizando que a posição institucional era sólida, mesmo que ainda sujeita a revisão. O despacho, porém, era explícito em sua limitação: não resolvia definitivamente se Garotinho poderia ou não ser candidato. Apenas estabelecia os efeitos provisórios enquanto o recurso aguardava análise.

O cenário deixava em aberto uma possibilidade real: se o TSE viesse a julgar o recurso de Garotinho e revertesse o indeferimento, os votos já depositados nas urnas poderiam ser revalidados. Mas até lá, qualquer cidadão que votasse nele estaria vendo seu voto registrado como nulo. Era uma situação que refletia a tensão entre dois princípios: o direito do eleitor de expressar sua preferência e a necessidade de respeitar as restrições legais que impediam a candidatura.