Num início de agosto de 2022, em plena pré-campanha, a Justiça Eleitoral voltou a traçar a linha entre o que um pré-candidato pode dizer e o que lhe é vedado. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou retirar das redes um trecho de discurso de Lula em Teresina, no qual ele pedia votos para aliados do PT no Piauí, acolhendo uma representação do PDT. A decisão, provisória e ainda sujeita ao exame do caso, lembra que a democracia tolera a fala política antes do tempo oficial, mas não a súplica explícita por voto.
TSE manda remover vídeo de Lula pedindo votos no Piauí por propaganda antecipada
O pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente
Mark
Por que um pedido de voto em agosto é problema, se a eleição é em outubro?
Mimi
Porque a campanha oficial ainda não começou. Antes dela, o pré-candidato pode falar de projetos e se apresentar, mas não pode pedir voto de forma explícita.
Mark
E foi isso que a ministra viu no discurso de Lula?
Mimi
Sim. Ele pediu votos para si, para Wellington Dias e para Rafael Fonteles, citando o dia 2 de outubro. Ela considerou o pedido claro.
Luke
Vale lembrar que é uma liminar. Ela escreveu que a situação "ao que parece" é a da representação, ou seja, o julgamento definitivo ainda não aconteceu.
Mark
Então a decisão pode mudar?
Luke
A fonte não diz o que vem depois nem se haverá multa ou outra consequência. Isso está em aberto.
Mimi
O que está definido é o prazo de 24 horas para as plataformas e a permissão para republicar o vídeo sem o trecho.
Mark
Quem pediu a remoção?
Mimi
O PDT, que alegou propaganda antecipada.
Luke
E a reportagem não traz a reação da campanha de Lula, então não dá para dizer como ela vê a decisão.
Il Polso
- Um pedido de voto gravado em evento no Piauí virou alvo de ação judicial e pôs a pré-campanha de Lula sob escrutínio do TSE.
- O PDT acionou a Justiça alegando propaganda antecipada, e a ministra Bucchianeri concedeu liminar para tirar o trecho do ar.
- As plataformas Facebook, Instagram e YouTube têm 24 horas para cumprir a determinação de remoção.
- A campanha pode republicar o evento sem o trecho embargado, o que deixa a disputa com o vídeo ainda em circulação, mas sem a frase proibida.
Num início de agosto de 2022, em plena pré-campanha, a Justiça Eleitoral voltou a traçar a linha entre o que um pré-candidato pode dizer e o que lhe é vedado. A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou retirar das redes um trecho de discurso de Lula em Teresina, no qual ele pedia votos para aliados do PT no Piauí, acolhendo uma representação do PDT. A decisão, provisória e ainda sujeita ao exame do caso, lembra que a democracia tolera a fala política antes do tempo oficial, mas não a súplica explícita por voto.
Na sexta-feira, 5 de agosto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que fosse retirado das redes sociais um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos em Teresina. Facebook, Instagram e YouTube têm 24 horas para obedecer.
O caso nasceu de uma representação do PDT, que viu propaganda antecipada no evento "Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí", realizado no dia 3. No discurso, Lula pediu votos para o candidato ao governo estadual, Rafael Fonteles, e ao Senado, Wellington Dias, ambos do PT.
A regra aplicada pela Justiça Eleitoral é considerada liberal: pré-candidatos podem falar de qualidades, projetos e temas gerais, mas não podem pedir voto de forma explícita antes do período oficial. Para a ministra, o trecho cruzou essa fronteira com clareza, e a liminar foi concedida.
A decisão não proíbe o evento como um todo. A campanha pode republicar as gravações, desde que o trecho com o pedido de voto seja excluído. O caso, porém, segue em tramitação no TSE, e a medida ainda pode ser revista.
Na sexta-feira, 5 de agosto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou retirar das redes sociais um vídeo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede votos durante um evento político em Teresina, no Piauí. Facebook, Instagram e YouTube têm 24 horas para cumprir a determinação.
A decisão atende a uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acionou o tribunal alegando propaganda antecipada. A ministra concedeu uma liminar, isto é, uma medida provisória, tomada antes do exame final do caso.
O vídeo registra o evento "Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí", realizado no dia 3. Nele, Lula pede votos para os pré-candidatos petistas ao governo do estado, Rafael Fonteles, e ao Senado, Wellington Dias. O ex-presidente disse: "Queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês que no dia 02 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí".
O ponto central da decisão é o critério que a Justiça Eleitoral aplica à chamada campanha extemporânea. A posição do tribunal é descrita como "liberal": só são vetados os pedidos explícitos de voto. Menções gerais, exaltação de qualidades e apresentação de projetos ficam fora da proibição. Para a ministra, o trecho do discurso se enquadrava com clareza no que é proibido.
Em sua decisão, Bucchianeri escreveu que, pelo modelo legal em vigor, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto de forma explícita. Segundo ela, essa parece ser a situação examinada na representação, o que autoriza deferir o pedido de liminar feito pelo autor.
A decisão não proíbe a divulgação do evento como um todo. A ministra autorizou a campanha de Lula a republicar os vídeos do encontro em Teresina, desde que o trecho embargado seja excluído.
O que vem agora é o cumprimento do prazo pelas plataformas e a eventual republicação das gravações sem o trecho em que há o pedido de voto. A decisão é liminar, e o caso segue em tramitação no TSE.
Citazioni salienti
Pelo atual modelo legal, o pré-candidato pode muito, mas não pode pedir voto explicitamente.— Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE
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