TSE libera post de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida após Mendonça mudar voto

Na quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a uma decisão unânime que reverteu uma restrição anterior: a publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida seria liberada. O post em questão afirmava que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida" — uma crítica que não mencionava Flávio Bolsonaro por nome, mas claramente aludia a ele e sua família.

O caminho até essa conclusão foi sinuoso. Semanas antes, o ministro André Mendonça havia ordenado a remoção de várias publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro a uma alegação falsa: a de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A postagem de Tabet estava entre as removidas. Na manhã de quarta, Mendonça votou para manter essa remoção, argumentando que as decisões não constituíam censura prévia nem violavam liberdade de expressão ou religiosa, já que se baseavam em informações comprovadamente falsas.

Mas então Mendonça reconsiderou. Ao revisar seu entendimento, concluiu que o texto de Tabet não atribuía a Flávio uma ação concreta contra a imagem ou o título da santa. Era crítica, opinião — não desinformação factual. Com essa mudança, todos os sete ministros do tribunal acompanharam a liberação.

O julgamento virtual do TSE naquele dia analisava a decisão de Mendonça sob ângulos diferentes. O presidente Kassio Nunes Marques votou para manter a remoção dos posts falsos, argumentando que a medida protegia a liberdade religiosa em sua dimensão coletiva e democrática, impedindo que a fé de milhões de brasileiros fosse instrumentalizada artificialmente às vésperas da eleição. Dias Toffoli concordou que a Justiça Eleitoral pode agir quando uma manifestação deixa o campo da opinião e entra no plano de afirmações factuais verificáveis e sem suporte na realidade.

Mas havia nuances. Ricardo Villas Bôas Cueva propôs restringir o alcance das medidas para preservar críticas e opiniões sobre possível atuação futura do candidato — diferenciando entre afirmações sobre o que Bolsonaro já havia feito ou estava fazendo, que seriam falsas, e previsões sobre o que poderia fazer, que não deveriam ser automaticamente abrangidas pela ordem de remoção. Floriano Peixoto Marques Neto foi além, votando para remover apenas posts "notoriamente inverídicos", delimitando o escopo àqueles com conteúdo aparentemente falso e restringindo a vedação a afirmações ou insinuações de que Flávio Bolsonaro atuou concretamente na proposta.

A decisão final estabeleceu um precedente importante sobre os limites entre proteção contra desinformação eleitoral e liberdade de expressão. O tribunal manteve a remoção de posts que faziam alegações factuais falsas sobre Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, mas liberou a publicação de Tabet porque a reconheceu como crítica política, não como afirmação de fato. A unanimidade dos sete ministros na liberação do post do humorista encerrou as divergências sobre a amplitude das restrições, ainda que cada um tenha chegado lá por um caminho ligeiramente diferente.