TSE decide nesta quinta sobre Garotinho e pode definir resultado das eleições no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral enfrenta nesta quinta-feira uma decisão que pode reescrever o resultado das eleições para governador do Rio de Janeiro. Tudo depende do que o colegiado fizer com os votos de Anthony Garotinho — 274.411 deles, equivalentes a 3,17% do total. Se invalidar esses votos, Douglas Ruas vence no primeiro turno. Se mantê-los, Ruas e Eduardo Paes vão para um segundo turno.

O impasse começou porque Garotinho chegou ao dia da eleição com seu registro de candidatura indeferido. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia negado seu registro por causa de uma condenação por improbidade administrativa, mas ele recorreu — e enquanto o recurso estava pendente de julgamento, seus votos foram computados como "anulados sub judice", uma categoria especial que entra no cálculo dos percentuais enquanto a Justiça Eleitoral ainda não decidiu definitivamente sobre sua situação. Na segunda-feira, porém, Garotinho apresentou um termo de desistência desse recurso ao TSE, afirmando que a decisão era "livre, expressa, consciente e irretratável". Seus advogados argumentaram que ele tinha direito de desistir a qualquer momento, sem precisar da concordância das outras partes.

Eduardo Paes reagiu rápido. Na terça-feira, sua coligação entrou com um pedido no TSE pedindo que o segundo turno fosse confirmado mesmo com a desistência de Garotinho. O argumento é contundente: Garotinho participou de todo o processo eleitoral como candidato legítimo, recebeu recursos públicos de campanha, ocupou horário eleitoral gratuito, participou de debates, teve seu nome e número na urna e recebeu votação. Paes sustenta que Garotinho "se manteve candidato enquanto a sua candidatura servia para disputar votos com uma das candidaturas adversárias, e abriu mão dela no exato momento em que os seus votos passaram a impedir a vitória, em primeiro turno, da candidatura apoiada por seu filho". A coligação de Paes argumenta que não se pode permitir que o efeito do indeferimento seja produzido pelo próprio candidato, em prejuízo da coletividade fluminense.

Os números explicam por que isso importa tanto. Com 100% das urnas apuradas, Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Paes ficou em segundo com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos. Se esses votos de Garotinho forem retirados da base de cálculo, a totalização cairia de 8.669.038 para 8.394.627 votos. Com a mesma quantidade de votos recebidos pelos outros candidatos mas uma base menor para calcular percentuais, Ruas ultrapassaria os 50% necessários para vencer no primeiro turno. Se os votos forem mantidos, Ruas fica abaixo dos 50% e os dois mais votados vão para o segundo turno.

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor do pedido de desistência de Garotinho. O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. A situação se complicou ainda mais por causa de decisões conflitantes: na sexta-feira anterior, o próprio Floriano Marques havia decidido que os votos de Garotinho não deveriam ser considerados. Mas no domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem "considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário, até que seja proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral". Agora o plenário precisa resolver essa contradição.

O que torna tudo ainda mais delicado é que o resultado das eleições no Rio ainda será ratificado pelo próprio TSE, independentemente do que o colegiado decidir sobre os votos de Garotinho. A regra está prevista no artigo 18 da Resolução nº 23.677/2021 do TSE e estabelece que votos dados a uma chapa cujo registro esteja indeferido, mas cuja decisão ainda seja objeto de recurso, sejam computados dessa forma enquanto a Justiça não se pronuncia. A validade desses votos depende do resultado do processo judicial — e é exatamente isso que o TSE vai decidir nesta quinta-feira.