TSE decide elegibilidade de Arruda; entenda cenários para eleição do DF

José Roberto Arruda quer voltar ao governo do Distrito Federal. O ex-governador, filiado ao PSD, registrou sua candidatura para as eleições de outubro deste ano. Mas na sexta-feira 4 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal rejeitou seu pedido de registro por unanimidade, decidindo que ele continua inelegível sob as regras da Lei da Ficha Limpa. Arruda não aceitou. Naquele mesmo dia, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, argumentando que o prazo de inelegibilidade já expirou e que seu nome deveria constar na urna eletrônica em 4 de outubro.

O que acontece agora depende de uma série de prazos e cenários jurídicos que podem remodelar completamente a disputa eleitoral no Distrito Federal — ou até exigir uma eleição inteiramente nova. O TSE não tem prazo legal definido para julgar o recurso de Arruda. A lei eleitoral é silenciosa sobre isso. Isso significa que a corte pode decidir antes da votação, entre o primeiro e o segundo turno, ou até depois que os votos já foram contados. Cada momento produz consequências diferentes.

Enquanto o TSE não se pronuncia, a candidatura de Arruda permanece em condição jurídica especial chamada "sub judice" — sob julgamento. Nesse estado, ele pode fazer campanha normalmente, aparecer em propaganda de rádio e televisão, e constar na urna eletrônica como qualquer outro candidato. Se receber votos, eles são contados. Mas nada é definitivo. Se o TSE validar seu registro, os votos são confirmados permanentemente. Se o TSE confirmar a decisão do TRE e manter a inelegibilidade, todos os votos dados a ele são anulados.

O PSD tem até 14 de setembro — menos de uma semana — para substituir Arruda por outro candidato na chapa, se assim desejar. Mas a coligação entre PSD e Avante ainda não manifestou essa intenção. Se não fizer a troca e o TSE depois anular a candidatura, a urna mostrará a chapa atual, mas os votos irão para o substituto ou serão contabilizados como nulos, dependendo do que a lei eleitoral determinar. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro — exatamente um mês após o recurso chegar ao TSE.

Os cenários possíveis são complexos. Se Arruda chegar ao segundo turno como candidato "sub judice" e o TSE rejeitar sua candidatura entre os dois turnos, seus votos são anulados e a terceira chapa mais votada entra na disputa. Há uma exceção: se os votos anulados mais os votos nulos ultrapassarem 50% do total, uma nova eleição deve ser convocada. Se Arruda vencer a eleição com sua candidatura ainda pendente de julgamento, o TSE fica impedido de proclamar o resultado até que a validade de sua chapa seja julgada — e o recurso ganha regime de urgência. Se depois for anulado, o resultado inteiro é cassado e um novo pleito é convocado.

Há ainda a questão da diplomação, marcada para 18 de dezembro. Candidatos que aguardam julgamento de suas chapas não podem ser diplomados. Se essa data chegar sem decisão do TSE, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal assume temporariamente o cargo de governador até que haja uma decisão favorável sobre o registro ou uma nova eleição seja realizada.

O TRE rejeitou Arruda porque acatou argumentos do Ministério Público Eleitoral e de um ex-administrador regional que também é candidato a deputado. O desembargador Guilherme Pupe, relator dos processos, votou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas — ou seja, não podem ser contadas como uma única condenação. Por isso, a inelegibilidade não começaria em julho de 2014, como Arruda argumenta, mas em 2018 ou em junho de 2026. Em qualquer desses casos, o prazo de 12 anos de restrição dos direitos políticos ainda não teria expirado para as eleições de outubro. Arruda defende no TSE que a contagem deve começar em 2014, o que o tornaria elegível desde junho deste ano. A decisão do TSE será definitiva. Embargos e recursos ao Supremo Tribunal Federal são possíveis, mas apenas em circunstâncias muito específicas.