Em uma quinta-feira de início de novembro, quando o país ainda digere as urnas, o Tribunal Superior Eleitoral deu um passo que pertence menos ao calor da disputa do que ao rito silencioso da Justiça: o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação em que o Partido Novo acusa a chapa de Lula e Alckmin de abuso de poder econômico. A decisão não condena ninguém nem decide o mérito; apenas reconhece que a denúncia tem forma, prazo e objeto suficientes para ser investigada. Ela se insere numa era em que governar e disputar eleições se tocam, e em que a fronteira entre polític
TSE dá seguimento a ação do Novo que acusa chapa Lula-Alckmin de abuso de poder econômico
Doze dos 35 atos foram anunciados dentro do período eleitoral
Mark
O que exatamente o ministro decidiu nesta quinta?
Mimi
Aceitou a ação para processamento. Entendeu que ela cumpre os requisitos legais e abriu cinco dias para a defesa de Lula e Alckmin.
Mark
Então isso significa que ele viu abuso de poder econômico?
Luke
Não. É só o primeiro passo. Nada foi julgado quanto ao mérito, e as acusações seguem sendo do Novo.
Mimi
Exatamente. O despacho diz que a petição descreve fatos determinados, com atos, conteúdos e custos, e isso permite a defesa.
Mark
Quais são os números centrais?
Mimi
Trinta e cinco atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, doze deles no período eleitoral. O partido estima R$ 73 bilhões de custo fiscal e R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários.
Luke
Vale lembrar que esses valores são estimativas do próprio Novo, não cálculo do tribunal nem do governo. Também a comparação com 2023 a 2025 vem do levantamento do partido.
Mark
E as datas das medidas?
Mimi
O prazo de saque nas bets terminou em 5 de outubro, e a subvenção do diesel em 26, depois do segundo turno. O partido usa isso para sugerir coincidência com o calendário eleitoral.
Luke
Sugerir é a palavra certa. Não sabemos ainda o que o Planalto responderá, já que não se manifestou.
Mark
É uma ação isolada?
Mimi
Não. Há pelo menos 18 AIJEs entre as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro, segundo o Estadão.
Le Pouls
- Um partido de oposição acusa o presidente e seu vice de transformar 35 atos normativos em capital eleitoral, com um custo estimado em R$ 73 bilhões.
- O corregedor do TSE deu andamento à ação, abrindo uma investigação judicial que pode alcançar a própria campanha em reeleição.
- A chapa tem apenas cinco dias para apresentar defesa, num calendário apertado que obriga o governo a responder antes de qualquer análise dos números.
- O caso faz parte de uma guerra de ações cruzadas, com pelo menos 18 processos semelhantes entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, e o desfecho ainda está em aberto.
Em uma quinta-feira de início de novembro, quando o país ainda digere as urnas, o Tribunal Superior Eleitoral deu um passo que pertence menos ao calor da disputa do que ao rito silencioso da Justiça: o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação em que o Partido Novo acusa a chapa de Lula e Alckmin de abuso de poder econômico. A decisão não condena ninguém nem decide o mérito; apenas reconhece que a denúncia tem forma, prazo e objeto suficientes para ser investigada. Ela se insere numa era em que governar e disputar eleições se tocam, e em que a fronteira entre políticas públicas e vantagem eleitoral passa a ser objeto de exame judicial.
Nesta quinta-feira, 5 de novembro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou uma ação do Partido Novo contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O partido acusa a dupla de abuso de poder econômico. Para o ministro, o pedido cumpre os requisitos legais: foi apresentado durante o processo eleitoral, antes da diplomação, e descreve fatos determinados, com os atos questionados, seus conteúdos e os custos atribuídos a eles. Os investigados têm cinco dias para responder.
O instrumento é a ação de investigação judicial eleitoral, a AIJE. A decisão não é um julgamento: é apenas o início de uma apuração para verificar se as acusações procedem. O Palácio do Planalto foi procurado e não se manifestou até a publicação.
O Novo sustenta que Lula colheu dividendos eleitorais de 35 atos editados entre janeiro e 16 de outubro de 2026, entre eles o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu apostas online. Doze foram anunciados já durante a campanha. O partido estima custo fiscal de R$ 73 bilhões e créditos extraordinários de R$ 99,7 bilhões. Também aponta que prazos de medidas coincidiram com o calendário eleitoral, como o saque de valores em sites de bets, encerrado um dia após o primeiro turno, e a subvenção ao diesel, que acabou logo após o segundo.
O caso não está isolado. Há pelo menos 18 ações do tipo na Justiça Eleitoral, trocadas entre as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro. Agora, a palavra é da chapa. Só depois da defesa a investigação avança sobre os números e as datas apresentados pelo partido.
Nesta quinta-feira, 5 de novembro, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou uma ação do Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice, Geraldo Alckmin. A legenda os acusa de abuso de poder econômico. Na decisão, o ministro concluiu que o pedido cumpre os requisitos legais e deu cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
O despacho tem um tom técnico. Segundo o ministro, a ação reúne condições para ser processada com regularidade. Ela é tempestiva, porque foi apresentada durante o processo eleitoral, antes da diplomação. Além disso, a petição inicial descreve fatos determinados: identifica os atos normativos questionados, o conteúdo de cada um e os custos estimados que o partido atribui a eles. Para o corregedor, isso delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.
O instrumento usado é a ação de investigação judicial eleitoral, a AIJE. A decisão de Cueva é apenas o primeiro passo de uma apuração destinada a verificar se as acusações procedem. Não houve julgamento de mérito. O Palácio do Planalto foi procurado e não se manifestou até a publicação da reportagem original.
O caso não é isolado. Conforme revelou o Estadão, há pelo menos 18 ações desse tipo em curso na Justiça Eleitoral, propostas entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cada uma contra a outra.
Na petição, o Novo sustenta que Lula colheu dividendos eleitorais de 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, são atos que criaram ou ampliaram benefícios sociais, ou que interferiram em temas de grande apelo popular. Doze deles foram anunciados já dentro do período eleitoral. Pelo levantamento da legenda, esse número equivale ao de medidas tomadas no restante do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023.
Entre as medidas listadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o Desenrola 3.0, novo programa de renegociação de dívidas, e a medida provisória que proibiu as apostas online. O Novo estima que o custo fiscal desse pacote chegue a R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na casa dos R$ 99,7 bilhões. Somados, os valores superariam o impacto financeiro dos atos publicados pelo atual governo entre 2023 e 2025.
O partido também chama atenção para a vigência de parte das medidas, que coincidiria com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem o dinheiro mantido em sites de bets terminou em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Já a subvenção ao diesel acabou no dia 26 do mesmo mês, logo após o segundo turno.
O próximo passo é a resposta da chapa, dentro do prazo de cinco dias. Só depois disso a investigação avança sobre os números e as datas apresentados pelo Novo.
Citations marquantes
A ação reúne condições para o seu regular processamento.— Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do TSE, em despacho
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