Num momento em que a democracia brasileira ainda digere o resultado de uma eleição disputada até o último voto, o Tribunal Superior Eleitoral deu um passo discreto, mas significativo: aceitou processar uma ação que questiona a conduta do governo na reta final da campanha. Não se trata de julgamento nem de sentença, apenas da decisão de que as alegações merecem ser examinadas com provas e contraditório. Como tantas vezes na história política, a linha entre a gestão legítima e o uso eleitoral do poder é fina, e caberá agora à Justiça traçá-la.
TSE admite ação do Novo que pede cassação da chapa de Lula por abuso de poder político
Foi decisão de admissibilidade, sem análise do mérito do pedido
Mark
O TSE aceitou a ação contra Lula. Isso significa que ele é culpado de alguma coisa?
Mimi
Não. Foi só uma decisão de admissibilidade, tomada pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. A ação pode seguir adiante, mas o mérito não foi analisado.
Mark
E o que o Novo alega, exatamente?
Mimi
Que Lula editou 35 atos entre janeiro e 16 de outubro de 2026 criando ou ampliando benefícios, o mesmo total dos três anos anteriores. Doze saíram durante a campanha.
Luke
Esses números são do próprio Novo, na petição. A reportagem os apresenta como alegação, não como dado verificado pelo tribunal.
Mark
Quais medidas aparecem na lista?
Mimi
Subsídio ao diesel, proibição das bets, PIS/Cofins zerado na gasolina e no etanol, o fim da taxa das blusinhas e o reajuste de 15% do Bolsa Família, assinado 17 dias antes do primeiro turno.
Luke
Listar medidas não prova abuso. O que caracteriza abuso de poder é o que o tribunal terá de decidir, e o texto não diz como o TSE vai enxergar o tema.
Mark
E o que vem a seguir?
Mimi
O corregedor decide sobre as provas, o Ministério Público Eleitoral se manifesta e o plenário julga. Uma condenação poderia levar à cassação do diploma e a oito anos de inelegibilidade.
Luke
Vale lembrar que isso é o desfecho possível, não o provável. Não há prazo informado para o julgamento.
Il Polso
- O Novo acusa a chapa de Lula e Alckmin de transformar a máquina pública em instrumento de campanha, com 35 atos do governo sob suspeita.
- A ação chega ao TSE em meio a uma vitória apertada no segundo turno, o que aumenta a temperatura política em torno de cada medida questionada.
- O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva admitiu o processo, mas o mérito segue intocado, e a disputa agora se desloca para as provas e os pareceres.
- Se o tribunal condenar por abuso de poder, a consequência pode ser a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos, o que mantém o caso em suspense.
Num momento em que a democracia brasileira ainda digere o resultado de uma eleição disputada até o último voto, o Tribunal Superior Eleitoral deu um passo discreto, mas significativo: aceitou processar uma ação que questiona a conduta do governo na reta final da campanha. Não se trata de julgamento nem de sentença, apenas da decisão de que as alegações merecem ser examinadas com provas e contraditório. Como tantas vezes na história política, a linha entre a gestão legítima e o uso eleitoral do poder é fina, e caberá agora à Justiça traçá-la.
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, nesta quinta-feira, uma ação do partido Novo que acusa a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo Alckmin de abuso de poder político e econômico. A decisão foi do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e significa apenas que o pedido será processado. O mérito, ou seja, se houve ou não abuso, ainda não foi analisado.
O partido protocolou a ação em 20 de outubro, antes do segundo turno, vencido por Lula por 51,79% a 48,21% sobre Flávio Bolsonaro. Segundo o Novo, entre janeiro e meados de outubro o presidente editou 35 atos que criaram ou ampliaram benefícios, número equivalente à soma dos três anos anteriores. Doze deles saíram durante a campanha oficial.
Entre as medidas citadas estão o subsídio ao diesel, a proibição das plataformas de apostas, a zeragem de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol e o reajuste de 15% do Bolsa Família, assinado 17 dias antes do primeiro turno. O partido também aponta a reversão de políticas do próprio governo e a escolha de públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
Agora, o corregedor decide sobre a produção de provas, o Ministério Público Eleitoral se manifesta e o caso segue ao plenário. Uma eventual condenação pode levar à cassação do diploma e à inelegibilidade por oito anos. Por ora, existem apenas as alegações do Novo e a decisão de que merecem ser examinadas.
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, nesta quinta-feira, uma ação do partido Novo que acusa a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo Alckmin de abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais. A decisão coube ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
É preciso separar o que aconteceu do que ainda não aconteceu. O corregedor decidiu apenas pela admissibilidade da ação, ou seja, aceitou que o pedido seja processado. O mérito, isto é, se houve ou não abuso, não foi analisado.
O Novo protocolou a ação em 20 de outubro, antes do segundo turno, no qual Lula superou Flávio Bolsonaro, do PL. No primeiro turno, Lula havia terminado atrás do senador, com 45,16% dos votos válidos contra 47,03%. No segundo, virou a disputa e venceu por 51,79% a 48,21%.
Na petição, o partido sustenta que Lula editou medidas provisórias e decretos na reta final da campanha, com prazos atrelados às datas de votação. Segundo o Novo, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 o presidente editou 35 atos que criaram ou ampliaram benefícios, ou responderam a temas de forte apelo popular. Esse número equivale à soma dos três anos anteriores do mandato. Doze dessas medidas saíram entre 16 de agosto, início oficial da campanha, e 16 de outubro.
A ação lista benefícios cuja vigência ou pagamento coincidiu com as votações: o subsídio ao preço do diesel, a medida provisória que proibiu as plataformas de apostas e um decreto que zerou o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol. Também cita o reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro desde 2023, assinado 17 dias antes do primeiro turno e com pagamento iniciado em 19 de outubro.
O partido destaca ainda a reversão de políticas do próprio governo: a proibição das bets, setor que a gestão Lula havia regulamentado e licenciado, e o fim da chamada "taxa das blusinhas". Aponta, por fim, a escolha de públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, beneficiados por linhas do Move Brasil.
Agora, o corregedor decide sobre a produção de provas, o Ministério Público Eleitoral vai se manifestar e o caso segue para o plenário do TSE. Pela Lei de Inelegibilidade, uma condenação por abuso de poder pode levar à cassação do diploma e à inelegibilidade por oito anos. Até lá, o que existe são as alegações do Novo e a decisão de que merecem ser examinadas.
Citazioni salienti
O Novo argumenta que Lula editou 35 atos que criaram ou ampliaram benefícios, o mesmo número da soma dos três anos anteriores do mandato.— Petição do partido Novo ao TSE (paráfrase)
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