Em um momento em que a política migratória americana se torna cada vez mais um campo de batalha judicial, o governo Trump recorreu à Suprema Corte pedindo autorização de emergência para continuar deportando migrantes para países terceiros sem lhes garantir o direito de demonstrar os riscos que enfrentariam. Tribunais federais já haviam declarado a prática inconstitucional, invocando o devido processo legal, mas a administração insiste que a medida é indispensável para sua estratégia de deportações em massa. O destino de mais de 25 mil deportados — alguns enviados a países marcados por conflito
Trump pede à Suprema Corte permissão para deportar migrantes a países terceiros
Migrantes deportados para países como Sudão do Sul e Uganda enfrentaram abusos, detenção, desaparecimento e transferências ilegais de volta aos países de origem.
Nenhum voo ou ônibus deve realizar deportações para países terceiros
Mark
Por que o governo está levando isso à Suprema Corte agora, se já havia vencido uma rodada anterior?
Mimi
Porque um tribunal de apelações manteve a decisão que proíbe a política e a colocou em vigor. O governo precisa de uma suspensão de emergência para continuar deportando enquanto o caso segue.
Luke
Mas vale notar que a Suprema Corte já havia favorecido o governo uma vez. Isso não garante nada desta vez, mas mostra o histórico.
Mark
Qual é exatamente o argumento legal do governo?
Mimi
Eles dizem que a política é necessária para deportar criminosos cujos países de origem não os aceitariam de volta. Sem essa ferramenta, esses indivíduos ficariam nos EUA.
Luke
Mas os críticos e o juiz Murphy apontam que a política também afeta migrantes que já tinham proteção legal. Então o argumento do governo não cobre toda a realidade da política.
Mark
E quanto aos migrantes? O que acontece com eles?
Mimi
Segundo os autores da ação, alguns foram transferidos ilegalmente de volta para seus países de origem, outros sofreram abusos, foram detidos ou desapareceram. Mais de 25 mil foram deportados sob essa política.
Luke
Esses relatos vêm dos grupos de defesa que estão processando o governo. Não temos números independentes sobre quantos sofreram cada tipo de abuso.
Mark
Quais países estão recebendo esses migrantes?
Mimi
Principalmente México, mas também Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e outros. O Departamento de Estado recomenda que americanos evitem o Sudão do Sul por causa de criminalidade, sequestro e conflito armado.
Luke
Isso é um detalhe importante: o próprio governo dos EUA classifica alguns desses destinos como perigosos para seus cidadãos.
Mark
O que a advogada Trina Realmuto quis dizer ao se surpreender com o governo levando isso à Suprema Corte?
Mimi
Ela sugeriu que o governo já havia declarado publicamente sua intenção de fazer isso, então talvez não fosse uma surpresa tática, mas sim uma confirmação do que já era esperado.
Luke
Isso é mais uma observação sobre a previsibilidade política do que um argumento legal substantivo, mas mostra que os defensores dos migrantes estavam preparados para essa jogada.
El Pulso
- O governo Trump escalou o conflito ao levar diretamente à Suprema Corte um pedido de emergência para retomar deportações para países terceiros, após dois tribunais federais bloquearem a política por considerá-la inconstitucional.
- Mais de 25 mil migrantes já foram deportados para 29 países sob essa política, incluindo nações como Sudão do Sul e Uganda, onde relatos de abusos, detenções arbitrárias e desaparecimentos acumulam-se entre os deportados.
- O Departamento de Justiça alerta que a proibição judicial compromete acordos diplomáticos sensíveis e já forçou o cancelamento de voos e planos de deportação, enquanto advogados dos migrantes afirmam que nenhuma deportação para países terceiros deve ocorrer enquanto a ordem vigente estiver em vigor.
- A Suprema Corte, que anteriormente suspendeu uma liminar contrária ao governo, agora detém o poder de definir se migrantes têm direito a audiência antes de serem transferidos para países que nunca escolheram como destino.
Em um momento em que a política migratória americana se torna cada vez mais um campo de batalha judicial, o governo Trump recorreu à Suprema Corte pedindo autorização de emergência para continuar deportando migrantes para países terceiros sem lhes garantir o direito de demonstrar os riscos que enfrentariam. Tribunais federais já haviam declarado a prática inconstitucional, invocando o devido processo legal, mas a administração insiste que a medida é indispensável para sua estratégia de deportações em massa. O destino de mais de 25 mil deportados — alguns enviados a países marcados por conflito e violência — aguarda agora a palavra de uma corte que, no passado, já favoreceu o governo.
Na quinta-feira, 24 de setembro, o governo Trump apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte solicitando autorização para continuar deportando migrantes para países terceiros — sem oferecer a esses indivíduos a chance de demonstrar os perigos que enfrentariam. O pedido chega em meio a um conflito judicial crescente sobre uma política que se tornou peça central da estratégia migratória da administração.
Desde o retorno de Trump ao cargo, as deportações em massa tornaram-se prioridade. Mais de 25 mil migrantes foram enviados a 29 países sob essa política, com a maioria indo ao México, mas também a nações como Sudão do Sul, Uganda e República Centro-Africana — países que o próprio Departamento de Estado americano classifica como perigosos. Segundo grupos de defesa, deportados foram ilegalmente transferidos de volta a seus países de origem por terceiros, enquanto outros sofreram abusos, foram detidos ou simplesmente desapareceram.
O conflito legal teve início em 2025, quando grupos de direitos migratórios ajuizaram ação coletiva contra a política. Em fevereiro, o juiz federal Brian Murphy, de Boston, decidiu que a prática viola a legislação migratória e as garantias constitucionais do devido processo legal — que exige aviso prévio e oportunidade de audiência antes de medidas desfavoráveis. Em setembro, o Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito manteve essa decisão e determinou sua entrada imediata em vigor.
O Departamento de Justiça argumenta que as decisões das instâncias inferiores destroem uma ferramenta essencial para deportar estrangeiros cujos países de origem se recusam a recebê-los, e que a proibição já causou danos a acordos diplomáticos e forçou o cancelamento de operações. Do outro lado, a advogada Trina Realmuto, representante dos autores da ação, afirmou que a ordem do 1º Circuito é inequívoca: nenhum voo ou ônibus deve realizar deportações para países terceiros enquanto ela vigorar.
A Suprema Corte já havia favorecido o governo anteriormente ao suspender uma liminar de Murphy. Sua decisão sobre o pedido de emergência atual pode não apenas definir o futuro imediato das deportações, mas estabelecer precedentes duradouros sobre os direitos processuais de migrantes diante de transferências internacionais forçadas.
Na quinta-feira, 24 de setembro, o governo Trump apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte dos Estados Unidos solicitando permissão para continuar deportando migrantes para países que não sejam seus países de origem, sem oferecer a esses indivíduos a chance de demonstrar os perigos que enfrentariam. O pedido chega em um momento de intenso conflito judicial sobre uma política que se tornou central na estratégia de imigração da administração.
Desde que retornou ao cargo no ano passado, Trump fez das deportações em massa uma prioridade. A política de enviar migrantes para países terceiros — muitas vezes através de acordos bilaterais com nações receptoras — tornou-se uma ferramenta fundamental dessa ofensiva. Segundo levantamento de grupos de direitos humanos, mais de 25 mil migrantes foram deportados para 29 países sob essa política, com a maioria sendo enviada ao México. Mas o governo também realizou deportações para nações como Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana. O Departamento de Estado dos EUA recomenda que americanos evitem o Sudão do Sul devido aos riscos de criminalidade, sequestro e conflito armado.
O conflito legal começou em 2025, quando o Departamento de Segurança Interna intensificou as deportações de migrantes que não podiam ser enviados aos países indicados em suas ordens de deportação. Grupos de defesa dos direitos de migrantes ajuizaram uma ação coletiva em nome de um grupo de deportandos que buscava impedir sua transferência para esses países terceiros. Em fevereiro, o juiz federal Brian Murphy, de Boston, decidiu que a política viola os procedimentos previstos na legislação migratória e as garantias do devido processo legal estabelecidas pela Quinta Emenda da Constituição. O devido processo legal, em geral, exige que o governo forneça aviso prévio e a oportunidade de uma audiência antes de adotar medidas desfavoráveis.
Murphy havia estabelecido que os migrantes deveriam ter a oportunidade de indicar riscos de perseguição ou tortura antes de serem deportados. O governo argumentava que a política era necessária para expulsar migrantes que cometem crimes e são considerados entre os piores criminosos estrangeiros, porque seus países de origem muitas vezes não estariam dispostos a recebê-los de volta. No entanto, tanto Murphy quanto críticos do governo disseram que a política também tinha como alvo migrantes que haviam obtido proteção legal contra a deportação para seus países de origem.
O Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, manteve a decisão de Murphy em 18 de setembro. Na quarta-feira, 23 de setembro, o tribunal determinou que a decisão entrasse em vigor, revogando a suspensão que havia imposto durante o recurso do Departamento de Justiça. Segundo os autores da ação, a política fez com que deportados fossem transferidos ilegalmente por países terceiros de volta para seus países de origem, enquanto outros sofreram abusos, foram detidos ou desapareceram.
No pedido apresentado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que as decisões das instâncias inferiores prejudicam uma ferramenta essencial para deportar certos estrangeiros. O departamento alertou para possíveis prejuízos a acordos diplomáticos e à política externa dos EUA, afirmando que o governo já havia cancelado voos ou planos de deportação para vários países. "Embora certos estrangeiros possam se beneficiar ao adiar sua deportação, o país não se beneficia", afirmou o pedido.
Trina Realmuto, advogada dos autores da ação na Aliança Nacional para Litígios Migratórios, disse que se surpreendeu com o governo optando por levar o caso à Suprema Corte, pois "eles declararam repetida e publicamente a intenção de fazê-lo". Realmuto afirmou que a ordem emitida pelo 1º Circuito "deixa absolutamente claro que nenhum voo ou ônibus deve realizar deportações para países terceiros".
A Suprema Corte já havia decidido a favor do governo anteriormente, revogando uma ordem liminar provisória emitida por Murphy que suspendia as deportações. A decisão final da corte sobre o pedido de emergência pode definir o futuro dessa política de deportações em massa e estabelecer precedentes sobre os direitos processuais de migrantes enfrentando transferências internacionais.
Citas Notables
Embora certos estrangeiros possam se beneficiar ao adiar sua deportação, o país não se beneficia— Departamento de Justiça, no pedido à Suprema Corte
A ordem deixa absolutamente claro que nenhum voo ou ônibus deve realizar deportações para países terceiros— Trina Realmuto, advogada dos autores da ação
Quieres la nota completa?
Lee el original en Folha de S.Paulo ↗