Uma vitória buscada por presidentes desde a década de 1930
Em um único dia, a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou e conteve o poder de Donald Trump, lembrando que mesmo nas democracias mais antigas o equilíbrio entre os poderes é uma negociação permanente. A autorização para demitir comissários de agências reguladoras independentes reverte quase um século de jurisprudência e realiza uma ambição que presidentes americanos acalentavam desde os anos 1930. Mas o mesmo tribunal que concedeu essa vitória histórica recusou-se a anular a condenação de Trump por abuso sexual e difamação, e manteve regras que ampliam o voto por correio — sinais de que o poder expandido tem fronteiras que a Corte ainda está disposta a guardar.
- A Suprema Corte desfez um precedente de 1935 e autorizou Trump a demitir a diretora da FTC, entregando ao Executivo um controle inédito sobre agências reguladoras independentes.
- Trump celebrou publicamente a decisão como uma vitória histórica, mas o mesmo dia trouxe três derrotas que complicaram a narrativa de triunfo.
- A Corte barrou a tentativa de Trump de demitir a diretora do Federal Reserve, preservando a independência da instituição criada em 1913 por uma margem apertada de cinco votos a quatro.
- Os juízes também mantiveram leis estaduais que permitem contabilizar cédulas postais recebidas após o dia da eleição, frustrando os esforços de Trump para restringir o voto por correio.
- Com os recursos esgotados, Trump deverá pagar US$ 5 milhões à escritora E. Jean Carroll após a Corte se recusar a examinar seu recurso contra a condenação por abuso sexual e difamação.
Donald Trump encerrou a segunda-feira com uma vitória que presidentes americanos perseguiam há quase um século: a Suprema Corte decidiu que ele pode demitir uma comissária da Comissão Federal de Comércio, a agência independente responsável por fiscalizar a concorrência nos Estados Unidos. A decisão desfaz um precedente estabelecido pela própria Corte em 1935 e amplia de forma significativa o alcance do poder presidencial sobre o governo federal. Trump não tardou a celebrar no Truth Social, descrevendo o momento como uma honra histórica e sem precedentes.
Mas o mesmo dia que entregou essa vitória também acumulou uma série de reveses. A Corte rejeitou a tentativa de Trump de demitir a diretora do Federal Reserve — o que teria sido inédito desde a criação da instituição em 1913 — por cinco votos a quatro. Em seguida, os juízes apoiaram leis estaduais que permitem contabilizar cédulas postais recebidas após o dia da eleição, derrubando uma decisão inferior que havia questionado a compatibilidade dessas normas com o calendário federal eleitoral. A derrota contrariou diretamente os esforços de Trump para restringir o voto por correio.
A terceira derrota foi a mais pessoal. A Suprema Corte recusou-se sequer a examinar o recurso de Trump contra a condenação de 2023 que concluiu ter ele abusado sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, depois, a difamado. Com todas as vias legais esgotadas, Trump deverá pagar cinco milhões de dólares à escritora. O dia revelou, no fim, uma realidade mais complexa do que a celebração inicial sugeria: um poder expandido em uma frente, contido em outras — um retrato fiel das tensões que continuam a definir sua relação com o sistema judiciário americano.
Donald Trump saiu da segunda-feira (29 de junho) com uma vitória que presidentes americanos perseguem há quase um século. A Suprema Corte decidiu que ele pode demitir uma comissária da Comissão Federal de Comércio, a agência independente que fiscaliza a concorrência nos Estados Unidos. A decisão amplia drasticamente o alcance do poder presidencial sobre o governo federal e desfaz um precedente que a própria Corte havia estabelecido em 1935, quando reconheceu que o Congresso tinha autoridade para proteger certos líderes de agências reguladoras contra demissões presidenciais arbitrárias.
Trump não perdeu tempo em celebrar. Publicou no Truth Social que essa era uma decisão que presidentes americanos vinham desejando desde os anos 1930. "É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes", escreveu. A mensagem capturava bem o que representava para ele: um alargamento significativo de suas prerrogativas executivas, exatamente o tipo de vitória que sua administração havia buscado nos tribunais.
Mas o mesmo dia que trouxe essa vitória também entregou uma série de reveses que complicaram a narrativa de sucesso. A Corte rejeitou sua tentativa de demitir a diretora do Federal Reserve, confirmando uma decisão anterior que havia barrado a ação. Se Trump tivesse conseguido, teria sido o primeiro presidente a destituir um membro do Fed desde sua criação em 1913. A votação foi apertada — cinco ministros contra quatro — mas a maioria manteve-se firme.
Em outro golpe, a Suprema Corte apoiou leis estaduais que permitem que cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro. Novamente por cinco votos a quatro, os juízes derrubaram uma decisão de tribunal inferior que havia considerado uma lei do Mississippi incompatível com as normas federais que definem o calendário das eleições presidenciais, senatoriais e da Câmara dos Representantes. A decisão representava uma derrota clara para Trump, que havia buscado restringir o voto por correio.
A terceira derrota foi ainda mais pessoal. A Corte rejeitou a tentativa de Trump de anular a decisão de um júri de 2023 que havia concluído que ele abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, posteriormente, a difamou. Os juízes se recusaram sequer a analisar seu recurso, confirmando a decisão de um tribunal inferior de 2024. Com os recursos esgotados, Trump agora terá que pagar cinco milhões de dólares — aproximadamente 25,8 milhões de reais — à escritora.
O dia ilustrou uma realidade que Trump enfrentava: enquanto conseguia expandir seus poderes em uma frente, perdia em outras. A vitória sobre a FTC era significativa e de longo alcance, mas chegava acompanhada de limitações que sua administração havia tentado impor e que a Corte recusou-se a sancionar. O resultado foi um quadro misto que, apesar da celebração inicial, deixava claro que nem todas as batalhas legais que Trump travava estavam sendo vencidas.
Notable Quotes
É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes— Donald Trump, publicação no Truth Social
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que essa decisão sobre a FTC importa tanto? Parece técnica demais para ser uma vitória tão celebrada.
Porque muda fundamentalmente quem controla as agências que regulam a economia. Antes, o Congresso tinha poder para proteger certos líderes de demissões presidenciais. Agora Trump pode demitir quem quiser. É poder concentrado.
E por que presidentes queriam isso desde os anos 1930?
Porque agências reguladoras independentes limitam o que um presidente pode fazer. Se você quer mudar a direção da política econômica rapidamente, pessoas no cargo que você não escolheu são um obstáculo.
Mas ele perdeu em outros casos no mesmo dia. Como se sente uma vitória assim?
Amarga. Você consegue o que quer em um front e perde em três outros. A demissão do Fed teria sido histórica — ninguém conseguiu fazer isso em 113 anos. Ele não conseguiu.
E a questão do voto por correio?
Importa para as eleições de novembro. Trump queria restringir como as pessoas votam. A Corte disse não. Isso afeta diretamente como as eleições vão funcionar.
E Carroll?
Cinco milhões de dólares é uma quantia real. Mas o pior é que não há mais para onde recorrer. A decisão está fechada.