Trump autoriza ofensiva cibernética privada contra crime organizado transnacional

Na quarta-feira 12 de agosto, o presidente americano Donald Trump assinou um memorando que abre as portas para empresas privadas dos Estados Unidos executarem operações cibernéticas contra organizações criminosas que operam além das fronteiras americanas. A medida é direta em seu alcance potencial: grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, ambos classificados pelo governo americano como organizações criminosas transnacionais e terroristas estrangeiras desde junho, podem vir a ser alvo dessas operações.

O documento autoriza companhias selecionadas a realizar ações que vão desde vigilância até a interrupção, degradação ou destruição de sistemas e redes utilizados por criminosos. Todas essas operações precisarão de aprovação prévia e serão conduzidas sob supervisão direta do governo americano. A justificativa oficial é ampliar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos que prejudicam cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. Segundo a Casa Branca, essas organizações criminosas executam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas.

O programa funcionará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação, com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas que desejarem participar terão de passar por um processo rigoroso de avaliação e assinar contratos com o governo. O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras operacionais do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos. As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares, valor que pode ser confiscado caso haja descumprimento das regras.

O texto estabelece dois tipos principais de atuação. As chamadas operações de vigilância cibernética permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações. Já as operações de efeitos cibernéticos poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais. Há, porém, limites claros para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja imediatamente interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser informado sem demora. Embora o documento não cite nominalmente o Primeiro Comando da Capital ou o Comando Vermelho, para que sejam alvo das operações previstas, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital. A medida representa uma mudança significativa na forma como os Estados Unidos pretendem enfrentar o crime organizado transnacional, delegando a empresas privadas operações que tradicionalmente eram domínio exclusivo de agências governamentais.