Num tribunal de Washington, um juiz federal concluiu que Donald Trump não pode impedir o Congresso de consultar as suas declarações de impostos, um confronto que se arrasta desde 2019 e que toca numa tensão antiga entre o poder de quem governa e o dever de quem fiscaliza. A decisão separa, com cuidado, duas coisas que costumam andar juntas: o acesso de uma comissão parlamentar aos documentos e a sua divulgação ao público. Trata-se de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a recurso, e por isso o desfecho continua por escrever. O que está em causa é saber se a transparência fiscal de
Tribunal obriga Trump a entregar declarações de impostos ao Congresso norte-americano
Trump foi o primeiro a recusar uma tradição com 50 anos
Mark
Então o juiz deu razão ao Congresso. O que muda na prática?
Mimi
Por agora, pouco: a ordem de entrega está suspensa 14 dias para Trump poder recorrer. Mas é a primeira decisão judicial neste caso desde 2019.
Mark
E o facto de o juiz ter sido nomeado por Trump?
Mimi
O texto sublinha-o: McFadden foi nomeado em 2017. Mesmo assim, entendeu que o interesse da comissão em avaliar a legislação se sobrepõe ao de Trump.
Luke
Convém não tirar daí mais do que está lá. O texto regista a nomeação, não diz que isso pesou na decisão em qualquer sentido.
Mark
A comissão pode então publicar as declarações?
Mimi
O juiz diz que tem autoridade para isso, mas avisa que pode trabalhar sem as divulgar e que fazê-lo seria visto como retaliação contra um adversário político.
Luke
Ou seja, é uma advertência, não uma proibição. E não sabemos o que a comissão fará.
Mark
Qual é o objetivo declarado da comissão?
Mimi
Avaliar se o IRS consegue escrutinar as declarações dos Presidentes e se a lei precisa de reforço. Richard Neal fala em fiscalizar a auditoria obrigatória do IRS.
Luke
E o valor de 750 dólares pagos por Trump em 2017 vem de uma investigação do New York Times, não de documentos entregues ao Congresso. É atribuição, não confirmação oficial.
Mark
O que falta saber?
Mimi
Se haverá recurso e como decidirão as instâncias superiores.
El Pulso
- Um juiz federal deu razão à comissão do Congresso e retirou a Trump o argumento de que o acesso lhe podia ser negado.
- A ordem de entrega fica suspensa durante 14 dias, uma janela curta que obriga a decisão de recorrer a ser tomada depressa.
- A comissão de Richard Neal quer perceber se o IRS tem meios para auditar os impostos dos Presidentes, o que pode levar a mudanças na lei.
- O juiz deixou claro que tornar os documentos públicos seria visto como retaliação política, por isso a batalha pode terminar sem qualquer divulgação ao público.
Num tribunal de Washington, um juiz federal concluiu que Donald Trump não pode impedir o Congresso de consultar as suas declarações de impostos, um confronto que se arrasta desde 2019 e que toca numa tensão antiga entre o poder de quem governa e o dever de quem fiscaliza. A decisão separa, com cuidado, duas coisas que costumam andar juntas: o acesso de uma comissão parlamentar aos documentos e a sua divulgação ao público. Trata-se de uma decisão de primeira instância, ainda sujeita a recurso, e por isso o desfecho continua por escrever. O que está em causa é saber se a transparência fiscal de quem chefiou o país é matéria de escolha pessoal ou de responsabilidade democrática.
Numa terça-feira, um juiz federal de Washington D.C. decidiu que Donald Trump não pode impedir o Congresso de aceder às suas declarações de impostos. É uma decisão de primeira instância, e a primeira num braço de ferro que dura desde 2019.
O juiz Trevor McFadden, nomeado pelo próprio Trump em 2017, entendeu que o ex-Presidente não tinha fundamento legal para travar a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Representantes. A comissão quer saber se o IRS tem condições para auditar os registos fiscais dos Presidentes, ou se a lei precisa de ser alterada. Para o juiz, este interesse pesa mais do que qualquer interesse pessoal de Trump como ex-Presidente.
A ordem fica suspensa por 14 dias, o prazo para Trump recorrer. Na mesma decisão, McFadden lembrou que a comissão pode divulgar os documentos, mas avisou que tornar os registos públicos seria visto como retaliação contra um adversário político. O presidente da comissão, o democrata Richard Neal, saudou a decisão como um passo em frente.
Há também uma tradição em jogo. Desde Richard Nixon, e durante cerca de 50 anos, os candidatos e Presidentes norte-americanos tornaram as suas declarações públicas, até Trump interromper o hábito. Resta saber se recorre, o que prolongaria uma batalha judicial que já dura mais de dois anos.
Na terça-feira, um juiz federal de Washington D.C. decidiu que Donald Trump não pode impedir o Congresso de aceder às suas declarações de impostos. Trata-se de uma decisão de primeira instância, a primeira dos tribunais num braço de ferro que dura desde 2019.
O juiz Trevor McFadden, do tribunal federal do círculo de Washington D.C., entendeu que o ex-Presidente não tem fundamento legal para travar a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Representantes. A comissão tem entre as suas missões investigar se a autoridade tributária dispõe das condições necessárias para escrutinar os registos fiscais dos Presidentes, ou se é preciso alterar a lei para reforçar essa tarefa. Segundo o juiz, esse interesse da comissão sobrepõe-se a qualquer interesse de Trump como ex-Presidente.
A ordem de entrega dos documentos ficou suspensa por 14 dias, o tempo que Trump tem para recorrer. McFadden foi nomeado pelo próprio Trump, em 2017, para o cargo que hoje ocupa.
Na mesma decisão, o juiz afirmou que a comissão tem autoridade para divulgar publicamente os registos fiscais do ex-Presidente. Mas fez questão de sublinhar que a comissão pode cumprir o seu trabalho sem os tornar públicos, e avisou que uma divulgação seria vista como um acto de retaliação contra um adversário político.
O presidente da comissão, o democrata Richard Neal, saudou a decisão. Disse que a Câmara dos Representantes ficou “um passo mais perto” de conseguir fiscalizar a auditoria obrigatória que o IRS, a autoridade tributária dos EUA, faz aos Presidentes. O processo começou quando os democratas assumiram a maioria na Câmara, em 2019, e a comissão exigiu então os registos fiscais do Presidente em funções.
O acesso do Congresso e a divulgação ao público são assuntos distintos. A lei norte-americana não obriga os Presidentes a tornarem públicas as suas declarações de impostos, mas havia uma tradição com cerca de 50 anos, que Trump foi o primeiro a recusar cumprir.
A tradição nasceu com Richard Nixon, que divulgou as declarações depois de a imprensa noticiar que pagara 789 dólares (700 euros) em 1970 e 878 dólares (778 euros) em 1971, apesar de ter declarado rendimentos superiores a 200 mil dólares (177 mil euros). Gerald Ford divulgou um resumo das suas contribuições ao chegar à Casa Branca. Desde a eleição de Jimmy Carter, em 1976, todos os candidatos a Presidente e a vice-presidente tornaram públicas as suas declarações, até Trump interromper o hábito. Joe Biden retomou-o.
Os registos oficiais indicam que Barack Obama foi o Presidente que mais pagou no primeiro ano de mandato: 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros) em 2009, em boa parte devido aos 5,5 milhões de dólares (4,9 milhões de euros) recebidos pelos livros que escreveu. Já segundo uma investigação do New York Times, Trump pagou 750 dólares (665 euros) em impostos federais no primeiro ano de mandato, em 2017.
Resta agora ver se Trump recorre dentro do prazo de 14 dias, o que prolongaria uma batalha judicial com mais de dois anos.
Citas Notables
A Câmara dos Representantes ficou um passo mais perto de conseguir fiscalizar a auditoria obrigatória do IRS aos Presidentes.— Richard Neal, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
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