Num caso que expõe a fragilidade entre a palavra de uma empresa e a prova que a sustenta, a justiça andaluza deu razão a um gestor de padaria da Costco, despedido em 2021 por alegadas manipulações de datas de validade. Os factos imputados não foram demonstrados em tribunal, e ficou claro que a própria empresa tolerava práticas semelhantes, o que enfraqueceu a ideia de uma falta grave. Fica a lição antiga de que, num despedimento, não basta acusar: é preciso provar e, sobretudo, ser coerente com as normas que se impõem a todos.
Tribunal anula despedimento de gestor da Costco por práticas de validade e obriga empresa a readmiti-lo ou indemnizá-lo
Tolerância prévia da empresa diminuía a culpabilidade do trabalhador
Num caso que expõe a fragilidade entre a palavra de uma empresa e a prova que a sustenta, a justiça andaluza deu razão a um gestor de padaria da Costco, despedido em 2021 por alegadas manipulações de datas de validade. Os factos imputados não foram demonstrados em tribunal, e ficou claro que a própria empresa tolerava práticas semelhantes, o que enfraqueceu a ideia de uma falta grave. Fica a lição antiga de que, num despedimento, não basta acusar: é preciso provar e, sobretudo, ser coerente com as normas que se impõem a todos.
Em setembro de 2021, um gestor de padaria de um supermercado Costco, em Espanha, recebeu uma carta de despedimento por motivos disciplinares muito graves. Trabalhava na empresa desde 2014, com contrato efetivo e um salário mensal de 3.354,83 euros. Quatro anos depois, o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia declarou o despedimento improcedente.
A carta acusava-o de congelar produtos sem autorização para simular produtividade, de reetiquetar artigos com datas erradas, de atrasar a etiquetagem e de vender produtos fora do prazo. As acusações assentavam numa investigação interna e em atas assinadas por colegas. O trabalhador impugnou o despedimento, e o Juzgado de lo Social n.º 11 de Sevilha deu-lhe razão. A empresa recorreu, tentando juntar emails e declarações que sustentassem as acusações, mas o tribunal superior manteve a decisão.
Os factos não foram provados em julgamento. As atas não foram confirmadas por testemunhos em tribunal, e o único depoimento apresentado não mereceu credibilidade. Além disso, ficou demonstrado que a empresa já tolerava práticas idênticas, como prolongar a validade de produtos ou voltar a congelar artigos, e que superiores chegaram a autorizar a venda de um bolo descongelado.
Por isso, o tribunal concluiu que a tolerância da empresa reduzia a culpabilidade do trabalhador e não justificava a sanção máxima. A Costco terá de o readmitir nas mesmas condições ou pagar-lhe 27.601,52 euros. A decisão ainda não é definitiva: cabe recurso para o Tribunal Supremo, e o caso pode ainda ter novos capítulos.
Em setembro de 2021, um gestor de padaria de um supermercado Costco, em Espanha, recebeu uma carta de despedimento por motivos disciplinares muito graves. Trabalhava na empresa desde fevereiro de 2014, com contrato indefinido a tempo completo e um salário mensal de 3.354,83 euros. Quatro anos depois, a justiça deu-lhe razão: o Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia declarou o despedimento improcedente.
A carta acusava-o de várias práticas. Teria congelado produtos sem autorização, entre eles muffins, bolos e tartes, para simular produtividade. Teria reetiquetado artigos com a data de descongelamento como data de fabrico, e não a original, sem avisar os consumidores. Teria atrasado a etiquetagem para prolongar a vida útil dos produtos e reduzir o desperdício. E teria usado ingredientes fora do prazo e reetiquetado produtos vencidos para os vender. As acusações assentavam numa investigação interna e em atas assinadas por empregados da empresa.
O trabalhador impugnou o despedimento. O Juzgado de lo Social n.º 11 de Sevilha deu-lhe razão, por considerar que as infrações alegadas não estavam comprovadas na carta de despedimento. A Costco recorreu em suplicação para o tribunal superior, tentando incluir detalhes de emails e declarações de funcionários que validassem as acusações. Sustentou que o gestor violara a boa fé contratual, ao abrigo do artigo 54.2 do Estatuto dos Trabalhadores, dada a sua posição de responsabilidade e o risco para a saúde pública. Defendeu ainda que as exceções aos protocolos de segurança alimentar eram situações pontuais, autorizadas pelos responsáveis de qualidade, e não normas gerais que justificassem a conduta do trabalhador.
O Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia rejeitou o recurso e concordou com a primeira instância. Os factos descritos na carta não foram provados em julgamento. As atas assinadas por empregados não foram acompanhadas de testemunhos em tribunal, o que impediu a defesa e o contraditório. O único testemunho apresentado não foi considerado credível, por parcialidade evidente.
Houve ainda outro elemento. Ficou provado que a empresa já tolerava práticas semelhantes, como prolongar a validade de produtos ou voltar a congelar artigos para evitar perdas económicas. Um superior autorizou a venda de um bolo de salmão descongelado, e fornecedores e gerentes autorizaram estender a vida útil de icings e cookies.
Por isso, o tribunal concluiu que, mesmo que as alegações fossem verdadeiras, a tolerância anterior da empresa diminuía a culpabilidade do trabalhador e não justificava o despedimento, a sanção máxima. Pela sentença 17786/2025, a Costco tem de readmiti-lo nas mesmas condições ou pagar-lhe uma indemnização de 27.601,52 euros.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso de cassação para o Tribunal Supremo, para unificação de jurisprudência, e é aí que o caso pode ter o próximo capítulo.
Citações Notáveis
Mesmo que as alegações fossem verdadeiras, a tolerância anterior da empresa diminuía a culpabilidade do trabalhador e não justificava o despedimento.— Conclusão do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia (paráfrase)
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