Tratado de Itaipu completa 50 anos com renegociação que pode impactar preço de energia

Há exatamente cinco décadas, em 26 de abril de 1973, Brasil e Paraguai assinaram o Tratado de Itaipu, selando um acordo para explorar conjuntamente o potencial hidrelétrico do Rio Paraná. A barragem seria construída entre 1975 e 1982, e a usina resultante se tornaria uma das maiores do mundo. Mas este aniversário de 50 anos marca algo além de uma efeméride: é o ponto de inflexão onde uma obrigação imposta ao Paraguai — vender seu excedente energético ao Brasil a preço de custo — expira e abre espaço para renegociação.

A estrutura do acordo é simples em aparência, complexa em consequências. A usina pertence aos dois países em partes iguais. Com 20 unidades de geração, ela produz 8,7% da energia consumida no Brasil e 86,4% da consumida no Paraguai. Em 2022, o sistema gerou 69.873 GW/h. Mas o Paraguai não utiliza sua cota inteira. Consome apenas 5% da energia que lhe cabe por direito — os outros 45% ficam ociosos em seus cofres energéticos. Desde 1973, essa sobra foi obrigada a fluir para o Brasil, vendida não ao preço de mercado, mas ao custo de produção. Hoje, essa venda compulsória rende ao Paraguai cerca de 360 milhões de dólares anuais.

O contraste com os preços internacionais é gritante. Enquanto o mercado global negocia quilowatt-hora a 220 dólares, o Brasil paga apenas 44 dólares ao Paraguai. A assimetria não é acidental — é estrutural. O Brasil, muito maior, mais populoso e mais industrializado, financiou praticamente toda a construção da usina. Em 2007, o país assumiu integralmente a correção monetária da dívida de Itaipu. Segundo dados de 2021, 86% de toda a receita da usina veio do Brasil, embora o país tenha recebido apenas 76% da energia. Os custos de operação, royalties e remuneração totalizavam 676 milhões de dólares — e 64% desse montante foram repassados ao Paraguai.

Agora, com o anexo C do tratado passível de revisão, o Paraguai quer mudar as regras. O país deseja vender seu excedente no mercado livre, comercializando com outros parceiros se tiver tecnologia para isso. A Itaipu Binacional, entidade binacional que opera o sistema, confirmou que as negociações oficiais começarão após agosto de 2023, quando o novo presidente paraguaio tomar posse. Os paraguaios votam no domingo 30 de abril, mas o mandatário só assume em agosto.

Para o Brasil, as implicações são diretas. Se o Paraguai conseguir vender seu excedente a preços de mercado, o custo da energia para o consumidor brasileiro tende a subir. Fábio Raia, professor de engenharia elétrica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que isso resultará em aumento nas tarifas. Mas nem todos veem apenas ameaça. Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, que representa consumidores industriais, enxerga oportunidade. Com as dívidas de construção já pagas, argumenta, uma renegociação poderia permitir redução significativa nas tarifas. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia vai além: vê na revisão do tratado uma chance de fomentar competição no mercado de energia, permitindo que compradores e vendedores negociem livremente preços e prazos.

Gracemerce Camboim, jurista e professora de Direito Internacional na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, alerta que as negociações não serão simples. Embora os direitos das partes sejam iguais no papel, os países são desiguais na prática, e essa assimetria precisa ser encarada. Ela defende que dois princípios continuem valendo: que a tarifa de Itaipu seja definida pelo custo, como estabelece o tratado original, e que a potência seja contratada com antecedência para permitir planejamento de cada nação.

O tema já preocupa as autoridades brasileiras. Em março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu à posse do novo diretor-geral brasileiro da usina, o economista Enio Verri. Em seu discurso, Lula dirigiu-se ao presidente do Paraguai, ressaltando que ambos os países têm maturidade e consciência para fazer um novo tratado que seja benéfico para o desenvolvimento de ambas as nações e para manter a relação cordial entre os dois povos. As negociações oficiais ainda não começaram, mas o relógio está marcado. O que sair delas pode redefinir o custo da energia para milhões de brasileiros.