Trabalho em feriados no comércio agora exige negociação coletiva

Trabalhadores ganham proteção adicional com direito a negociar condições de trabalho em feriados, incluindo pagamento em dobro e folgas compensatórias.

No Brasil, o Ministério do Trabalho formalizou um acordo que devolve às mesas de negociação coletiva o poder de decidir se o comércio pode funcionar nos feriados — poder que, desde 2021, pertencia unilateralmente ao empregador. A mudança, que afeta doze categorias como farmácias, supermercados e comércio em aeroportos, não é apenas técnica: é uma escolha sobre quem tem voz quando o trabalho encontra o descanso. O governo Lula revoga assim uma herança da gestão Bolsonaro e reafirma que direitos trabalhistas se constroem no diálogo, não no decreto patronal.

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