Quando uma criança de um ano e cinco meses enfrenta o risco de danos irreversíveis ao seu desenvolvimento, o contrato cede diante da vida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação de um plano de saúde de custear sessões de fonoaudiologia para uma criança com disfagia e atraso de fala, recusando o argumento de que o período de carência contratual poderia justificar a negativa. A decisão reafirma um princípio que a jurisprudência brasileira vem consolidando: direitos fundamentais não se suspendem por cláusulas contratuais quando o dano em jogo é permanente e a parte vulne
TJRN mantém obrigação de plano de saúde cobrir fonoaudiologia para criança com atraso de fala
Criança de um ano e cinco meses com disfagia e atraso de fala poderia sofrer danos irreversíveis ao desenvolvimento neurofisiológico sem o tratamento fonoaudiológico.
Direitos fundamentais não ficam suspensos por cláusulas contratuais
Mark
Por que o plano de saúde achou que tinha direito de recusar? Parecia uma posição tão frágil.
Mimi
Não era tão frágil quanto parece agora. O contrato tinha uma cláusula de carência de 180 dias. Muitos planos usam isso rotineiramente. O plano estava apostando que a lei permitia negar cobertura durante esse período, mesmo em urgências.
Luke
Mas o tribunal disse que não. A pergunta é: por quanto tempo essa jurisprudência já estava consolidada? Porque se o STJ já tinha a Súmula 597 dizendo que é abusivo negar em urgências, o plano sabia disso.
Mimi
Sabia. Mas muitos planos continuam tentando. É mais barato perder alguns processos do que mudar a política de cobertura para todas as crianças nessa situação.
Mark
E a criança? Quanto tempo ela ficou sem tratamento enquanto isso tudo acontecia?
Mimi
A fonte não diz. Mas a tutela de urgência foi concedida em primeiro grau, então provavelmente começou a receber logo. O que sabemos é que o risco era real — dano neurofisiológico irreversível.
Luke
Irreversível é uma palavra forte. A fonte diz que a ausência do tratamento "pode comprometer" o desenvolvimento. Não diz que vai comprometer com certeza.
Mimi
Verdade. Mas é o suficiente para a lei. Risco concreto de dano irreversível é o padrão. Não precisa de certeza absoluta.
Mark
O tribunal mencionou que os prejuízos do plano seriam reversíveis. Isso significa que o plano vai ter que absorver o custo?
Mimi
Sim. E provavelmente vai recorrer novamente, ou vai mudar a política para novos contratos. Mas essa criança vai receber o tratamento.
El Pulso
- Uma criança de menos de dois anos corria o risco de ter seu desenvolvimento neurofisiológico comprometido de forma irreversível enquanto o plano de saúde invocava um prazo contratual para negar o tratamento.
- O plano argumentou que havia distinção legal entre atender emergências imediatas e financiar terapias contínuas — e que cumprir a decisão judicial lhe causaria prejuízo financeiro de difícil reparação.
- Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN rejeitaram o recurso, aplicando o Código de Defesa do Consumidor e as Súmulas 597 e 608 do STJ, que já pacificaram a questão em favor do beneficiário.
- O tribunal estabeleceu uma distinção decisiva: perdas financeiras da operadora são reversíveis; o desenvolvimento neurológico de uma criança pequena, uma vez comprometido, não é.
Quando uma criança de um ano e cinco meses enfrenta o risco de danos irreversíveis ao seu desenvolvimento, o contrato cede diante da vida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a obrigação de um plano de saúde de custear sessões de fonoaudiologia para uma criança com disfagia e atraso de fala, recusando o argumento de que o período de carência contratual poderia justificar a negativa. A decisão reafirma um princípio que a jurisprudência brasileira vem consolidando: direitos fundamentais não se suspendem por cláusulas contratuais quando o dano em jogo é permanente e a parte vulnerável é uma criança.
Uma criança de um ano e cinco meses com diagnóstico de disfagia e atraso de fala precisava de fonoaudiologia. O plano de saúde recusou cobrir o tratamento, alegando que ainda estava dentro do período de carência de 180 dias previsto em contrato. Para a operadora, o prazo era suficiente para justificar a negativa — mesmo diante de uma situação que exigia intervenção urgente.
Um juiz de primeira instância discordou e ordenou a cobertura integral do tratamento, na quantidade de sessões prescrita pelo médico. O plano recorreu à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, argumentando que havia diferença entre atender emergências nas primeiras horas e financiar terapias contínuas, e que cumprir a ordem judicial representaria um prejuízo financeiro de difícil reparação.
Os desembargadores negaram o recurso. O relator, desembargador Cornélio Alves, foi direto: a relação entre plano e beneficiário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que exige que as cláusulas contratuais sejam lidas sob a ótica da boa-fé objetiva e da proteção da parte mais vulnerável. O tribunal reconheceu que cláusulas de carência são válidas em tese — mas não quando há urgência e não quando a ausência de tratamento pode deixar marcas permanentes.
O acórdão citou a Súmula 597 do STJ, que considera abusiva a negativa de cobertura em situações de urgência mesmo durante a carência contratual. Quanto ao argumento de prejuízo financeiro da operadora, a resposta foi precisa: perdas patrimoniais são reversíveis e podem ser recuperadas. O desenvolvimento neurológico de uma criança pequena, uma vez comprometido, não é.
A decisão garante que as sessões de fonoaudiologia aconteçam. E sinaliza, de forma clara, que a carência contratual não pode ser usada como escudo quando o que está em risco é o futuro de uma criança.
Uma criança de um ano e cinco meses com diagnóstico de disfagia e atraso de fala precisava de tratamento fonoaudiológico. Seu plano de saúde recusou cobrir as sessões. A empresa alegava estar dentro do período de carência de 180 dias previsto no contrato — um prazo que, segundo a operadora, a obrigava a negar cobertura mesmo diante de uma situação que exigia intervenção médica urgente.
Um juiz de primeira instância discordou e ordenou que o plano custeasse o tratamento integral, na quantidade de sessões que o médico prescrevesse. O plano recorreu. Levou o caso aos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, argumentando que havia diferença legal entre atender emergências nas primeiras horas e financiar terapias contínuas. Também alegou que cumprir a ordem judicial causaria prejuízo financeiro de difícil reparação — o que chamou de perigo da demora inverso.
Os desembargadores negaram o recurso. O relator, desembargador Cornélio Alves, foi direto: a relação entre plano de saúde e beneficiário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que as cláusulas contratuais precisam ser analisadas sob a ótica da boa-fé objetiva e da proteção do consumidor, que é a parte mais fraca nessa negociação. A Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça já tinha consolidado esse entendimento.
O tribunal reconheceu que cláusulas de carência são válidas em tese. Mas não quando a situação é de urgência ou emergência. E não quando a falta de tratamento pode deixar marcas permanentes. No caso dessa criança, a ausência da fonoaudiologia indicada poderia comprometer de forma irreversível o desenvolvimento neurofisiológico dela — um risco concreto de dano que não se desfaz com o tempo.
O acórdão citou a Súmula 597 do STJ, que já tinha pacificado a questão: é abusivo negar cobertura em situações de urgência mesmo durante a carência contratual. E quanto ao argumento do plano sobre prejuízo financeiro? O tribunal respondeu que eventuais perdas patrimoniais da operadora são reversíveis — podem ser recuperadas, compensadas. Mas o desenvolvimento neurológico de uma criança pequena não é reversível. Uma vez comprometido, fica comprometido.
A decisão mantém a ordem para que o plano cubra o tratamento. Segue jurisprudência consolidada e reconhece que direitos fundamentais — como a saúde — não ficam suspensos por cláusulas contratuais quando há risco real de dano permanente. Para a criança, significa que as sessões de fonoaudiologia vão acontecer. Para o sistema de saúde suplementar, significa que essa linha de defesa — a carência contratual em casos de urgência — não vai mais funcionar.
Citas Notables
A relação entre plano e beneficiário é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, exigindo análise à luz da boa-fé objetiva e proteção da parte vulnerável— Desembargador Cornélio Alves, relator do processo
A ausência do tratamento indicado pode comprometer de forma permanente o desenvolvimento neurofisiológico do paciente, caracterizando risco concreto de dano irreversível— Acórdão do TJRN
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