Num tempo em que um nome digitado numa busca pode carregar para sempre um erro de juventude, a Justiça paulista se vê diante de uma pergunta antiga com roupagem nova: como proteger quem a lei quis resguardar do peso do próprio passado? Adolescentes que responderam por atos infracionais, muitos já absolvidos ou com processos arquivados, têm seus dados sigilosos reaparecendo em sites jurídicos, e a origem desse vazamento ainda permanece sem nome. O que está em jogo não é apenas a privacidade de alguns jovens, mas a promessa de que a juventude pode ser refeita sem ficar presa à sua pior página.
TJ-SP investiga origem de vazamento de dados de adolescentes em sites jurídicos
Bastou digitar um nome no Google.
Por que esse caso é tratado como inédito?
Porque são processos sigilosos de adolescentes aparecendo em buscas comuns. A Defensoria fala em violação grave e contínua, com mais de 50 casos confirmados.
Esse número é da Defensoria, e ela mesma diz que o real é muito maior. Não há contagem independente.
E os sites, o que alegam?
Que apenas reproduziram dados e que removeram o conteúdo. Mas o artigo 247 do ECA proíbe inclusive a republicação.
Vale lembrar que a responsabilização dos portais é a leitura da defensora e de um advogado da OAB. Nenhuma decisão judicial foi citada.
O Tribunal admite falha?
Não. Diz que a TI não achou vazamento e que os dados vêm de meios externos.
Isso é conclusão do próprio tribunal sobre si mesmo. E a hipótese de acesso legítimo usado de forma indevida é só hipótese, referente a dois casos.
Então a origem segue em aberto?
Sim. A Defensoria cita três pontos possíveis, mas nenhum foi confirmado.
Exato: o que existe são os danos relatados e a origem desconhecida. O resto ainda é suspeita.
O Pulso
- Um processo arquivado por falta de participação no ato reaparece em buscas e transforma um adolescente em suspeito permanente aos olhos da escola.
- Mais de 50 casos confirmados e a suspeita de que são muitos mais elevam a pressão sobre o Tribunal, a Defensoria e o Conselho Nacional de Justiça.
- Remoções pontuais são pedidas página a página, mas nomes retirados voltam a aparecer, e a rede de exposição parece maior do que qualquer correção isolada.
- A demissão de uma jovem, o abandono do ano letivo e o adolescente que vive em regime domiciliar mostram que o dano já chegou à vida cotidiana, e a investigação ainda busca a origem do vazamento.
Num tempo em que um nome digitado numa busca pode carregar para sempre um erro de juventude, a Justiça paulista se vê diante de uma pergunta antiga com roupagem nova: como proteger quem a lei quis resguardar do peso do próprio passado? Adolescentes que responderam por atos infracionais, muitos já absolvidos ou com processos arquivados, têm seus dados sigilosos reaparecendo em sites jurídicos, e a origem desse vazamento ainda permanece sem nome. O que está em jogo não é apenas a privacidade de alguns jovens, mas a promessa de que a juventude pode ser refeita sem ficar presa à sua pior página.
Bastou digitar um nome no Google. Foi assim que o processo de um adolescente de São Paulo, arquivado após seis meses porque a Justiça concluiu que ele não participou do ato investigado, apareceu diante de colegas e funcionários da escola. O pai guardou o print da página do Jusbrasil. Desde então, segundo ele, o filho passou a ser visto como perigoso e agressivo.
O caso faz parte de uma investigação do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a divulgação, em sites como Escavador e Jusbrasil, de dados sigilosos de adolescentes que responderam por atos infracionais. O problema surgiu quando técnicos de medidas socioeducativas perceberam que jovens acompanhados estavam sendo identificados publicamente. Um desses serviços mapeou 40 nomes vazados em uma única região da capital. A Defensoria, pelo seu Núcleo da Infância e Juventude, contabiliza mais de 50 casos confirmados e acredita que o número real seja bem maior.
As consequências são concretas. Uma adolescente perdeu o emprego quando o empregador encontrou o processo sigiloso. Um estudante deixou o ano letivo após ser exposto de forma vexatória. Em outros casos, a divulgação aumenta o risco à integridade física. Um jovem que cumpria medida leve em uma creche viu a coordenação insistir, numa sala fechada, que ele admitisse ter machucado alguém. Ele negou, mas os sintomas de depressão voltaram e hoje ele estuda em casa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer divulgação que identifique adolescentes em atos infracionais, seja na publicação original ou na republicação. Os portais alegam apenas reproduzir dados públicos, mas a defesa da Defensoria é que a responsabilidade existe independentemente da fonte. O Tribunal afirma que auditoria de TI não encontrou falha e que as informações foram obtidas por meios externos, sugerindo investigação policial. A Defensoria aponta possíveis brechas: publicações não anonimizadas, advogados que publicam no Diário de Justiça sem cuidado com o sigilo e atos de sigilo máximo indevidamente divulgados. A pergunta que resta é quem está extraindo esses dados, e só uma investigação mais profunda poderá responder.
Bastou digitar um nome no Google. Foi assim que o processo de um adolescente de São Paulo, arquivado depois de seis meses porque a Justiça concluiu que ele não participou do ato infracional investigado, apareceu para colegas e funcionários da escola. O pai guardou o print da página do Jusbrasil. Segundo ele, a partir dali o filho passou a ser tratado como perigoso e agressivo.
O caso integra uma investigação aberta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a divulgação, em sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil, de dados sigilosos de crianças e adolescentes que responderam por atos infracionais. Por lei, essas informações são protegidas. A Defensoria Pública paulista considera o vazamento inédito. Até agora, a origem não foi identificada, e os sites dizem que apenas reproduziram dados e que removeram o conteúdo.
O problema veio à tona quando técnicos de serviços de medidas socioeducativas perceberam que adolescentes que acompanhavam estavam sendo identificados publicamente. Um desses serviços mapeou 40 nomes vazados em uma única região da capital. As denúncias chegaram em seguida, de forma contínua, ao Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria, que contabiliza mais de 50 casos confirmados, número que, segundo o órgão, está muito abaixo do real. Além de nomes e idades, as páginas expõem detalhes dos atos atribuídos aos jovens, em sua maioria crimes contra o patrimônio, como furto.
As consequências são concretas. Uma adolescente foi demitida depois que o empregador buscou o nome dela na internet e achou o processo sigiloso. Um estudante abandonou o ano letivo após ser exposto de forma vexatória na escola. Há ainda jovens em contextos de ameaça, para quem a divulgação aumenta o risco à integridade física. No caso do filho do pai ouvido pela reportagem, que cumpriu medida leve de orientação em uma creche, a família conta que o segurança avisava pelo rádio que o menino havia chegado, e que a coordenadora o chamou a uma sala fechada para insistir que admitisse ter machucado alguém. Ele negou. Os sintomas de depressão voltaram, e hoje o adolescente estuda em regime domiciliar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 247, proíbe qualquer divulgação total ou parcial de dados que identifiquem adolescentes em atos infracionais, seja publicação original ou republicação. A pena é multa de três a vinte salários de referência, em dobro na reincidência. Isso contradiz a defesa dos portais de que só republicam dados públicos. A coordenadora auxiliar do NEIJ, Gabriele Estabile Bezerra, afirma que os portais são responsáveis independentemente da fonte, além de possível indenização aos jovens. O advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, diz que o segredo de Justiça existe para evitar a revitimização.
O Tribunal afirma que auditoria de TI não encontrou vazamento, falha no sistema ou irregularidade nas publicações, e que as informações são obtidas por meios externos. Diz também que não pode agir de ofício para retirar conteúdo de terceiros. Em nota ao CNJ, o TJSP afirmou que a Defensoria havia identificado só dois casos e levantou a hipótese de coleta por pessoas com acesso legítimo aos processos; o presidente sugeriu investigação possivelmente policial. A Corregedoria Nacional pediu esclarecimentos ao tribunal em 20 de agosto. Após a reportagem, o TJSP disse que não arquivou nenhum expediente. A defensora rebate: o CNJ arquivou alegando poucos casos, mas já foram mapeadas dezenas.
A Defensoria aponta três possíveis pontos frágeis: publicações judiciais não anonimizadas, inclusive em varas criminais; processos com advogados que vão ao Diário de Justiça Eletrônico sem cuidado com o sigilo; e atos do juízo corregedor, de sigilo máximo, indevidamente publicados. Cogita ainda um banco nacional abastecido por todos os tribunais, como o Códex do CNJ, sem elementos para confirmar. Pedidos de remoção página a página são atendidos de modo irregular, e nomes retirados reaparecem. Não há ação coletiva de indenização. A pergunta que resta é quem extrai esses dados, e só uma investigação mais profunda poderá responder.
Citações Notáveis
É uma violação grave, inédita e contínua. E ninguém está assumindo responsabilidade.— Gabriele Estabile Bezerra, coordenadora auxiliar do NEIJ da Defensoria
As análises da área de TI confirmaram que não houve vazamento de dados nem falha no sistema.— Nota do TJSP (paráfrase)