TJ-DFT mantém condenação de supermercado por homicídio cometido por funcionário em Valparaíso

Em abril de 2022, um homem fazia compras num supermercado de Valparaíso, em Goiás, acompanhado da mulher. Segundo a versão apresentada no processo, o segurança da loja o acusou de furto. Houve uma discussão e, durante ela, o funcionário disparou uma arma de fogo contra o cliente. A vítima morreu onze dias depois.

Quase quatro anos depois, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou o supermercado a indenizar a família. A decisão do colegiado foi unânime. Os autores da ação são a mulher do homem morto, a filha e dois netos.

Os autores pediram que o estabelecimento fosse condenado a devolver os gastos com o sepultamento e a pagar indenização por danos morais. Na primeira instância, a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante concluiu que o empregador responde pelos atos ilícitos de empregados ou prepostos praticados no exercício do trabalho ou por causa dele, independentemente de ter agido com culpa. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil a cada um dos quatro autores, além de R$ 3.677,81 pelas despesas do funeral.

Ambas as partes recorreram. O supermercado pediu que fosse afastada a indenização aos netos, alegando que não havia provas concretas de vínculo afetivo e de convivência próxima com o avô. Os autores, por sua vez, sustentaram que a morte foi precedida de agressões verbais, acusações infundadas de furto e tentativa de expulsão forçada do cliente, e pediram que o valor fosse aumentado.

Ao julgar, a Turma reconheceu que o processo não traz uma descrição detalhada da convivência entre os netos e a vítima. Considerou, porém, que a brutalidade do episódio evidencia repercussão emocional direta e intensa na família. Lembrou ainda que o homicídio doloso foi cometido por funcionário da ré, dentro do estabelecimento e durante a atividade empresarial.

Para os desembargadores, em casos de extrema gravidade, como a morte violenta e inesperada de um ascendente próximo, o sofrimento dos familiares é consequência natural e presumível. Isso vale em especial quando há crianças e adolescentes, cuja vulnerabilidade é reforçada pelos princípios constitucionais de proteção integral. Segundo o acórdão, não restam dúvidas de que os autores sofreram graves repercussões pessoais com a morte do cônjuge, pai e avô.

Sobre o valor, o colegiado entendeu que os R$ 50 mil fixados na primeira instância são adequados e não justificam aumento nem redução. Segundo a Turma, a quantia respeita os critérios de proporcionalidade e atende às funções reparatória e pedagógica da indenização. Assim, ficaram mantidos R$ 50 mil para cada autor e o ressarcimento de R$ 3.677,81 pelo sepultamento.

O julgamento reforça o entendimento de que a responsabilidade objetiva do empregador alcança os danos morais reflexos de um homicídio doloso cometido por funcionário, e de que esse dano pode ser presumido, inclusive em relação aos netos, mesmo sem prova detalhada de convivência.