Em um movimento que lembra a velha tensão entre quem administra o dinheiro público e quem o fiscaliza, o Tribunal de Contas de Santa Rosa de Lima e Urussanga, no sul de Santa Catarina, mandou suspender contratos de até R$ 600 mil firmados sem licitação com uma consultoria tributária. A promessa era recuperar créditos junto à Receita Federal, pagando à empresa 20% do que fosse efetivamente devolvido aos cofres municipais. Agora, a questão que se impõe não é apenas se o negócio foi bom, mas se a pressa e a exceção justificaram abrir mão da concorrência que protege o interesse de todos.
TCE/SC suspende pagamentos de contratos sem licitação em Santa Rosa de Lima e Urussanga
As decisões são provisórias, sem julgamento definitivo
Mark
Em termos simples, o que o tribunal fez?
Mimi
Mandou suspender os pagamentos dos contratos de Santa Rosa de Lima e Urussanga com uma consultoria tributária. Os contratos, de junho de 2026, somam até R$ 600 mil.
Mark
Por que a falta de licitação pesa tanto?
Mimi
Segundo o TCE/SC, as prefeituras não mostraram por que precisavam contratar direto, nem provaram que não dariam conta do serviço por conta própria.
Luke
Isso significa que houve irregularidade?
Mimi
Ainda não. A decisão é provisória e não há julgamento definitivo.
Mark
E a remuneração por percentual?
Mimi
A empresa receberia 20% do que fosse recuperado, com teto de R$ 200 mil em Santa Rosa de Lima e R$ 400 mil em Urussanga. O tribunal questionou esse modelo e a falta de pesquisa de preços.
Luke
R$ 600 mil já foi pago?
Mimi
A reportagem não informa quanto, se algo, já foi pago. Esse valor é o limite máximo previsto nos contratos.
Mark
Qual é o risco para o dinheiro público?
Mimi
Parte dos créditos depende de aprovação da Receita Federal e pode ser rejeitada depois.
Luke
E o lado da empresa e das prefeituras? A reportagem não traz as respostas deles, e é isso que falta ouvir.
Il Polso
- O TCE/SC determinou a suspensão imediata de pagamentos em dois municípios catarinenses, com contratos que podem chegar a R$ 600 mil.
- Os acordos foram fechados em junho de 2026 sem licitação, e o tribunal questiona se as prefeituras justificaram a contratação direta.
- A remuneração de 20% sobre créditos ainda não confirmados pela Receita Federal expõe os cofres municipais a perdas caso valores sejam rejeitados.
- As prefeituras precisam comprovar a suspensão e apresentar esclarecimentos, enquanto os responsáveis podem apresentar defesa.
- As decisões são provisórias, e o desfecho depende das respostas municipais e da avaliação técnica do tribunal.
Em um movimento que lembra a velha tensão entre quem administra o dinheiro público e quem o fiscaliza, o Tribunal de Contas de Santa Rosa de Lima e Urussanga, no sul de Santa Catarina, mandou suspender contratos de até R$ 600 mil firmados sem licitação com uma consultoria tributária. A promessa era recuperar créditos junto à Receita Federal, pagando à empresa 20% do que fosse efetivamente devolvido aos cofres municipais. Agora, a questão que se impõe não é apenas se o negócio foi bom, mas se a pressa e a exceção justificaram abrir mão da concorrência que protege o interesse de todos.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão dos pagamentos de contratos que as prefeituras de Santa Rosa de Lima e Urussanga firmaram com uma empresa de consultoria tributária. Somados, os acordos chegam a R$ 600 mil e foram assinados sem licitação, o que levou o tribunal a investigar possíveis irregularidades.
A decisão partiu do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, após análise técnica que encontrou falhas na justificativa para a contratação direta. Os contratos, firmados em junho de 2026, tinham como objetivo recuperar créditos tributários e previdenciários junto à Receita Federal.
O modelo previa que a consultoria ficasse com 20% do que fosse recuperado, com teto de R$ 200 mil em Santa Rosa de Lima e R$ 400 mil em Urussanga. Para o TCE/SC, as prefeituras não demonstraram por que precisavam de uma empresa externa nem que os serviços não podiam ser feitos pelas próprias equipes. Também faltaram pesquisas de preço e estudos que sustentassem os custos, e parte dos créditos ainda depende de aprovação da Receita, podendo ser rejeitada.
Agora, as prefeituras devem interromper os pagamentos, comprovar a medida ao tribunal e prestar esclarecimentos, enquanto os responsáveis terão direito de defesa. As decisões são provisórias, sem julgamento definitivo, e o próximo passo depende das respostas apresentadas.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mandou parar os pagamentos de contratos que duas prefeituras do sul do estado, Santa Rosa de Lima e Urussanga, firmaram com uma empresa de consultoria tributária. Somados, os acordos chegam a até R$ 600 mil e foram fechados sem licitação, o que levou o tribunal a investigar possíveis irregularidades.
As decisões partiram do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, depois de uma análise técnica que apontou falhas na justificativa usada para a contratação direta dos serviços. Os contratos foram assinados em junho de 2026 e tinham um objetivo específico: recuperar créditos tributários e previdenciários junto à Receita Federal.
O modelo de remuneração previa que a empresa ficasse com 20% dos valores recuperados pelos municípios. O teto era de R$ 200 mil em Santa Rosa de Lima e de R$ 400 mil em Urussanga, o que explica o total de R$ 600 mil.
Segundo o TCE/SC, as prefeituras não apresentaram justificativas suficientes para demonstrar a necessidade de contratar uma empresa sem licitação. Também não comprovaram que os serviços não poderiam ser executados pelas próprias administrações municipais.
O tribunal questionou ainda o pagamento calculado como percentual do que for recuperado, e a ausência de pesquisas de preços e de estudos que sustentassem os custos previstos. Outro ponto levantado foi o risco de prejuízo aos cofres públicos: parte dos créditos depende de aprovação da Receita Federal e pode ser rejeitada depois.
Com a decisão, as prefeituras devem suspender os pagamentos, comprovar ao tribunal que cumpriram a determinação e prestar esclarecimentos. Os responsáveis pelas contratações terão a chance de apresentar defesa.
Os processos seguem em análise, e as decisões são provisórias, sem julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades. O que vem agora são as respostas das prefeituras e a avaliação do TCE/SC sobre elas.
Citazioni salienti
As prefeituras não apresentaram justificativas suficientes para contratar sem licitação, segundo o TCE/SC.— TCE/SC (paraphrase)
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