Taxa do lixo enfrenta resistência em municípios brasileiros, com vereadores derrubando cobrança

Há mais de vinte municípios brasileiros que decidiram, entre 2023 e 2026, revogar, suspender ou tentar eliminar a cobrança pela coleta e tratamento de lixo. A decisão desafia uma lei federal de 2020 que tornou essa taxa um instrumento para financiar o saneamento urbano. O conflito revela uma tensão profunda entre o que a lei federal exige e o que as prefeituras e câmaras municipais acreditam que seus eleitores estão dispostos a pagar.

Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, é o caso mais recente. Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, ignorando o veto do prefeito Mateus Silva. A lei aprovada prevê que o serviço seja financiado por outras fontes: acordos com a Sabesp, multas ambientais, fundos municipais, transferências de estados e da União, e parcerias público-privadas. O texto também determina a devolução do dinheiro já pago pelos moradores. Mas a Prefeitura contestou a decisão na Justiça, argumentando que a lei é inconstitucional por não apresentar estimativa de impacto financeiro e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um desembargador negou o pedido de suspensão em julho, mas deu trinta dias para que a Câmara explicasse como garantiria a sustentabilidade dos serviços.

Fortaleza eliminou a taxa no início de 2025, logo após a posse do prefeito Evandro Leitão. A cobrança havia sido implantada anos antes com o objetivo de financiar a coleta e o tratamento de resíduos. A Prefeitura argumentou que a taxa não resultava em melhoria visível do serviço e decidiu extingui-la como primeiro ato da nova gestão. A cidade conta agora com uma parceria público-privada assinada pelo governo estadual e investimentos municipais para manter a infraestrutura de saneamento.

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel vetou um projeto aprovado pelos vereadores que revogaria a Taxa de Limpeza Urbana. A Prefeitura sustenta que a cobrança é necessária para cumprir a lei federal de saneamento e que oferece subsídio de mais de oitenta por cento aos moradores. Em 2025, a taxa mensal era de vinte e um reais e cinquenta centavos; em 2026, foi corrigida pela inflação para vinte e dois reais e quarenta e seis centavos. A cobrança é feita junto com a fatura de água.

Cuiabá revogou a taxa para pequenos geradores em 2025, após a Câmara autorizar o Executivo a proceder com a revogação. O prefeito Abilio Brunini assinou um decreto extinguindo a cobrança, mas manteve a taxa para grandes geradores que produzem entre duzentos e cinco mil litros diários de lixo. A Prefeitura afirma que a medida beneficiou aproximadamente duzentos mil moradores sem eliminar a obrigação de custeio do serviço. Em Campo Grande, os vereadores aprovaram uma suspensão do aumento da taxa para 2026, mas a prefeita Adriane Lopes vetou a decisão. Quando a Câmara tentou derrubar o veto, faltou um voto: foram quatorze votos pela derrubada e oito pela manutenção, quando eram necessários quinze.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que regula o setor, alertou que a não implantação da taxa constitui renúncia de receita que precisa ser registrada, justificada ou compensada. Mais importante: a ausência da cobrança impede que os municípios acessem recursos federais de saneamento. São Paulo, a maior capital do país, nunca cobrou a taxa de lixo. A Prefeitura afirma que o município possui condições de financiar os serviços de limpeza urbana por meio de um fundo municipal específico e que nenhuma nova taxa será instituída.

O que emerge desse mosaico é uma disputa sobre quem deve pagar pelos serviços essenciais de saneamento. As prefeituras que eliminaram a taxa argumentam que ela não melhorava os serviços ou que outras fontes de financiamento eram suficientes. Os tribunais começam agora a julgar se essas decisões são constitucionais. Caraguatatuba tem trinta dias para convencer a Justiça de que consegue manter a coleta de lixo sem a taxa. O resultado pode estabelecer precedentes para dezenas de outras cidades que enfrentam pressão política semelhante.