Dez milhões têm direito e simplesmente não o utilizam
Em um país onde a energia elétrica é necessidade e não luxo, dezesseis milhões de brasileiros já acessam descontos significativos na conta de luz por meio da Tarifa Social — mas outros dez milhões permanecem à margem de um direito que já lhes pertence. O obstáculo raramente é burocrático no sentido clássico: é, quase sempre, uma informação desatualizada num cadastro federal que deveria ser a ponte, mas se torna barreira. A história da Tarifa Social é, em essência, a história de um benefício que existe mas precisa ser encontrado.
- Dez milhões de brasileiros elegíveis desconhecem ou não acessam um desconto de até 65% na conta de luz — uma lacuna silenciosa que pesa no orçamento das famílias mais vulneráveis.
- O sistema de inscrição automática, que deveria resolver o problema, falha quando os dados do Cadastro Único estão desatualizados — um endereço errado ou um nome divergente basta para bloquear o benefício.
- Estados como Minas Gerais e Bahia intensificam esforços com atendimentos itinerantes, parcerias com prefeituras e múltiplos canais de acesso para alcançar quem ainda não foi incluído.
- A Cemig registrou crescimento de 100% no número de beneficiários desde 2019, enquanto na Bahia mais de um milhão de cidadãos ainda aguardam cadastramento na concessionária local.
- O CRAS surge como ponto de entrada essencial para quem precisa atualizar ou iniciar o Cadastro Único — e sem esse passo, nenhum desconto chega automaticamente.
Dezesseis milhões de brasileiros já recebem descontos na conta de luz pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas um número igualmente expressivo — dez milhões de pessoas — tem direito ao benefício e simplesmente não o utiliza. A razão mais comum é técnica e silenciosa: informações desatualizadas no Cadastro Único, o registro federal que funciona como porta de entrada para programas de assistência social.
O programa opera de forma escalonada. Famílias com consumo de até 30 kWh mensais recebem 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh, a redução é de 40%; entre 101 e 220 kWh, cai para 10%. Além dos descontos diretos, os beneficiários ficam isentos de taxas como a Conta de Desenvolvimento Energético e o Proinfa. Têm direito ao benefício famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, aquelas com membro com deficiência em tratamento contínuo que dependa de energia elétrica e todos os beneficiários do BPC — idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Desde o ano passado, as distribuidoras cruzam automaticamente seus dados com o Cadastro Único e concedem o desconto sem que o consumidor precise solicitar nada. O sistema funciona sozinho — desde que as informações estejam corretas. Um endereço desatualizado ou uma divergência de nome é suficiente para bloquear o acesso.
Em Minas Gerais, a Cemig registrou 1,2 milhão de famílias beneficiadas — crescimento de 25% em relação a 2021 e de 100% desde 2019. A gerente Amanda Mascarenhas atribuiu o avanço a atendimentos itinerantes e parcerias com prefeituras, mas alertou: quando o Cadastro Único não é atualizado junto ao governo federal, o benefício pode ser cancelado.
Na Bahia, mais de um milhão de cidadãos elegíveis ainda não estão cadastrados na Neoenergia Coelba. O acesso pode ser feito por WhatsApp, telefone, site ou presencialmente. Para quem precisa atualizar o Cadastro Único, o caminho passa pelo CRAS do município. O padrão se repete em todo o país: o benefício existe, está disponível, mas depende de um passo anterior que muitos ainda não deram.
Dezesseis milhões de brasileiros já recebem descontos na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas há um número que deveria preocupar: dez milhões de pessoas têm direito ao benefício e simplesmente não o utilizam. A razão é quase sempre a mesma — informações desatualizadas ou incorretas no Cadastro Único, o registro federal que funciona como a porta de entrada para programas de assistência social.
O programa funciona de forma escalonada, reduzindo o valor da conta conforme o consumo mensal. Famílias que usam entre zero e trinta quilowatts-hora recebem o desconto máximo de sessenta e cinco por cento. Aquelas com consumo entre trinta e um e cem quilowatts-hora ganham quarenta por cento de redução. De cento e um a duzentos e vinte quilowatts-hora, o desconto cai para dez por cento. Acima disso, não há benefício. Além dos descontos diretos na fatura, o programa também isenta os beneficiários de taxas como a Conta de Desenvolvimento Energético e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Quem pode entrar? A resposta é clara: pessoas inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa — cerca de seiscentos e cinquenta e um reais. Também se qualificam famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência física em tratamento contínuo que dependa de energia elétrica. Além disso, todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada — idosos com sessenta e cinco anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade — têm direito automático.
Desde o início do ano passado, a inscrição deixou de ser um processo manual. As distribuidoras de energia agora cruzam automaticamente os dados de seus consumidores com o Cadastro Único e concedem o desconto para quem se encaixa nos critérios. Não é necessário ir até a empresa de energia, preencher formulários ou fazer solicitações. O sistema funciona sozinho — contanto que as informações estejam corretas. É aí que muitos caem fora. Um endereço desatualizado ou um nome diferente entre a conta de luz e o Cadastro Único é suficiente para bloquear o acesso automático.
Em Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais registrou expansão significativa do programa. Um milhão e duzentas mil famílias mineiras agora recebem o benefício, um aumento de vinte e cinco por cento em relação a dois mil e vinte e um. Comparado com dois mil e dezenove, o crescimento é de cem por cento. Amanda Mascarenhas, gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig, atribuiu o crescimento a uma série de iniciativas da companhia. A empresa realizou atendimentos itinerantes em diferentes localidades, buscou ativamente novos beneficiários e trabalhou em conjunto com prefeituras para ampliar o alcance do programa. Mascarenhas também alertou para o risco: quando o Cadastro Único não é atualizado junto ao Governo Federal, o benefício pode ser cancelado.
Na Bahia, mais de um milhão de cidadãos têm direito à Tarifa Social, mas ainda não estão cadastrados na Neoenergia Coelba, a concessionária estadual. Para se inscrever, o processo oferece várias portas de entrada. É possível usar o WhatsApp, ligar para o número 71 3370-6350, acessar o site oficial da empresa ou procurar o telefone 116. Há também pontos de atendimento presencial em diferentes municípios. Para quem tem informações desatualizadas no Cadastro Único, o caminho é o Centro de Referência e Ação Social — o CRAS — da cidade, onde é necessário levar documentos atualizados. Quem ainda não possui cadastro algum também deve procurar o CRAS com documentação pessoal e familiar, passando por uma entrevista.
O padrão é claro em todo o país: o benefício existe, está disponível, mas depende de um passo anterior que muitos não dão. A atualização do Cadastro Único não é um detalhe administrativo — é a chave que abre a porta para dezenas de milhões de reais em economia para famílias que vivem na margem.
Notable Quotes
A Cemig executou uma série de iniciativas que tinha como principal objetivo levar à população informações sobre a tarifa social. Foram feitos atendimentos itinerantes e busca ativa em diferentes localidades.— Amanda Mascarenhas, gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de Clientes da Cemig
Como a informação de quem tem direito ou não ao benefício chega até a Cemig por meio dos dados do Cadastro Único, a não atualização dos mesmos junto ao Governo Federal pode gerar o cancelamento do benefício— Amanda Mascarenhas, Cemig
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que tantas pessoas têm direito mas não recebem o desconto?
Porque o Cadastro Único delas está desatualizado ou com informações erradas. Um endereço que mudou, um nome que não bate — e o sistema não consegue fazer a ligação automática.
E antes, como era? Precisava pedir?
Sim. Você tinha que ir até a distribuidora de energia, preencher papéis, solicitar. Agora é automático — se seus dados estiverem certos.
Então o problema não é falta de vontade política, é burocracia?
É mais que isso. É a lacuna entre quem tem direito e quem consegue navegar o sistema. Dez milhões de pessoas caem nesse vazio.
Em Minas Gerais, o número dobrou em quatro anos. Como conseguiram?
Foram atrás das pessoas. Atendimentos itinerantes, busca ativa, parcerias com prefeituras. Não esperaram que viessem até eles.
E na Bahia, como está?
Mais de um milhão de pessoas têm direito mas não estão cadastradas. A concessionária abriu vários canais — WhatsApp, telefone, site, presencial. Mas ainda precisa que a pessoa dê o primeiro passo.
Qual é o maior obstáculo?
Atualizar o Cadastro Único. Muita gente não sabe que precisa fazer isso, ou não sabe como. E sem isso, o desconto não chega.