Em democracias representativas, a linha entre governar e buscar o mandato raramente é nítida. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, inicia sua campanha de reeleição amparado por uma interpretação jurídica consolidada desde 1998: agentes políticos no exercício do cargo não têm expediente fixo e, portanto, podem participar de eventos eleitorais em qualquer hora do dia. O que a lei autoriza, porém, nem sempre coincide com o que a consciência pública considera legítimo — e é nessa tensão silenciosa que a campanha começa a se mover.
Tarcísio terá liberdade de horário para campanha, diz equipe jurídica
Ele é governador 24 horas por dia, não tem horário de expediente
Mark
Por que essa questão de horário é importante o suficiente para a campanha esclarecer logo no início?
Mimi
Porque há uma percepção de que governadores em campanha podem estar usando o cargo para se beneficiar. Se Tarcísio pudesse fazer campanha apenas fora do horário de trabalho, pareceria que a lei o restringe. Ao deixar claro que pode fazer a qualquer hora, a campanha está dizendo: não há nada ilegal aqui.
Mark
Mas isso não parece estranho? Um governador passando o dia inteiro em campanha?
Mimi
Sim, por isso Penteado foi cuidadoso em dizer que é juridicamente permitido, mas politicamente arriscado. A lei não o proíbe, mas os eleitores podem questionar se ele está realmente governando.
Mark
Então Mario Covas teve que se licenciar em 1998, e agora Tarcísio não precisa?
Mimi
Exatamente. A jurisprudência evoluiu. Covas se licenciou porque havia incerteza legal. Desde então, os tribunais eleitorais consolidaram o entendimento de que governadores não têm expediente fixo, então não precisam se licenciar para fazer campanha.
Mark
E a proibição de inaugurar obras — como isso funciona na prática?
Mimi
É uma forma de evitar que o governador use obras públicas como propaganda eleitoral. Ele pode vistoriar uma obra, pode discutir gestão, mas não pode fazer cerimônia de inauguração durante a campanha. A linha é tênue.
Mark
Qual é o risco real para Tarcísio nessa estratégia?
Mimi
Não é jurídico — é político. Se ele passar semanas inteiras em campanha, deixando a governança em segundo plano, pode sofrer desgaste. A lei o protege, mas a opinião pública não.
El Pulso
- A campanha oficial de Tarcísio arrancou com uma vantagem jurídica imediata: sem restrição de horário para eventos eleitorais, o governador tem liberdade de agenda que candidatos comuns não possuem.
- A equipe jurídica deixou claro que a separação exigida pela lei é de natureza, não de relógio — campanha e governo não podem se misturar no mesmo ato, mas podem se alternar ao longo do mesmo dia.
- O precedente remonta a 1998, quando Mario Covas precisou se licenciar para fazer campanha, tamanha era a insegurança jurídica da época; hoje, os tribunais eleitorais consideram a questão pacificada.
- O risco não é legal, mas político: um governador que dedique o dia inteiro à campanha estará protegido pelos tribunais, mas exposto ao julgamento de eleitores que esperam ver o Estado sendo governado.
Em democracias representativas, a linha entre governar e buscar o mandato raramente é nítida. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, inicia sua campanha de reeleição amparado por uma interpretação jurídica consolidada desde 1998: agentes políticos no exercício do cargo não têm expediente fixo e, portanto, podem participar de eventos eleitorais em qualquer hora do dia. O que a lei autoriza, porém, nem sempre coincide com o que a consciência pública considera legítimo — e é nessa tensão silenciosa que a campanha começa a se mover.
Tarcísio de Freitas deu início à sua campanha de reeleição com uma clareza jurídica que poucos candidatos têm: ele pode participar de eventos eleitorais em qualquer momento do dia, sem que isso configure irregularidade. A equipe jurídica da campanha, coordenada pelo advogado Ricardo Penteado, foi direta — não há orientação para concentrar compromissos de campanha fora do horário comercial. A lógica é simples: governadores não batem ponto. Eles governam vinte e quatro horas por dia.
Esse entendimento não é novo. Ele se consolidou na jurisprudência eleitoral a partir de 1998, quando Mario Covas optou por se licenciar do governo para disputar sua própria reeleição — um gesto que refletia a incerteza legal da época. Desde então, os parâmetros foram estabelecidos e aceitos pelos tribunais: o cargo não tem expediente convencional, e isso se estende à liberdade de agenda durante a campanha.
Os limites, porém, existem e são precisos. Tarcísio pode alternar, ao longo do mesmo dia, entre a agenda oficial e compromissos eleitorais — mas não pode fundir as duas esferas. Pedir voto em um evento de governo, ou tratar de eleição em uma atividade oficial, é proibido. Inaugurações de obras também estão vedadas, embora vistorias e reuniões de gestão sejam permitidas, desde que sem apelos eleitorais.
Penteado admitiu que, em tese, um governador poderia dedicar o dia inteiro à campanha sem infringir a lei. Mas reconheceu o custo político dessa escolha: a opinião pública tem expectativas que a legislação não captura. Como Tarcísio equilibrará, na prática, o governo e a reeleição ainda está por ser revelado — os próximos dias de campanha darão a resposta.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo em busca de reeleição, começou sua campanha oficial na segunda-feira com uma vantagem jurídica clara: ele pode participar de eventos de campanha em qualquer hora do dia, sem restrições de horário. A equipe jurídica da campanha, coordenada pelo advogado Ricardo Penteado, deixou isso explícito. Não há orientação para que os compromissos de campanha aconteçam apenas antes ou depois do expediente tradicional, ou durante o intervalo do almoço. O governador, segundo essa interpretação, não tem horário de trabalho fixo — ele governa 24 horas por dia.
Essa liberdade de agenda não é novidade jurídica. Penteado explicou que o entendimento está consolidado na jurisprudência eleitoral desde 1998, quando Mario Covas, então governador, se licenciou para fazer campanha em sua própria reeleição, tamanha era a incerteza legal na época. Desde então, os parâmetros foram estabelecidos e aceitos pelos tribunais eleitorais. A questão, segundo o coordenador jurídico, é pacífica: agentes políticos no cargo não batem ponto e não têm expediente convencional.
Mas há limites claros. Tarcísio pode alternar ao longo do dia entre eventos da agenda oficial e compromissos de campanha, mas não pode misturar as duas coisas. Não pode pedir voto durante uma atividade de governo, nem tratar de eleição em um evento oficial. A lei eleitoral também o proíbe de inaugurar obras, embora permita vistorias e reuniões de gestão — desde que nessas ocasiões ele não solicite votos.
Penteado reconheceu que, em uma situação extrema, um governador poderia dedicar o dia inteiro à campanha. Juridicamente, estaria protegido. Mas politicamente, enfrentaria críticas por priorizar a campanha em vez de governar. Essa é a tensão real: o que a lei permite nem sempre é o que a opinião pública aceita bem.
O funcionamento prático da rotina de Tarcísio ainda não foi revelado. A campanha oficial começou no domingo anterior, em Osasco, mas os próximos dias dirão como o governador equilibrará sua agenda de governo com os compromissos de reeleição.
Citas Notables
Este entendimento é uma questão pacífica na jurisprudência eleitoral. Ele é governador 24 horas por dia, não tem horário de expediente e não bate ponto.— Ricardo Penteado, coordenador jurídico da campanha
Numa hipótese extrema, um governador pode tirar o dia inteiro para fazer campanha. Ele pode sofrer críticas políticas por fazer isso em vez de governar, mas juridicamente está amparado.— Ricardo Penteado
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