Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa de proibir pílula abortiva e preserva acesso à mifepristona

Na quinta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, por 9 votos a 0, uma tentativa de grupos e médicos antiaborto de restringir o acesso à mifepristona, o comprimido usado em mais de 60% dos abortos no país. A decisão derrubou a sentença de um tribunal inferior que anulava medidas da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) de 2016 e 2021, e representou uma vitória para o governo do presidente Joe Biden. O texto foi redigido pelo juiz conservador Brett Kavanaugh.

O resultado não entrou no mérito da segurança do medicamento. Os juízes concluíram que os autores da ação, apresentada no Texas em 2022, não tinham legitimidade para prosseguir: precisariam demonstrar um prejuízo atribuível à FDA, e não o fizeram. Liderados pela Aliança pela Medicina Hipocrática, eles não prescrevem nem usam a mifepristona. Queriam tornar mais difícil para outros médicos prescrevê-la e para mulheres obtê-la. Para Kavanaugh, o desejo de tornar um medicamento menos disponível para terceiros não basta, segundo o Artigo III da Constituição, para dar a alguém o direito de processar.

Kavanaugh também rejeitou o argumento de que as ações da FDA forçariam os autores a realizar abortos, contra suas consciências, observando que a lei federal já os protege nesse ponto. Uma vitória dos demandantes poderia ter ameaçado a autoridade da FDA para regular a segurança de medicamentos.

O processo mirava as mudanças regulatórias de 2016 e 2021, entre elas a ampliação do uso do medicamento até 10 semanas de gestação, em vez de sete, e a entrega pelo correio sem consulta presencial. A ação chegou a pedir a reversão da própria aprovação da mifepristona, concedida pela FDA em 2000, mas esse pedido foi rejeitado por um tribunal inferior. O juiz distrital Matthew Kacsmaryk, em 2023, concordou amplamente com os autores, em decisão que na prática tiraria o comprimido do mercado. O 5º Circuito, em Nova Orleans, não foi tão longe, mas decidiu contra as medidas de 2016 e 2021. Essa decisão estava suspensa à espera da Suprema Corte. A mifepristona é tomada junto com o misoprostol, e a FDA afirma que, após décadas de uso por milhões de mulheres, ela se mostrou "extremamente segura", com eventos adversos graves "extremamente raros".

A decisão veio dois anos depois de a corte, de maioria conservadora de 6 a 3, derrubar o precedente Roe v. Wade, de 1973, o que levou 14 estados a proibir ou restringir severamente o aborto. Nesses estados, a mifepristona não pode ser prescrita nem dispensada sob a lei estadual. Pacientes podem arriscar-se legalmente ao encomendar os comprimidos online de fornecedores de outros estados, ou viajar para obtê-los legalmente.

Biden, que busca um segundo mandato na eleição de 5 de novembro, disse que a decisão não muda o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua. Afirmou que mulheres são afastadas de salas de emergência, forçadas a recorrer à Justiça ou a viajar centenas de milhas, e que médicos e enfermeiras são ameaçados com prisão, inclusive perpétua. Disse ainda que contracepção e fertilização in vitro estão sob ataque, apontou que algumas proibições não têm exceções para estupro ou incesto e prometeu seguir pressionando o Congresso a codificar o direito ao aborto em lei federal. Nancy Northup, do Centro pelos Direitos Reprodutivos, disse sentir "alívio e raiva": alívio pela rejeição da ação, raiva porque, na sua avaliação, o caso nunca deveria ter chegado tão longe.

Erin Hawley, advogada da Aliança em Defesa da Liberdade, que representa os autores, lamentou o resultado, mas o atribuiu a uma "questão técnica legal", não ao mérito. Ela espera que o litígio continue, já que Idaho, Missouri e Kansas intervieram no caso. Donald Trump, o candidato republicano, prometeu em abril explicar como regularia os medicamentos abortivos, mas ainda não o fez. Sua porta-voz, Karoline Leavitt, disse que ele apoia o direito dos estados de decidir, exceções para estupro, incesto e risco de vida da mãe, e a proteção ao acesso à contracepção e à FIV.

Uma pesquisa Reuters/Ipsos de maio mostrou 50% a favor de exigir visita médica presencial para medicamentos abortivos e 33% contra. Cerca de 57% disseram que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos, contra 46% há uma década; 31% disseram que deve ser ilegal, contra 43% em 2014. Até o fim de junho, a Suprema Corte deve decidir sobre a proibição de Idaho, que veda o aborto mesmo quando necessário para proteger a saúde de uma gestante em emergência médica.