Numa quinta-feira de junho de 2021, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 2, que não cabia dar ao Texas e a seus aliados o direito de derrubar o Obamacare, apesar do apoio do governo Trump à ação. Trata-se da terceira vez em uma década que a mais alta corte do país preserva a lei que buscou ampliar o acesso à saúde para milhões de pessoas. A decisão, porém, não encerra a questão de fundo: o tribunal evitou dizer se a obrigação de contratar um plano era constitucional, deixando essa dúvida suspensa para o futuro.
Suprema Corte dos EUA preserva o Obamacare e rejeita contestação apoiada por Trump
A lei veio para ficar, disse Obama após a terceira vitória no tribunal
Mark
Então a lei foi salva. Mas o tribunal disse que ela é constitucional?
Mimi
Não. A decisão foi sobre legitimidade para processar. A maioria entendeu que os contestadores não mostraram um dano legal causado pelo mandato individual.
Luke
Isso importa. A manchete diz que a lei foi preservada, mas a questão de fundo, a constitucionalidade do mandato, ficou sem resposta.
Mark
Por que não havia dano?
Mimi
Porque a lei tributária de 2017, sancionada por Trump, zerou a multa. Sem penalidade, Breyer entendeu que não havia prejuízo atribuível ao mandato.
Luke
Há uma ironia aí: a medida republicana de 2017 enfraqueceu a ação republicana. Mas o texto não detalha o raciocínio completo do voto, então me atenho ao que foi dito.
Mark
E a divisão no tribunal?
Mimi
Foram 7 a 2. Alito e Gorsuch discordaram, e Alito falou em “inventividade judicial”.
Luke
O texto não explica o fundamento da divergência além dessa expressão. Não dá para afirmar mais do que isso.
Mark
Quantas pessoas estavam em risco?
Mimi
Até 20 milhões poderiam perder a cobertura, segundo a reportagem.
Luke
É um teto (“até”), não uma previsão firme, e o texto não diz quem fez esse cálculo.
O Pulso
- A ação de um grupo de Estados republicanos liderados pelo Texas ameaçou desfazer uma das maiores conquistas de saúde pública do país.
- Milhões de cidadãos ficaram com a cobertura médica em suspenso, enquanto seguradoras e programas públicos aguardavam o desfecho.
- Os tribunais foram o principal campo de disputa, com 20 Estados democratas e a Câmara entrando na defesa da lei.
- A corte rejeitou a ação por falta de legitimidade dos autores, e a lei permanece em vigor, mas a discussão sobre o mandato individual segue aberta.
Numa quinta-feira de junho de 2021, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 7 votos a 2, que não cabia dar ao Texas e a seus aliados o direito de derrubar o Obamacare, apesar do apoio do governo Trump à ação. Trata-se da terceira vez em uma década que a mais alta corte do país preserva a lei que buscou ampliar o acesso à saúde para milhões de pessoas. A decisão, porém, não encerra a questão de fundo: o tribunal evitou dizer se a obrigação de contratar um plano era constitucional, deixando essa dúvida suspensa para o futuro.
Na quinta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou por 7 votos a 2 uma tentativa de republicanos, apoiada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, de derrubar o Obamacare. Foi a terceira vez, desde 2010, que o tribunal manteve a lei de pé.
A maioria entendeu que o Texas e os demais contestadores não tinham legitimidade para processar. O voto majoritário foi escrito pelo juiz liberal Stephen Breyer. Segundo ele, nenhum dos autores conseguiu demonstrar um dano legal causado pelo mandato individual, a obrigação de contratar um plano de saúde ou pagar multa. Em parte, isso se deve a uma lei tributária de 2017 que zerou essa penalidade.
O tribunal, portanto, não entrou no mérito. Não decidiu se o mandato é inconstitucional. Os juízes Samuel Alito e Neil Gorsuch divergiram, e Alito chamou a preservação da lei de exemplo de "inventividade judicial".
O presidente Joe Biden classificou a decisão como "grande vitória para todos os americanos" e pediu que mais pessoas usem a lei para obter cobertura. Barack Obama disse que o Obamacare "veio para ficar".
O que estava em jogo era enorme: até 20 milhões de norte-americanos poderiam perder a cobertura, e as seguradoras voltariam a recusar pessoas com problemas preexistentes. Como a questão do mandato continua em aberto, ela pode reaparecer em novos processos.
Na quinta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou por 7 votos a 2 uma tentativa de republicanos, apoiada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, de derrubar o Obamacare. Foi a terceira vez, desde a sanção da lei em 2010, que o tribunal a manteve de pé.
A maioria concluiu que o Texas e os demais contestadores não tinham legitimidade para apresentar a ação. A lei, formalmente chamada de Lei de Cuidados Acessíveis, permite que milhões de norte-americanos tenham cobertura médica, por programas públicos ou por planos particulares. O voto majoritário foi escrito pelo juiz liberal Stephen Breyer.
O tribunal, portanto, não entrou no mérito das questões mais amplas do caso. Não decidiu se o chamado mandato individual, cláusula central da lei, é inconstitucional, nem, se fosse, se o restante do estatuto deveria ser descartado. Esse mandato obrigava os norte-americanos a contratar um plano de saúde ou pagar uma multa.
Segundo Breyer, nenhum dos contestadores conseguiu apontar um dano legal causado pelo mandato individual. Entre eles estavam o Texas e outros 17 Estados, além de indivíduos. Em parte, isso se deve a uma lei tributária apoiada pelos republicanos e sancionada por Trump em 2017, que eliminou a penalidade financeira.
O caso ganhou contornos incomuns depois que o Texas e outros Estados entraram com a ação e Trump se recusou a defender a lei. Uma coalizão de 20 Estados governados por democratas, entre eles Califórnia e Nova York, e a Câmara dos Deputados, sob controle democrata, intervieram para tentar preservar o Obamacare.
Os juízes conservadores Samuel Alito e Neil Gorsuch divergiram. Alito descreveu a preservação da lei como um exemplo de “inventividade judicial”.
O presidente democrata Joe Biden, cujo governo se opôs ao processo, chamou a decisão de “grande vitória para todos os americanos” beneficiados pela lei. Com três grandes desafios agora resolvidos, disse que “é hora de seguir em frente” e continuar construindo sobre ela, e incentivou mais norte-americanos a usá-la para obter cobertura. Barack Obama, de cujo governo a lei foi a principal conquista doméstica e de quem Biden foi vice, afirmou que a decisão reafirma que a lei “veio para ficar”.
O que estava em jogo era grande. Se o Obamacare tivesse sido derrubado, até 20 milhões de norte-americanos perderiam a cobertura, e as seguradoras poderiam voltar a recusar pessoas com problemas médicos preexistentes. A lei ampliou o Medicaid, programa federal de saúde, e criou mercados para planos particulares. Pesquisas indicam que ela se tornou cada vez mais popular, inclusive entre republicanos.
Como o tribunal não decidiu se o mandato individual é inconstitucional, essa pergunta continua em aberto e pode reaparecer em futuros processos.
Citações Notáveis
A Lei de Cuidados Acessíveis veio para ficar.— Barack Obama, ex-presidente dos EUA
É hora de seguir em frente e continuar construindo sobre esta lei histórica.— Joe Biden, presidente dos EUA
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