Uma assembleia legislativa pode invalidar o voto popular e escolher delegados do seu partido
Ketanji Brown Jackson toma posse como primeira ministra negra em 233 anos de história da Suprema Corte, que transmitirá audiências ao vivo por áudio. Confiança pública na corte atinge nível mais baixo desde 1972; críticos acusam decisões baseadas em ideologia partidária, não em lei.
- Ketanji Brown Jackson toma posse como primeira ministra negra em 233 anos de história da Suprema Corte
- Confiança pública na corte atinge nível mais baixo desde 1972
- Caso Moore v. Harper pode permitir legislativos estaduais invalidarem votos presidenciais
- Mapa distrital do Alabama limita eleitores negros a eleger apenas um deputado federal afro-americano
A Suprema Corte dos EUA inicia ano judicial 2022/2023 com a posse da primeira ministra negra Ketanji Brown Jackson. O tribunal enfrentará casos polêmicos sobre eleições, direitos raciais e meio ambiente, com confiança pública em mínima histórica.
A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu as portas de seu novo ano judicial na segunda-feira com uma presença histórica: Ketanji Brown Jackson, a primeira ministra negra em 233 anos de instituição, tomou assento após sua posse na sexta-feira anterior. Junto com ela veio uma mudança de procedimento — a corte transmitirá ao vivo, por áudio, todas as suas audiências, permitindo que qualquer pessoa, em qualquer lugar, clique em um link no site supremecourt.gov para ouvir os debates do dia. É uma abertura simbólica em um momento em que a instituição enfrenta um problema bem mais profundo: a confiança pública nela atingiu seu nível mais baixo desde 1972, quando o instituto Gallup começou a medir esse indicador.
Os números refletem uma crise de legitimidade que os críticos atribuem a um padrão claro. Nos últimos anos, a corte tem tomado decisões que parecem responder menos à lei do que às convicções ideológicas de seus ministros. No ano judicial anterior, a instituição reverteu quase cinquenta anos de precedente ao derrubar Roe v. Wade, eliminando o direito constitucional ao aborto — uma decisão que contraria dois terços da população americana. Simultaneamente, a corte relaxou ainda mais as restrições ao porte de armas, limitou substancialmente o poder da Agência de Proteção Ambiental de combater a crise climática, e enfraqueceu a separação entre religião e estado ao favorecer grupos religiosos em diversas decisões. Os ministros da maioria conservadora argumentam que decisões judiciais não precisam agradar a todos, mas a acumulação dessas ações criou uma percepção de que a corte está operando conforme preferências políticas, não conforme a Constituição.
O novo ano judicial promete aprofundar essa tensão. O caso mais preocupante é Moore v. Harper, no qual políticos republicanos pedem validação da chamada "doutrina do Legislativo Estadual Independente". Segundo essa doutrina, o poder de estabelecer regras eleitorais pertence exclusivamente aos legislativos estaduais, não aos tribunais. Isso significaria que uma assembleia legislativa poderia desenhar mapas de distritos eleitorais como quisesse, favorecendo seu próprio partido, sem qualquer revisão judicial. Mais grave ainda: se houvesse qualquer suspeita de fraude ou dúvida sobre a integridade de uma eleição presidencial, a assembleia legislativa poderia simplesmente invalidar o voto popular e escolher seus próprios delegados para o Colégio Eleitoral. Quatro dos seis ministros conservadores já sinalizaram que consideram essa questão de importância excepcional e querem decidir o caso a tempo para as eleições presidenciais de 2024.
A proposta assustou tanto que os presidentes dos tribunais superiores dos cinquenta estados — uma coalizão bipartidária — protocolaram um documento na Suprema Corte pedindo que os ministros a rejeitassem. A corte poderia ter simplesmente negado o caso no nascedouro, recusando-se a ouvi-lo. Não o fez. Na próxima terça-feira, a corte começará a ouvir outro caso eleitoral: Merrill v. Milligan, que envolve o mapa distrital do Alabama. Um tribunal federal já decidiu que esse mapa é racialmente discriminatório. Criado por parlamentares republicanos, ele garante que eleitores negros possam eleger apenas um deputado federal afro-americano, enquanto eleitores brancos elegem os outros seis — apesar de a comunidade negra representar um quarto da população do estado.
Para Jackson, cujos pais fugiram do Sul para o Norte para escapar da segregação racial, o calendário de casos será particularmente carregado. Em 31 de outubro, a corte julgará dois casos sobre cotas raciais: um envolvendo candidatos que alegam discriminação contra asiático-americanos na Universidade de Harvard, outro sobre a Universidade da Carolina do Norte, acusada de favorecer estudantes negros, latinos e nativos-americanos em detrimento de brancos e asiáticos. Ainda nesta segunda-feira, Jackson participará de sua primeira audiência ao julgar Sackett v. EPA, um caso com potencial de enfraquecer o poder da agência ambiental de manter os padrões de água limpa que tem mantido até agora.
A chegada de Jackson traz consigo uma expertise particular. Como ex-defensora pública e ex-integrante da Comissão de Sentenças dos Estados Unidos, ela carrega conhecimento profundo sobre direito penal e política de sentenças — uma perspectiva que seus colegas, em sua maioria, não possuem. Espera-se que ela possa trazer uma voz diferente para discussões sobre justiça criminal. Mas sua presença também marca um contraste visual e simbólico com o trabalho que a corte está prestes a fazer: decidir sobre os direitos das minorias raciais em um momento em que sua legitimidade institucional está em seu ponto mais frágil em cinquenta anos.
Notable Quotes
As decisões judiciais não têm de agradar a todos— Ministros da maioria conservadora da Suprema Corte
A questão do legislativo estadual independente é de importância excepcional para as eleições nacionais— Quatro ministros conservadores (Thomas, Alito, Gorsuch e Kavanaugh)
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o caso Moore v. Harper é tão diferente dos outros que a corte vai julgar?
Porque toca no coração do sistema democrático. Se a doutrina for validada, um partido que controla uma assembleia legislativa estadual pode, basicamente, ignorar o voto popular e escolher delegados que favoreçam seus candidatos presidenciais. É o poder de reescrever o resultado de uma eleição.
Mas por que a corte aceitou ouvir o caso se é tão perigoso?
Essa é a pergunta que os presidentes dos tribunais estaduais também fizeram. A corte poderia ter rejeitado. Não o fez. Quatro ministros conservadores já sinalizaram que acham a questão importante demais para ignorar.
E Jackson, como primeira ministra negra, muda algo?
Ela traz uma história pessoal — seus pais fugiram da segregação. Mas mais importante, ela traz experiência em direito penal e sentenças, áreas onde a corte carece de perspectiva. Não sabemos ainda como ela votará.
A confiança pública caiu tanto. Isso importa para os ministros?
Os conservadores dizem que não — que decisões judiciais não precisam agradar a todos. Mas há uma diferença entre desagradar e perder legitimidade. Quando as pessoas acham que a corte está votando conforme ideologia, não conforme lei, a instituição perde autoridade.
Então 2024 será definido por essas decisões?
Potencialmente. Se Moore v. Harper for decidido como os republicanos querem, muda fundamentalmente como eleições presidenciais funcionam. Se os casos de cotas raciais forem decididos contra ações afirmativas, muda acesso à educação para minorias. Tudo está em jogo.