Suprema Corte dos EUA está em crise, diz constitucionalista Laurence Tribe

Laurence Tribe, aos 80 anos, é uma das vozes mais respeitadas do direito constitucional americano. Professor emérito de Harvard, orientou Barack Obama quando era estudante, assim como os ministros John Roberts e Elena Kagan, o procurador-geral Merrick Garland e dezenas de outras figuras proeminentes da política e do direito dos EUA. Recentemente, integrou a Comissão de Reforma da Suprema Corte criada pelo presidente Joe Biden. Quando Tribe fala sobre a instituição que estudou e ensinou por décadas, as pessoas ouvem.

Em entrevista à Washington Post Magazine, ele foi direto: a Suprema Corte dos EUA vive sua pior crise desde 1857, o ano em que a corte negou cidadania e direitos humanos básicos aos descendentes de africanos, escravizados ou não, no caso Dred Scott. A instituição, segundo Tribe, está arrastando o país de volta para tempos terríveis. O diagnóstico é severo porque o prognóstico é sombrio.

A raiz do problema, na visão de Tribe, está na composição ideológica da corte. Cinco dos seis ministros conservadores — Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett, deixando de lado John Roberts — seguem uma orientação de extrema direita e operam sob uma premissa simples: têm votos suficientes para fazer o que quiserem, sem necessidade de fundamentação jurídica convincente. Embora a mídia americana chame este período de "corte de Roberts", em referência ao presidente da corte, Tribe argumenta que é, na verdade, a "corte de Thomas". Clarence Thomas lidera o bloco conservador e controla efetivamente a instituição.

Essa configuração não surgiu por acaso. Tribe traça uma sequência de eventos que beneficiaram sistematicamente os republicanos. Thurgood Marshall se aposentou antes do tempo e foi substituído por Clarence Thomas. Ruth Ginsburg morreu sem ter se aposentado, abrindo espaço para Amy Barrett. Antonin Scalia faleceu, Obama indicou Merrick Garland para o cargo, mas o Senado republicano recusou-se a sabatiná-lo, permitindo que Neil Gorsuch ocupasse a vaga. Cada movimento consolidou o controle conservador.

O que preocupa Tribe é para onde essa maioria pretende ir. Thomas já sinalizou em suas decisões que a corte pode restringir proteções ao controle de natalidade, direitos ao uso de contraceptivos, relações sexuais que não visem procriação e casamento entre pessoas do mesmo sexo — tudo invocando o significado original da Constituição. Tribe nota, com certa ironia, que Thomas não mencionou a proibição ao casamento interracial que existia naquela época, talvez porque ele próprio está em um.

Sobre a questão da imparcialidade judicial, Tribe é realista. Ninguém chega a um tribunal federal com a mente completamente vazia, sem experiências ou preferências. Isso seria impossível e até indesejável. Mas há uma diferença entre ter perspectivas e ter posições predeterminadas. "Muitos ministros sabem exatamente que posições vão tomar antes que um caso seja julgado", diz Tribe. A corte sempre foi politizada em alguma medida, mas o que está acontecendo agora é diferente. Juízes podem não ser apolíticos, mas pelo menos podem ser justos, podem ouvir, podem estar abertos. Muitos dos atuais ministros não estão.

O ponto de ruptura, para Tribe, é a revogação de precedentes. Quando a corte anulou Roe v. Wade, eliminando o direito ao aborto que havia sido garantido por quase 50 anos, fez algo sem precedentes na história americana: acabou com um direito individual considerado fundamental para as pessoas decidirem sobre suas próprias vidas. "A mulher foi relegada à condição de procriadora e forçada a um trabalho de parto como uma forma de servidão involuntária", diz Tribe. Se a corte pode revogar qualquer precedente simplesmente porque tem os votos para fazê-lo, então precedentes deixam de significar algo. E se precedentes não têm valor, a diferença entre o Judiciário e os poderes políticos desaparece. Tudo se reduz a votos.

Quando isso acontece, a independência do Judiciário vira ilusão. E sem essa proteção institucional, a sociedade fica vulnerável. "Caímos no fascismo ou na anarquia", diz Tribe. A ironia final é que essa composição da corte não reflete a vontade do povo americano. A maioria dos americanos apoiava Roe v. Wade. A maioria apoiava controle de armas, que a corte também anulou. Muitos dos juízes federais foram nomeados por presidentes que perderam o voto popular por margens significativas, eleitos apenas pelo Colégio Eleitoral. Os senadores que confirmaram essas indicações representam, coletivamente, uma minoria distinta do eleitorado. O resultado não é a corte impedindo a tirania da maioria, como deveria ser sua função. É a corte instalando a tirania da minoria.