Suprema Corte dos EUA barra decreto de Trump que restringia cidadania por nascimento

Na terça-feira, 30 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o decreto com que Donald Trump tentou restringir a cidadania por nascimento no país. O placar foi de 6 votos a 3, com três juízes conservadores e três progressistas unidos na mesma direção.

O texto havia sido assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025, no dia em que ele voltou à Casa Branca. Mirava os filhos de imigrantes em situação irregular, sob o argumento de que essas crianças não estariam "sujeitas à jurisdição" dos Estados Unidos, expressão que consta da Constituição.

A Corte concluiu o contrário. Segundo a decisão, crianças nascidas em solo americano, filhas de pais que estejam no país de forma ilegal ou apenas temporária, são cidadãs por nascimento em virtude da Décima Quarta Emenda. Estão, portanto, sujeitas à jurisdição americana e são cidadãs desde que nascem.

Os juízes lembraram a origem dessa emenda, adotada em 1868, depois da Guerra de Secessão, para garantir os direitos dos escravizados libertados e de seus descendentes. Também recordaram que as exceções ao direito à cidadania por nascimento são muito limitadas: valem para filhos de diplomatas e para certos casos ligados às comunidades indígenas históricas.

O caso gerou grande controvérsia no país, e vários magistrados apresentaram opiniões individuais. Um fato histórico marcou o processo: Trump compareceu pessoalmente à audiência pública da Corte, em abril.

Houve dissidência. O juiz conservador Clarence Thomas, único afro-americano da atual Corte, discordou. Em sua visão, a situação dos negros libertados após a Guerra de Secessão não equivale à de estrangeiros que entraram ilegalmente no país e que já possuem outra cidadania para transmitir aos filhos.

Trump condenou a decisão de imediato. Na plataforma Truth Social, escreveu que a Corte ratificou a cidadania por nascimento, "o que é uma lástima para nosso país", mas que isso pode ser compensado com facilidade no Congresso, por meio de legislação. Ele pediu ajuda ao Congresso, controlado pelos republicanos, para aprovar um de seus principais planos contra a imigração. Seu argumento é que os EUA convivem há décadas com o chamado "turismo de nascimento": mulheres estrangeiras dão à luz em território americano e voltam a seus países com um bebê que tem passaporte dos EUA.

Cecillia Wang, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, que atuou no caso, reagiu dizendo que um presidente não pode mudar a Constituição por meio de um decreto executivo.

A decisão é mais um revés para Trump no tribunal: em fevereiro, os juízes invalidaram a maior parte de sua política tarifária. Ele também teve vitórias, como a possibilidade de demitir altos funcionários de agências federais e, no mesmo dia, a ratificação do direito dos estados de impedir que atletas transgênero participem de competições esportivas femininas. O próximo passo a observar é se o pedido de Trump ao Congresso ganha forma de projeto de lei.