Superávit de 2027 promete pouco sem reformas estruturais

No último dia de agosto, o governo entregou ao Congresso seu projeto orçamentário para 2027 com uma promessa que soa alentadora: um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Seria o primeiro resultado positivo desde 2022 e apenas o segundo em uma década inteira. À primeira vista, a notícia parece boa. Mas ela deixa em aberto uma série de questões que não se resolvem com um único número.

O ponto central não é simplesmente se haverá superávit, mas se esse resultado é crível, se consegue se manter ao longo do tempo e, mais importante ainda, se consegue estabilizar a dívida pública. Essa última variável é a que realmente interessa a famílias, empresas e investidores, porque é ela que abre caminho para reduzir as taxas de juros da economia de forma duradoura. Quando se examina a proposta com cuidado, surgem dúvidas sérias sobre a capacidade do governo de entregar o que promete.

O problema começa nas receitas. O governo projeta um crescimento econômico de 2,46% para 2027, número que fica bem acima do que o mercado espera atualmente — algo próximo de 1,5%. Essa diferença não é pequena. Em um cenário de economia desacelerando, projeções tão otimistas sobre o crescimento geram estimativas de arrecadação infladas. A lacuna entre o que o governo espera arrecadar e o que o mercado acredita que será arrecadado chega perto de R$ 100 bilhões. É uma diferença que pode virar a diferença entre superávit e déficit.

Mas o verdadeiro problema está na estrutura das despesas, e esse é um desafio que não desaparece com um orçamento melhor. As despesas obrigatórias — aquelas cujo crescimento é determinado por leis, indexações e vinculações automáticas — ocupam cerca de 92% do orçamento federal. Previdência, benefícios vinculados ao salário mínimo e outras despesas legalmente obrigatórias crescem sozinhas, independentemente da situação econômica. Chovendo ou fazendo sol, essas despesas avançam e consomem uma fatia cada vez maior dos recursos públicos. Isso deixa muito pouco espaço para gastos discricionários — justamente aqueles que financiam investimentos públicos, mantêm a máquina funcionando e sustentam políticas públicas diversas.

O risco que se debate há anos é que o ajuste fiscal continue acontecendo apenas pela compressão desses gastos discricionários, em vez de reformas que mudem permanentemente a dinâmica das despesas obrigatórias. E a situação ficou ainda mais complicada com o anúncio da expansão do Bolsa Família, uma medida que não estava prevista na proposta orçamentária original e que adiciona cerca de R$ 22 bilhões às despesas de 2027. Independentemente dos méritos da política em si, é mais um elemento que reduz a confiança de que o orçamento será cumprido como está escrito.

O orçamento de 2027 transmite mensagens contraditórias. O superávit depende de hipóteses otimistas sobre crescimento e arrecadação que o mercado não compartilha. Ao mesmo tempo, os desafios estruturais que tornam o orçamento brasileiro excessivamente rígido permanecem intactos, dificultando o controle duradouro da trajetória das despesas. Resolver isso exige algo muito mais profundo do que um superávit pontual. Exige uma estratégia capaz de controlar o crescimento das despesas obrigatórias e produzir resultados primários maiores, críveis e recorrentes ao longo do tempo. Só assim será possível estabilizar a dívida pública e reduzir de forma sustentável as taxas de juros. Em um ano de eleições, esse é um dos temas decisivos para o futuro do país, já que dele dependerá grande parte da capacidade de crescimento econômico — e deveria ocupar espaço relevante no debate eleitoral.