Subsídio de refeição em cartão: limite de isenção de IRS sobe para 10,71 euros em 2027

O limite de isenção em cartão sobe de 10,455 para 10,71 euros
A mudança entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e deverá abranger cerca de 2,4 milhões de trabalhadores.
Mark

Qual é a mudança concreta a partir de janeiro de 2027?

Mimi

O limite diário de isenção de IRS do subsídio pago em cartão ou vale passa de 10,455 para 10,71 euros. Em dinheiro, passa de 6,15 para 6,30 euros.

Mark

Porque é que o valor em cartão é tão mais alto?

Mimi

Por causa da majoração de 70% aplicada ao limite quando o subsídio é pago por cartão ou vale de refeição.

Luke

Convém separar duas coisas: isto é um limite de isenção fiscal, não um aumento automático do que cada trabalhador recebe.

Mimi

Exato. No setor público há o aumento de 15 cêntimos do acordo plurianual. No privado, o subsídio depende do contrato ou da regulamentação coletiva.

Mark

E os 2,4 milhões de trabalhadores?

Luke

A fonte diz que a medida deverá abranger cerca de 2,4 milhões, mas não explica como chegou ao número. Trato-o como estimativa.

Mark

E os aumentos até 2029?

Mimi

Estão previstos no acordo, mas os valores ano a ano não constam do texto de que dispomos.

Luke

Então não os podemos afirmar. Sabemos que existem, não sabemos quanto valem.

Mark

Quem ganha mais, na prática?

Mimi

Sobretudo quem trabalha numa empresa que paga o subsídio até ao máximo isento.

  • O teto de isenção de IRS sobe de 10,455 para 10,71 euros por dia no subsídio pago em cartão ou vale a partir de janeiro de 2027.
  • No pagamento em dinheiro, o limite passa de 6,15 para 6,30 euros, e a diferença entre as modalidades resulta da majoração de 70% para cartões.
  • O aumento de 15 cêntimos na Administração Pública serve de referência para uma medida que atinge cerca de 2,4 milhões de pessoas.
  • O ganho real depende de as empresas privadas decidirem acompanhar estes máximos, e essa decisão ainda está por tomar.

Num país em que o salário ao fim do mês nem sempre chega para tudo, o almoço de cada dia de trabalho ganha um peso próprio na conta de quem vive do ordenado. A partir de 1 de janeiro de 2027, o Estado eleva o teto diário até ao qual o subsídio de refeição pago em cartão ou vale fica livre de IRS, passando de 10,455 para 10,71 euros, e essa margem alcança cerca de 2,4 milhões de trabalhadores. A mudança acompanha o reajuste do subsídio na Administração Pública, mas o seu alcance estende-se, na prática, a quem trabalha no setor privado e cujas empresas acompanhem esses máximos.

A partir de 1 de janeiro de 2027, quem recebe o subsídio de refeição em cartão ou vale poderá receber mais por cada dia de trabalho sem que essa parcela seja tributada em IRS. O limite diário de isenção sobe de 10,455 para 10,71 euros, uma atualização que deverá chegar a cerca de 2,4 milhões de trabalhadores em Portugal.

A medida não surge isolada. Acompanha o aumento de 15 cêntimos previsto para o subsídio de refeição da Administração Pública, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública. No pagamento em dinheiro, o teto passa de 6,15 para 6,30 euros; a diferença entre as duas modalidades explica-se pela majoração de 70% aplicada aos cartões e vales.

O efeito estende-se ao setor privado. O Código do Trabalho não obriga, em geral, as empresas a pagar subsídio de refeição, mas quem o recebe pode beneficiar da atualização, desde que o valor respeite os limites legais. O ganho concreto depende, porém, de as empresas acompanharem estes máximos, e é aí que a medida se decide para cada trabalhador.

A partir de 1 de janeiro de 2027, quem recebe o subsídio de refeição em cartão ou vale vai poder receber mais cada dia de trabalho sem que essa parcela entre na base de cálculo do IRS. O limite diário de isenção sobe de 10,455 euros para 10,71 euros.

A atualização deverá abranger cerca de 2,4 milhões de trabalhadores em Portugal. Não é uma medida isolada: acompanha o aumento de 15 cêntimos previsto para o subsídio de refeição da Administração Pública, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

Os números mostram como os dois limites se relacionam. No pagamento em dinheiro, o teto diário de isenção passa de 6,15 euros para 6,30 euros. No pagamento em cartão ou vale de refeição, sobe de 10,455 para 10,71 euros. A diferença entre as duas modalidades resulta da majoração de 70% aplicada ao limite de isenção quando o subsídio é disponibilizado por cartão ou vale.

O mesmo acordo plurianual prevê ainda uma atualização progressiva do subsídio de refeição nos próximos anos, com aumentos já previstos até 2029. A fonte original apresenta essa evolução numa lista, que não está incluída no texto disponível, pelo que os valores de cada ano não podem ser aqui confirmados.

O efeito não se limita ao Estado. O Código do Trabalho não obriga, de forma geral, as empresas privadas a pagar subsídio de refeição, mas os trabalhadores do setor privado também podem beneficiar da atualização dos limites fiscais. A isenção aplica-se aos valores pagos ao abrigo de contratos individuais de trabalho, acordos de empresa ou instrumentos de regulamentação coletiva, desde que sejam respeitados os respetivos limites legais.

Na prática, quem recebe o subsídio em cartão poderá passar a ter um valor diário superior sem aumentar a parcela sujeita a IRS. O ganho depende, porém, de as empresas acompanharem os máximos de isenção: a medida reforça o rendimento líquido sobretudo de quem trabalha em empresas que fixam o subsídio nesses tetos.

O que fica por acompanhar é a evolução dos valores nos anos seguintes até 2029 e a decisão das empresas privadas de ajustarem, ou não, os montantes que pagam.

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