Mais de quinze anos após a morte de Isabella Nardoni, uma criança de cinco anos jogada do sexto andar de um prédio em São Paulo, o caso ainda ressoa nos tribunais brasileiros — não pelo peso do crime, mas pela burocracia que silenciou um recurso antes mesmo de ele ser ouvido. O STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma associação LGBTQIAPN+ para reverter a progressão de pena de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, não por falta de razão jurídica, mas por falta de pagamento das custas processuais. É um lembrete de que a Justiça, mesmo quando invocada em nome das vítimas, exige que seus próprio
STJ rejeita recurso que pedia volta de Nardoni e Jatobá à prisão
Isabella Nardoni, criança de cinco anos, foi morta ao ser jogada do sexto andar de prédio em São Paulo em 2008.
O tribunal rejeitou sem examinar o mérito das acusações
Mark
Por que a Associação LGBTQIAPN+ apresentou esse recurso? Qual era o objetivo deles?
Mimi
Eles argumentavam que Nardoni e Jatobá não deveriam estar em regime aberto — que a progressão de pena foi indevida e que os dois não estavam seguindo as regras. No caso de Jatobá, especificamente, alegavam que ela havia recebido privilégios enquanto estava presa.
Luke
Mas o tribunal nunca analisou esses argumentos, certo? A rejeição foi puramente processual.
Mimi
Exatamente. Porque a associação não pagou as custas do STJ, o tribunal rejeitou o recurso sem examinar o mérito das acusações.
Mark
Então tecnicamente, ninguém sabe se os argumentos da associação tinham fundamento ou não.
Luke
Correto. Sabemos que a associação fez alegações, mas não sabemos se eram verdadeiras, falsas ou parcialmente verdadeiras. O tribunal não chegou a isso.
Mimi
E há outra camada: o processo tramita em segredo de Justiça, então os detalhes específicos não são públicos de qualquer forma.
Mark
Isso significa que Nardoni e Jatobá continuam em regime aberto indefinidamente?
Mimi
Por enquanto, sim. A menos que haja outro recurso bem-sucedido, eles seguem cumprindo pena fora da prisão.
Luke
Embora seja importante notar que "regime aberto" não significa liberdade total — há regras e restrições que precisam ser seguidas.
Mark
E se a associação pagasse as custas e apresentasse o recurso novamente?
Mimi
Aí sim o STJ teria que analisar o mérito. Mas não sabemos se isso vai acontecer.
El Pulso
- Uma associação LGBTQIAPN+ tentou devolver Nardoni e Jatobá à prisão, alegando que o regime aberto foi concedido de forma irregular e que regras estavam sendo descumpridas.
- O recurso nunca chegou a ser analisado no mérito: o STJ o barrou por uma falha processual básica — o não pagamento das custas obrigatórias do tribunal.
- A defesa recorreu duas vezes da rejeição inicial, mas a quinta turma do STJ manteve a decisão por unanimidade após deliberação em plenário virtual.
- Nardoni e Jatobá seguem em regime aberto — ele desde 2024, ela desde 2023 — cumprindo condenações de 31 e 26 anos, respectivamente, fora das grades.
- O processo corre em segredo de Justiça, e a defesa dos condenados não respondeu aos contatos da imprensa, deixando o caso envolto em silêncio institucional.
Mais de quinze anos após a morte de Isabella Nardoni, uma criança de cinco anos jogada do sexto andar de um prédio em São Paulo, o caso ainda ressoa nos tribunais brasileiros — não pelo peso do crime, mas pela burocracia que silenciou um recurso antes mesmo de ele ser ouvido. O STJ rejeitou, por unanimidade, o pedido de uma associação LGBTQIAPN+ para reverter a progressão de pena de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, não por falta de razão jurídica, mas por falta de pagamento das custas processuais. É um lembrete de que a Justiça, mesmo quando invocada em nome das vítimas, exige que seus próprios ritos sejam cumpridos.
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem à prisão. A decisão, proferida em 2 de setembro, não tocou no mérito das alegações: o recurso foi descartado porque a entidade que o apresentou simplesmente não pagou as taxas processuais exigidas pelo tribunal.
Nardoni e Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella, filha de Alexandre com cinco anos de idade, jogada do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo em março de 2008. Ele recebeu 31 anos de pena; ela, 26. Ambos conquistaram progressão para o regime aberto — Jatobá em 2023, Nardoni em 2024 — e desde então cumprem suas condenações em liberdade.
O recurso partiu da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo candidato a deputado estadual Agripino Magalhães, do PSOL-SP. A entidade sustentava que Nardoni havia obtido o regime aberto de forma indevida e que não respeitava as condições impostas; em relação a Jatobá, alegava que ela teria recebido regalias na prisão, supostamente articuladas pelo pai de Alexandre.
O pedido já havia sido bloqueado pelo então presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, antes mesmo de qualquer análise de conteúdo — justamente pela ausência de comprovação do pagamento das custas. A defesa recorreu duas vezes, até que o caso foi distribuído à quinta turma, relatada pelo ministro Ribeiro Dantas, que confirmou a rejeição por unanimidade. O processo tramita em segredo de Justiça, e a defesa de Nardoni e Jatobá não respondeu aos contatos da imprensa.
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornassem à prisão. A decisão saiu na quarta-feira, 2 de setembro, mas não chegou ao mérito da questão — o tribunal simplesmente não aceitou o recurso porque quem o apresentou não pagou as taxas processuais exigidas.
Nardoni e Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre com cinco anos de idade. A menina foi jogada do sexto andar de um prédio na zona norte de São Paulo em 29 de março de 2008. Nardoni recebeu sentença de 31 anos; Jatobá, de 26 anos. Ambos conquistaram progressão de pena para o regime aberto — Jatobá em 2023, Nardoni em 2024 — e cumprem suas condenações fora da prisão desde então.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo candidato a deputado estadual Agripino Magalhães, do PSOL-SP. A entidade argumentava que Nardoni havia obtido indevidamente o direito ao regime aberto e que não estava respeitando as regras necessárias para cumprir a pena em liberdade. Quanto a Jatobá, a associação alegava que ela teria recebido regalias enquanto estava encarcerada, supostamente intermediadas por Antônio Nardoni, pai de Alexandre.
O julgamento foi relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, presidente da turma. O colegiado, composto por cinco integrantes, analisou o caso em plenário virtual a partir da quinta-feira anterior. Mas a análise do conteúdo nunca aconteceu. Quando o recurso chegou ao STJ, o então presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, rejeitou o andamento do pedido antes mesmo de examinar seus argumentos, simplesmente porque a Associação LGBTQIAPN+ não havia comprovado o pagamento das custas processuais — as taxas públicas obrigatórias para que um processo tramite na corte.
A defesa, representada pelo advogado Angelo Carbone, recorreu duas vezes dessa decisão inicial. O ministro Herman Benjamin, por fim, distribuiu o caso para a quinta turma, que manteve a rejeição por unanimidade. O processo tramita em segredo de Justiça, o que significa que os detalhes específicos das alegações não foram tornados públicos.
A Folha de S.Paulo procurou a defesa de Nardoni e Jatobá na quarta-feira — por mensagem às 14h e por telefone às 17h — mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O caso, que começou com a morte de uma criança de cinco anos em 2008, segue gerando disputas judiciais mais de uma década e meia depois, ainda que agora apenas sobre questões processuais e administrativas.
Citas Notables
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ alegava que Nardoni havia obtido indevidamente o direito ao regime aberto e que não estava respeitando as regras necessárias para cumprir a pena em liberdade— Argumentos apresentados pela associação ao STJ
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