STJ decide esta semana se pune ministro Marco Buzzi por assédio sexual

Na quinta-feira desta semana, o Superior Tribunal de Justiça enfrentará uma decisão sem precedentes em sua história: se o ministro Marco Buzzi deve ser punido pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, e se sim, como. É a primeira vez desde a criação da Corte, em 1989, que seus pares deliberarão sobre a demissão ou aposentadoria compulsória de um de seus próprios integrantes.

As acusações contra Buzzi envolvem duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro na casa do ministro em Santa Catarina. A segunda trabalhou em seu gabinete. Segundo a investigação administrativa, o ministro realizou contato físico não consentido com a primeira vítima durante um episódio no mar. Com a segunda, entre 2023 e 2025, tocou seu corpo sem permissão nas dependências do próprio tribunal, fez comentários inadequados sobre seus atributos físicos, mostrou-lhe conteúdo sexualmente sugestivo em seu celular e manteve uma conduta ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho.

A Procuradoria-Geral da República, em manifestação com mais de 50 páginas, defendeu que Buzzi seja aposentado compulsoriamente. A instituição argumentou que a instrução do processo administrativo disciplinar demonstrou a autoria e a materialidade das infrações funcionais, justificando a aplicação de sanção administrativa. Contudo, o tribunal enfrenta um dilema jurídico complexo. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Flávio Dino, estabeleceu que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como a punição mais grave para magistrados. A Primeira Turma do STF entendeu que essa modalidade de castigo havia sido eliminada pelas mudanças previdenciárias.

Essa conclusão do Supremo coloca o STJ em posição delicada. A aposentadoria compulsória, historicamente, permitia que o magistrado continuasse recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — uma característica que críticos apontam como transformar a punição em algo próximo a uma recompensa, já que o servidor deixa de trabalhar mas segue recebendo. A PGR argumenta que a decisão da Primeira Turma do STF não é vinculante para o tribunal, e que portanto a aposentadoria ainda pode ser aplicada. O pleno do STJ terá que resolver essa controvérsia jurídica.

Buzzi não é o primeiro ministro da Corte a enfrentar investigação por conduta grave. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo por participação suspeita em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Seis anos depois, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que estava afastado por beneficiar empresas por meio de sentenças, particularmente em casos de liberação de máquinas caça-níqueis.

A defesa de Buzzi negou todas as acusações ao longo do processo. Em sua última manifestação antes do julgamento, os advogados do ministro questionaram o valor probatório dos depoimentos das vítimas, alegando que se tratava de "disse-me-disse" e "fofoca de gabinete" — elementos que, segundo eles, são comuns em qualquer ambiente corporativo e carecem de precisão. A defesa também apresentou um laudo de disfunção erétil e argumentou que o ministro era vítima de conluio. Os advogados sustentaram que a volatilidade e imprecisão dessas acusações colocam em xeque a possibilidade de contraditório adequado e testam os limites do exercício da defesa forense.

O julgamento de quinta-feira será observado não apenas pelo que decide sobre Marco Buzzi, mas pelo precedente que estabelece. A Corte terá que navegar entre a jurisprudência recente do Supremo e a recomendação da Procuradoria, definindo qual será a punição máxima para magistrados que violem seus deveres funcionais de forma grave. Qualquer que seja a decisão, ela moldará como o Judiciário lida com casos similares nos anos vindouros.