STF marca 4x3 pela separação de casos Mendonça-Moraes; Dino pede vista

A sessão de terça-feira no Supremo Tribunal Federal terminou em empate formal, mas não em resolução. Edson Fachin proclamou placar de 4 votos a 3 pela manutenção separada dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master — mas antes que o resultado pudesse ser registrado, Flávio Dino pediu vista, suspendendo tudo. O que deveria ter sido uma decisão tornou-se uma questão em aberto, e o tribunal saiu da sessão tão dividido quanto entrou.

Os números contam parte da história. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela reunião dos casos. Dino também votou pela reunião, mas sua insatisfação com a condução da sessão — marcada por sucessivas discussões entre os ministros — o levou a pedir vista antes da proclamação formal. Sem seu voto computado, o placar ficou 4 a 3, mas a decisão ficou suspensa.

O que aconteceu naquela sala foi menos um julgamento e mais um confronto. Gilmar Mendes acusou André Mendonça de viés político-eleitoral na condução da investigação, de aplicar rigor desigual conforme a identidade das pessoas envolvidas. Mendonça reagiu chamando a fala de leviana. Os dois elevaram o tom. Gilmar comparou a situação a uma relação de máfia — um único ministro retendo elementos capazes de atingir outros integrantes da Corte, criando assimetria e comprometendo a liberdade de deliberação. Depois, quando Gilmar criticou duramente a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, chamando-a de vexame, Mendonça pediu respeito. Gilmar respondeu: pode chorar, pode chorar. Flávio Dino interveio. Minutos depois, classificou a sessão como desastrosa e pediu vista.

O cerne da disputa é processual, mas as feridas são pessoais. A questão começou quando Mendonça, então relator de procedimentos ligados ao Banco Master, requisitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro. A PF produziu relatório que alcançou Moraes. Mendonça então separou esse material em procedimento próprio, a Pet 16.662. A PGR contestou, argumentando que Mendonça avançou sobre possível investigação de outro ministro do Supremo sem provocação do órgão acusador e sem prévia deliberação do plenário — dupla nulidade, segundo a Procuradoria. Moraes, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento pela PF e determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Cármen Lúcia, ao votar pela separação, disse estar acompanhando Fachin por deferência à relatoria e à condução da pauta pelo presidente do STF. Mas antes disso, ela havia dito estar profundamente consternada e triste com a crise no tribunal, que gerou intranquilidade e mal-estar cívico no país. Pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir mais para acalmar a situação. Fux argumentou que não há conexão entre os procedimentos, que tratam de fatos e fundamentos distintos. Dino, ao votar pela reunião, sustentou que a separação compromete segurança jurídica, previsibilidade e o princípio do juiz natural. Questionou: nós vamos inventar um rito para um assunto dessa gravidade?

Flávio Dino também criticou a relatoria de Fachin, afirmando que a assunção de processos pela Presidência não encontra previsão na Constituição, no Código de Processo Penal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou no Regimento Interno do STF. Segundo Dino, Fachin avocou cinco processos. Dino sustentou que a avocatória foi banida pela Constituição de 1988 e que admitir esse tipo de deslocamento abriria uma avenida de autoritarismo nos tribunais. Gilmar havia apresentado questão de ordem sobre o mesmo ponto, questionando se a Presidência do STF poderia ter assumido definitivamente a relatoria da Pet 16.662 sem distribuição por sorteio.

O que vem agora é incerto. O pedido de vista de Dino suspendeu a definição. Embora ele já tivesse se posicionado pelo julgamento conjunto, sua insistência em pedir vista antes da proclamação do resultado deixou a questão formalmente em aberto. A sessão histórica terminou não com uma resposta, mas com uma pausa — e com a Corte ainda dividida sobre como processar uma crise que ela mesma criou.