STF julga preliminares sobre suspeição antes de analisar caso Moraes-Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que, antes de qualquer coisa, precisa resolver quem pode votar nele. Nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, o plenário da Corte vai se reunir em sessão extraordinária para examinar questões preliminares sobre possível suspeição de ministros — um passo processual que deve acontecer antes mesmo de decidir se a Polícia Federal pode investigar o ministro Alexandre de Moraes. O presidente Luiz Edson Fachin definiu que a sessão começará às 10 horas e seguirá o rito tradicional, com discussão inicial sobre as preliminares, manifestação da Procuradoria Geral da República, voto do relator, e depois o debate entre os ministros, votando do mais novo ao mais antigo.

No centro da controvérsia está um relatório da Polícia Federal encomendado pelo ministro André Mendonça. O documento, divulgado em 1º de setembro, identificou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Alexandre de Moraes. Segundo o relatório, essas conversas sugerem que Moraes teria conhecimento prévio de investigações contra o banco antes delas acontecerem, além de indicar contratos milionários firmados com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Mendonça, ao invés de permitir que a investigação prosseguisse, levou o caso ao plenário do STF, transformando-o em uma questão de instância superior.

A Procuradoria Geral da República, porém, contesta o caminho escolhido por Mendonça. O órgão argumenta que o procedimento foi inválido por duas razões: primeiro, porque Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem que houvesse pedido do Ministério Público ou iniciativa própria da PF; segundo, porque uma investigação contra um ministro do Supremo depende de autorização do plenário da Corte e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal. O procurador-geral Gonet, que é citado no mesmo relatório da PF, optou por não se afastar do caso, mas recorreu a instâncias internas do Ministério Público para esclarecer as referências ao seu nome. Na sexta-feira anterior ao julgamento, Gonet designou o vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand e dois subprocuradores-gerais, Antonio Edílson Teixeira Magalhães e André de Carvalho Ramos, para colaborar nas investigações do Banco Master.

A tensão entre Mendonça e Gonet ficou evidente nos dias que antecederam o julgamento. No sábado, Gonet pediu que todos os dados do celular de Vorcaro fossem disponibilizados aos ministros antes da sessão. Mendonça rebateu no domingo, argumentando que isso criaria risco de tumultuar o julgamento. O ministro Gilmar Mendes já sinalizou que defende o adiamento da sessão, alegando que falta "maturidade" ao processo para ser julgado neste momento. Qualquer ministro poderá pedir vista e adiar a conclusão do voto após as manifestações previstas no rito.

Uma questão ainda não resolvida é quais ministros estarão impedidos ou com suspeição para votar. O Tribunal não fixou essa lista, e essa decisão deve ser tomada durante a própria sessão de terça-feira, na discussão sobre as preliminares processuais. Por enquanto, apenas Alexandre de Moraes fica claramente impedido, por ser o alvo do relatório. O resultado dessa discussão inicial sobre suspeição pode redefinir completamente quem participa da votação final sobre se a PF pode ou não prosseguir com as investigações.