Em um momento em que a democracia brasileira discute quem pode, e por quanto tempo, ficar fora da disputa eleitoral, o Supremo Tribunal Federal se prepara para examinar se a Lei da Ficha Limpa deixa aberta uma porta para punições sem fim. A ação do PDT aponta que a contagem do prazo de inelegibilidade, dependente da duração dos processos, pode transformar uma sanção temporária em algo indeterminado. Há uma decisão liminar do relator, Nunes Marques, que limitou a pena a oito anos, mas ela foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e agora aguarda a palavra dos demais ministros, cujo en
STF julga nesta quarta prazo de inelegibilidade de condenados pela Lei da Ficha Limpa
A sanção deixa de poder ultrapassar oito anos.
Mark
Qual é, afinal, a discussão central no Supremo?
Mimi
É a contagem do prazo. A lei fala em oito anos depois de cumprida a pena, e o PDT diz que isso pode ampliar a inelegibilidade sem limite, conforme a duração do processo.
Mark
Como o tempo do processo entra nisso?
Mimi
Se o candidato recorre de uma decisão de segunda instância, o processo se prolonga, e o período de inelegibilidade também. É o exemplo dado na ação.
Luke
Vale separar: isso é o argumento do PDT, não um fato já comprovado pelo Supremo. O que está confirmado é que o relator concordou com o risco de prazos indeterminados.
Mark
E o que Nunes Marques decidiu exatamente?
Mimi
Em dezembro de 2020, suspendeu o trecho "após o cumprimento da pena", de modo que a sanção não passe de oito anos. Valeu só para candidaturas de 2020 ainda pendentes.
Luke
E foi decisão individual, não do plenário. Ela ainda precisa do aval dos outros ministros.
Mark
Por que a PGR recorreu?
Mimi
Ela argumenta que mudanças em regras eleitorais só valem se estabelecidas pelo menos um ano antes da eleição.
Luke
O material não diz como os demais ministros vão votar, nem quantas candidaturas seriam afetadas. Isso segue em aberto.
El Pulso
- Uma ação do PDT coloca em xeque o prazo de inelegibilidade e a possibilidade de a punição se arrastar sem data para terminar.
- Candidatos condenados em segunda instância veem o tempo de afastamento crescer enquanto seus recursos tramitam.
- O relator Nunes Marques suspendeu o trecho 'após o cumprimento da pena', fixando um teto de oito anos para as candidaturas pendentes de 2020.
- A PGR recorreu, alegando que mudanças nas regras eleitorais só valem se estabelecidas com um ano de antecedência do pleito.
- O plenário do STF começa a decidir se acompanha o relator, num julgamento que pode definir o destino de candidaturas ainda sem resposta.
Em um momento em que a democracia brasileira discute quem pode, e por quanto tempo, ficar fora da disputa eleitoral, o Supremo Tribunal Federal se prepara para examinar se a Lei da Ficha Limpa deixa aberta uma porta para punições sem fim. A ação do PDT aponta que a contagem do prazo de inelegibilidade, dependente da duração dos processos, pode transformar uma sanção temporária em algo indeterminado. Há uma decisão liminar do relator, Nunes Marques, que limitou a pena a oito anos, mas ela foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e agora aguarda a palavra dos demais ministros, cujo entendimento poderá moldar candidaturas ainda em aberto.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal começa a julgar uma ação que toca num dos pontos mais sensíveis da Lei da Ficha Limpa: por quanto tempo um candidato condenado permanece impedido de disputar eleições. A ação foi apresentada pelo PDT e questiona justamente a forma como esse prazo é contado.
A lei estabelece que o condenado fica inelegível "desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena", valendo tanto para decisões colegiadas quanto para condenações já definitivas. Para o partido, o problema está na prática: como o período depende da duração do processo, um recurso que se alonga pode fazer a inelegibilidade crescer sem limite, o que classifica como um aumento indevido e contrário aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Em dezembro de 2020, o relator, ministro Nunes Marques, concordou que a falta de um mecanismo para descontar o tempo já cumprido poderia gerar prazos indeterminados. Ele suspendeu o trecho "após o cumprimento da pena", limitando a sanção a oito anos, mas restringiu a medida às candidaturas de 2020 ainda pendentes, para não afetar todo o universo eleitoral. Segundo ele, impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos fere a segurança jurídica e precariza a representação política.
A Procuradoria-Geral da República recorreu, sustentando que a mudança não poderia valer, já que regras eleitorais só podem ser alteradas com antecedência mínima de um ano. Agora, cabe aos demais ministros decidir se acompanham o relator. O resultado definirá se o limite de oito anos se consolida e qual será o destino das candidaturas que ainda aguardam definição.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal começa a julgar uma ação que mexe num dos pontos mais sensíveis da Lei da Ficha Limpa: por quanto tempo um candidato condenado fica impedido de disputar eleições. A ação foi apresentada pelo PDT e questiona o trecho da lei que define esse prazo.
O texto da lei diz que candidatos condenados em ações criminais ficam inelegíveis "desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena". A regra vale tanto para condenações por decisão colegiada, tomada por um grupo de juízes, quanto para as que já não admitem mais recurso, as chamadas transitadas em julgado.
Para o PDT, o problema está na forma como esse período é contado. Na prática, argumenta o partido, a inelegibilidade pode se estender indefinidamente, porque depende da duração do processo de cada candidato. O exemplo é direto: se alguém fica inelegível por uma decisão de segunda instância e entra com recurso, o processo se alonga, e o período de inelegibilidade cresce junto. O partido chama isso de "aumento indevido", resultado de uma interpretação que, segundo ele, viola preceitos, normas e valores constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito.
O caso já passou por uma decisão individual. Em dezembro de 2020, o relator, ministro Nunes Marques, reconheceu que a ausência de um mecanismo para descontar o tempo de inelegibilidade já cumprido poderia levar a prazos indeterminados, o que seria inconstitucional. Ele suspendeu o trecho "após o cumprimento da pena". Com isso, a sanção deixa de poder ultrapassar oito anos.
Nunes Marques delimitou o alcance da medida: ela vale apenas para as candidaturas das eleições de 2020 que ainda estavam pendentes de análise, o que, nas palavras dele, "mitiga o impacto sobre todo o restante do universo eleitoral". Na decisão, escreveu que impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos fere a segurança jurídica do processo eleitoral e provoca a indesejável precarização da representação política nos cargos em disputa.
A Procuradoria-Geral da República recorreu. Em seu recurso, a PGR sustentou que o ministro não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças nas regras eleitorais só valem se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.
Agora, cabe aos demais ministros da Corte avaliar se concordam com o entendimento do relator. A resposta definirá se o limite de oito anos se consolida e como ficam as candidaturas ainda pendentes.
Citas Notables
Impedir a diplomação de candidatos legitimamente eleitos vulnera a segurança jurídica do processo eleitoral e precariza a representação política.— Ministro Nunes Marques, em sua decisão
Mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.— PGR, em recurso (paráfrase)
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