STF chega dividido a julgamento sobre Moraes com seis ministros em posições consolidadas

O Supremo Tribunal Federal chega a uma terça-feira histórica profundamente dividido. Pela primeira vez em sua história recente, o tribunal enfrenta uma crise institucional que não conseguiu resolver nos bastidores — e agora o plenário inteiro sabe disso. A questão é simples na aparência: o que fazer com as 52 mensagens que um assessor enviou ao ministro Alexandre de Moraes, mensagens que vieram à tona quando o colega André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal no início de setembro. Mas nada neste caso é simples.

Desde que Mendonça abriu o relatório, o STF entrou em território que nunca havia pisado antes — uma sucessão de liminares conflitantes, cobranças públicas, reuniões reservadas, jantares de bastidores, tudo na tentativa de encontrar uma resposta institucional que fizesse sentido. Seis ministros chegam ao julgamento com posições que parecem consolidadas. De um lado, Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acreditam que o tribunal não pode simplesmente ignorar a gravidade das mensagens, mesmo que haja questões sobre como o relatório foi produzido. Do outro, Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os três ministros restantes — Edson Fachin, que é o relator e presidente do tribunal, Cármen Lúcia e Dias Toffoli — representam incógnitas que podem definir o resultado.

A estratégia da ala que apoia Mendonça é clara: Fachin, como relator, deve propor alguma forma de apuração sobre a conduta de Moraes. Se isso acontecer, há expectativa de que Cármen Lúcia possa acompanhar esse entendimento. A avaliação é que a Corte não pode fingir que nada aconteceu, independentemente dos problemas processuais que cercam o relatório da PF.

Mas a ala de Moraes tem outras ideias. Seus ministros sinalizaram que vão levantar uma série de questões processuais — as chamadas preliminares — que poderiam barrar completamente a abertura de qualquer investigação e evitar que o conteúdo das mensagens seja sequer discutido. Eles podem argumentar que o relatório é nulo porque Mendonça não comunicou previamente à Presidência; que há ilicitudes nas provas; que não houve tempo suficiente para analisar todo o conteúdo extraído do celular de Vorcaro; que colegas mencionados nas investigações não deveriam participar do julgamento. Há também a possibilidade de que exijam um julgamento conjunto sobre a atuação de Mendonça em outros inquéritos — o Master e o INSS — antes de qualquer decisão sobre Moraes. Fachin já negou essa possibilidade e marcou essa análise para 23 de setembro, mas a ala de Moraes pode tentar novamente.

A Procuradoria-Geral da República já se posicionou: quer o arquivamento do relatório, argumentando que houve irregularidades em sua elaboração. Segundo a PGR, Mendonça determinou a produção do documento no âmbito das investigações do Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento. Se os ministros concordarem que há um vício na origem do relatório, podem nunca chegar à questão central: se as mensagens justificam ou não a abertura de uma investigação.

Dias Toffoli, o nono ministro, sinalizou que provavelmente não participará do julgamento. Ele se declarou suspeito para votar em tudo relacionado ao caso Master, já que deixou a relatoria daquelas investigações.

O único ponto em que as duas alas concordam é que ninguém sabe o que vai acontecer. A decisão pode ser adiada. O julgamento pode terminar em um impasse. Ou Fachin, com seu voto como relator, pode conseguir direcionar a discussão de uma forma que ninguém esperava. O que é certo é que o tribunal que saiu desta terça-feira não será o mesmo que entrou.