STF afasta presidente do TCE do Maranhão por suspeita de envolvimento em homicídio

Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão. A decisão, que atendeu a um pedido da Polícia Federal, suspende Brandão por 180 dias e o proíbe de entrar no prédio do tribunal, participar de eventos relacionados ao cargo e manter contato com outros investigados. Brandão é suspeito de envolvimento tanto em um homicídio quanto em desvio de verba pública.

O crime em questão ocorreu em 2022, em São Luís, quando um empresário maranhense foi assassinado. O confesso responsável, Gilbson César Cutrim Soares Júnior, foi condenado a 13 anos de prisão. Inicialmente, a Polícia Civil havia tratado o caso como resultado de um desentendimento pessoal, mas as investigações evoluíram para uma direção muito mais grave. Segundo a Polícia Federal, o assassinato está ligado a um esquema de pagamento de propinas em contratos públicos do estado, envolvendo o grupo político do governador Carlos Brandão, tio de Daniel. As evidências apontam que a vítima e o assassino tiveram uma briga durante uma reunião sobre a divisão dessas propinas.

Na sua decisão, Dino identificou vários pontos que o levaram a ordenar o afastamento. O ministro citou indícios de pagamentos repetidos feitos a Gilbson César e sua família — tanto à esposa quanto ao pai — aparentemente para garantir o silêncio sobre a identidade de outros envolvidos no homicídio. Também apontou a presença de Daniel Brandão na cena do crime e evidências de que ele teria marcado a reunião onde se discutiam os pagamentos ilícitos com dinheiro público. Além disso, Dino observou que a nomeação de Brandão como conselheiro do TCE em 2023 parecia ser uma tentativa de lhe conferir proteção institucional. O ministro também destacou as ligações de Brandão com empresas familiares sob investigação por suspeita de desvio de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares federais.

Dino enfatizou em sua decisão que há uma incompatibilidade evidente entre os fatos investigados e o exercício adequado da função de presidente de um tribunal de contas. O ministro ressaltou que Brandão tinha competência sobre as contas do governo de seu próprio tio e que dezenas de familiares trabalhavam no tribunal, criando um risco claro de que o cargo fosse usado para obstruir ainda mais as investigações. Segundo Dino, um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por alguém que está no centro de investigações sobre um homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos que beneficiam uma rede envolvendo empresas de sua família, órgãos estaduais, gestores e autoridades políticas destacadas.

A defesa de Daniel Brandão respondeu à decisão afirmando que recebeu a notícia com profunda perplexidade. Segundo a defesa, Brandão é inocente e tem confiança de que a verdade será esclarecida. Embora discorde da medida, a defesa anunciou que Brandão cumprirá integralmente a decisão judicial e permanece à disposição das autoridades. A defesa do governador Carlos Brandão, por sua vez, argumentou que as imputações são inconsistentes e que a Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar governadores em crimes comuns. A defesa do governador também afirmou estar tentando há mais de um ano obter acesso às investigações e reafirmou confiança nas instituições e no Poder Judiciário.