Sociedades médicas cobram Anvisa por ação contra implantes hormonais não regulados

No final de dezembro, um grupo de sete sociedades médicas brasileiras entregou uma carta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedindo ação urgente contra os implantes hormonais conhecidos como "chip da beleza". O documento, assinado por entidades que representam endocrinologistas, urologistas, geriátras, diabetologistas e médicos do esporte, além de federações de ginecologia e obstetrícia e associações de obesidade, acusa a prescrição desses produtos de ser indiscriminada e movida por interesse comercial.

O problema central é que esses implantes não possuem bula, não foram regulamentados pela Anvisa e não têm estudos que comprovem sua segurança ou eficácia. Apesar disso, médicos continuam prescrevendo-os, frequentemente em composições variadas que dificultam o estabelecimento de dosagens seguras. As sociedades médicas denunciam na carta que a "monetização desse comércio através de venda direta ou parcerias comissionadas, bem como a promoção de cursos não científicos" viola princípios éticos, legais e humanos. O documento foi endereçado ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Os chips são tipicamente compostos de gestrinona, um hormônio anabolizante, combinado com outros hormônios. Médicos os prescrevem alegando benefícios para tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução de gordura corporal, aumento de libido e ganho de massa muscular. O que as sociedades médicas alertam, porém, é que não existe dose segura nem acompanhamento capaz de garantir proteção ao usar hormônios para fins estéticos ou de desempenho. Os efeitos colaterais documentados incluem infarto agudo do miocárdio, tromboembolismo e acidente vascular cerebral. Recentemente, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia divulgou um alerta específico sobre ocitocina nesses chips após o caso de uma jovem de vinte anos que desenvolveu edema cerebral após usar implantes contendo a substância.

A dificuldade em conter essa prática reside em uma brecha legal. Embora a Anvisa não tenha regulamentado esses produtos para comercialização, a Lei das Farmácias Magistrais, de 2014, permite que farmácias de manipulação produzam medicamentos customizados sem necessidade de bula. Isso significa que os chips podem ser fabricados legalmente, mesmo sem aprovação regulatória. Em 2021, a Anvisa proibiu propaganda da gestrinona, classificando-a como risco à saúde pública e apontando que a substância foi banida de diversos mercados e considerada proibida para atletas pela Agência Mundial Antidoping. Apesar dessa medida, as sociedades médicas argumentam que as ações tomadas até agora não têm sido eficazes em frear o uso crescente.

Paulo Augusto Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, afirmou que a carta alerta especificamente para o aumento gradativo do uso de implantes hormonais customizáveis, apesar de todas as ações já adotadas pelas sociedades científicas. O Conselho Federal de Medicina proibiu médicos de prescrever esteroides e anabolizantes para fins estéticos ou desempenho esportivo, mas essa restrição não parece estar sendo respeitada uniformemente. Miranda ressaltou que não existem estudos farmacológicos capazes de garantir eficácia e segurança desses produtos e que a população merece ser alertada e protegida para tomar decisões de saúde mais qualificadas, confiando no trabalho da Anvisa.

A carta foi enviada no mesmo dia de uma reunião entre as sociedades científicas e a própria Anvisa, na qual discutiram-se as ações já tomadas sobre o tema. Miranda informou que ainda não recebeu resposta objetiva sobre o conteúdo da carta, mas expressou esperança de que a agência adote medidas de fiscalização mais eficientes. Até a publicação da reportagem, a Anvisa não havia se manifestado sobre o assunto. O que fica claro é que, apesar de regulamentações existentes e alertas de entidades médicas, o uso de implantes hormonais não regulados continua crescendo, deixando pacientes expostos a riscos graves e documentados.