Há um tipo de promessa administrativa que se desgasta pelo simples passar do tempo: um sistema destinado a ligar o que a cidade paga ao que recebe em serviço, com prazo fixado em contrato, que se arrasta por anos até que a data combinada vira apenas uma lembrança. Em São Paulo, esse sistema de monitoramento dos ônibus, o SMGO, deveria estar pronto até 2023 e agora tem previsão para meados de 2027, quatro anos depois, enquanto milhões de passageiros seguem dependendo de viagens que nem sempre acontecem e de horários que nem sempre se cumprem. A demora, atribuída pela prefeitura à pandemia, aind
Sistema que vincula remuneração de ônibus à qualidade em SP acumula atraso de quatro anos
O poder público conhece os problemas, mas não os converte em fiscalização
Mark
Qual é, afinal, o problema central do atraso?
Mimi
O contrato previa que, até 2023, a qualidade do serviço pesasse diretamente no pagamento às empresas. Como o sistema só fica pronto em 2027, segue valendo a transição, em que a remuneração se baseia na demanda.
Mark
E a qualidade está ruim?
Mimi
Os dados da SPTrans mostram pontualidade em torno de 76,5%, para um mínimo de 97%, e viagens cumpridas em 93,5%, em média.
Luke
Convém separar: esses números vêm de um dossiê anexado à representação de uma vereadora, ainda que baseado em dados da SPTrans. O TCM não concluiu nada sobre ela.
Mark
A prefeitura contesta o atraso?
Mimi
Não. Confirma a implantação e atribui o congelamento do cronograma por dois anos à pandemia.
Luke
Mas a justificativa é da própria gestão. A reportagem não traz verificação independente de quanto a pandemia explica quatro anos de atraso.
Mark
E as multas?
Mimi
A prefeitura diz ter aplicado R$ 638 milhões entre 2021 e 2026. Auditorias do TCM, em quatro concessionárias, contaram 33.238 multas, 7,14% das possíveis.
Luke
São períodos e recortes diferentes, então os números não se comparam diretamente. E a fala de Clariana, de que as médias podem esconder a periferia, é uma avaliação, não uma medição.
Mark
O que observar agora?
Mimi
A resposta da SPTrans à vereadora e a posição do TCM.
Le Pouls
- O sistema que deveria atrelar o pagamento das concessionárias de ônibus à qualidade do serviço está quatro anos atrasado, com nova previsão apenas para meados de 2027.
- Enquanto isso, as empresas continuam sendo remuneradas pela demanda de passageiros, sem que a qualidade afete diretamente o que recebem.
- Os indicadores da SPTrans mostram 93,5% das viagens cumpridas e apenas 76,5% de pontualidade, bem abaixo das referências contratuais de 100% e 97%.
- Linhas de distribuição local chegaram a ficar abaixo de 70% em alguns casos, com problemas que se repetem por meses nos bairros periféricos.
- A representação no Tribunal de Contas do Município cobra explicações, enquanto a prefeitura alega pandemia e cita R$ 638 milhões em penalidades aplicadas desde 2021.
Há um tipo de promessa administrativa que se desgasta pelo simples passar do tempo: um sistema destinado a ligar o que a cidade paga ao que recebe em serviço, com prazo fixado em contrato, que se arrasta por anos até que a data combinada vira apenas uma lembrança. Em São Paulo, esse sistema de monitoramento dos ônibus, o SMGO, deveria estar pronto até 2023 e agora tem previsão para meados de 2027, quatro anos depois, enquanto milhões de passageiros seguem dependendo de viagens que nem sempre acontecem e de horários que nem sempre se cumprem. A demora, atribuída pela prefeitura à pandemia, ainda mantém em vigor uma forma de pagamento que não olha para a qualidade, e a pergunta que fica é quanto tempo uma cidade pode esperar para medir aquilo que paga.
Em uma reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, em agosto, representantes da SPTrans apresentaram uma nova data para o sistema que deveria ligar a qualidade dos ônibus ao pagamento das empresas: julho ou agosto de 2027. Pelos contratos assinados em 2019, a entrega deveria ter ocorrido até 2023. O atraso soma quatro anos.
A informação consta de uma representação da vereadora Renata Falzoni (PSB) no Tribunal de Contas do Município. O sistema, chamado SMGO, integrará o futuro Centro de Operações da SPTrans, no Pari. A prefeitura afirma que o cronograma foi congelado por dois anos por causa da pandemia e que a implantação segue em andamento.
Enquanto isso, a remuneração continua calculada pelo número de passageiros transportados. No modelo definitivo, o desempenho e a qualidade também pesariam no pagamento. Na fase atual, os resultados podem gerar sanções, mas não afetam diretamente o valor recebido. A pesquisadora Clariana Cunha, do Instituto Pólis, classifica a situação como grave.
Os dados técnicos apontam problemas: as viagens foram cumpridas em média em 93,5% dos casos, e a pontualidade ficou perto de 76,5%. Nas linhas locais, algumas empresas ficaram abaixo de 90% por meses seguidos. Para Clariana, as médias podem esconder o que acontece nos bairros periféricos.
A prefeitura responde que aplicou R$ 638 milhões em penalidades entre 2021 e 2026. Falzoni rebate que há casos de descumprimento de padrões mínimos por até três anos, o que indicaria falhas graves de fiscalização. O TCM já emitiu alertas e recomendou que as multas sejam proporcionais às viagens não realizadas.
O pano de fundo é o custo público: a prefeitura estimou R$ 6,225 bilhões em subsídios neste ano, e o orçamento de 2027 prevê R$ 7,35 bilhões. O tribunal ainda não se manifestou sobre a nova representação, e a SPTrans prometeu responder dentro do prazo fixado.
Em 19 de agosto, numa reunião da Câmara Temática de Transporte Público do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, representantes da SPTrans deram uma data: o sistema que deve ligar a qualidade do serviço de ônibus ao pagamento das empresas só estará inteiramente pronto em julho ou agosto de 2027. Os contratos de concessão assinados em 2019 davam até 48 meses para isso, ou seja, até 2023. O atraso, portanto, é de quatro anos.
A informação consta de uma representação protocolada no mês passado no Tribunal de Contas do Município (TCM) pela vereadora Renata Falzoni (PSB). A prefeitura confirma que o sistema, chamado SMGO (Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional), está em implantação. Ele integrará o futuro Centro de Operações da SPTrans, em construção no Pari, entre o centro e a zona leste. A tarefa era originalmente das concessionárias, mas passou ao poder público em 2021, depois de mudanças contratuais ligadas aos impactos da pandemia no transporte coletivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans afirmam que o cronograma ficou congelado por dois anos justamente por causa da pandemia. A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a implantação está em andamento e ampliará o monitoramento, o controle e o planejamento da frota em tempo real.
Na prática, o atraso mantém em vigor a fase de transição da remuneração prevista no contrato de 2019, calculada pela demanda realizada, isto é, pelo número de passageiros transportados. No modelo definitivo, o pagamento deve levar em conta também o desempenho operacional e a qualidade, medidos por indicadores. Na transição, segundo a representação, os resultados de qualidade podem gerar sanções, mas não incidem de forma direta sobre a remuneração. Para Clariana Cunha, coordenadora de projetos do Instituto Pólis, é grave que o prazo tenha terminado em 2023 e a implantação só esteja prevista para 2027.
O dossiê técnico anexado, baseado em dados da própria SPTrans, aponta problemas no IQT (Índice de Qualidade do Transporte). Nos seis meses mais recentes analisados, o cumprimento de viagens ficou em média em 93,5%, contra referência de 100%. Nas linhas de distribuição local, que circulam entre bairros, algumas empresas ficaram abaixo de 90% por meses seguidos, com casos abaixo de 70%. A pontualidade das partidas ficou em torno de 76,5%, para um mínimo de 97%. O cumprimento de frota teve média de 96,55% entre as concessionárias e 93,72% no grupo de distribuição local. Também pioraram os indicadores de conservação dos veículos e de reclamações de passageiros. Clariana avalia que as médias podem esconder problemas nos bairros periféricos e diz que o poder público conhece os problemas, mas não os converte em fiscalização e responsabilização.
A prefeitura responde que mantém mecanismos contratuais para punir operadoras que não cumprem a frota prevista e afirma que, só entre 2021 e 2026, aplicou R$ 638 milhões em penalidades. Falzoni diz que o levantamento mostra problemas sistêmicos, mais concentrados no sistema de articulação local, e indícios de falhas graves de fiscalização: "Identificamos casos de descumprimento de padrões mínimos por até três anos".
O TCM diz acompanhar os contratos e já ter emitido alertas e determinações à prefeitura, entre elas a recomendação de que as multas sejam proporcionais às viagens não realizadas. Auditorias anteriores, citadas na representação, examinaram quatro concessionárias de abril de 2023 a fevereiro de 2024: foram 465.692 viagens não realizadas em 11 meses e 33.238 multas operacionais, 7,14% das que poderiam ter sido aplicadas, no total de R$ 6,3 milhões.
O pano de fundo é o dinheiro público. A prefeitura estimou R$ 6,225 bilhões em subsídios às empresas neste ano, e a proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 7,35 bilhões. A gestão diz que o subsídio garante tarifa acessível, integração gratuita entre ônibus e descontos na integração com trens e metrô, e que sem ele a tarifa seria de R$ 13,49 em 2026. O TCM afirma que ainda não é possível antecipar conclusões sobre a nova representação, e a SPTrans diz que responderá à vereadora dentro do prazo fixado pelo tribunal.
Citations marquantes
Identificamos casos de descumprimento de padrões mínimos por até três anos.— Renata Falzoni, vereadora (PSB)
A implantação do sistema está em andamento e ampliará o monitoramento, o controle e o planejamento da frota em tempo real.— Gestão Ricardo Nunes (MDB), em nota
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