Às vésperas do recesso parlamentar, quando o Congresso ainda negocia os últimos dias do ano legislativo de 2022, o governo que tomará posse em janeiro tenta garantir uma margem fiscal extra para seus primeiros quatro anos. Nesse embate, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) se posiciona como voz crítica, defendendo que a proteção de programas sociais como o Bolsa Família não deve vir acompanhada de uma licença ampla e prolongada para gastar. Sua proposta aponta para um caminho mais modesto, com limite claro e prazo para a construção de uma nova regra fiscal, num momento em que o país busca equ
Senador critica PEC da Transição de Lula e defende espaço fiscal menor e nova âncora para 2023
Um governo que quer governar quatro anos sem nenhum tipo de limitação
Mark
Qual é o ponto central da crítica de Vieira?
Mimi
O tamanho e o prazo. A PEC tira o Bolsa Família do teto por quatro anos, R$ 175 bilhões só em 2023. Ele aceita o benefício de R$ 600 mais R$ 150, mas quer R$ 70 bilhões fora do teto e só para 2023.
Luke
Esses números são do governo eleito e do senador, não de um cálculo independente. A afirmação de que as recomposições não chegam à metade do espaço pedido é estimativa dele.
Mark
E a questão jurídica?
Mimi
Ele diz que o texto faz um governo ainda não empossado orientar a alocação de recursos, sem previsão constitucional. Chama isso de antecipação de exercício.
Luke
É a leitura de um senador crítico. Não há, no material, parecer de tribunal ou de outro jurista confirmando o problema.
Mark
Ele diz que o governo negocia pelo centrão. Isso está comprovado?
Mimi
É a acusação dele, e ele afirma que não foi procurado pela equipe de Lula.
Luke
Exato: é atribuição, não fato apurado. Não há resposta do governo eleito no texto.
Mark
E Guedes?
Mimi
Segundo Vieira, o ministro indicou que R$ 70 bilhões seria o espaço necessário. Mas a base governista, diz ele, está desarticulada.
Luke
Também é relato de uma conversa, sem confirmação do ministro. E o que acontece com as alternativas, como medida provisória, segue em aberto.
Il Polso
- A PEC da Transição avança contra o relógio, com menos de 20 dias para o recesso parlamentar e a equipe de Lula ainda buscando votos.
- Senadores críticos, como Alessandro Vieira, reagem ao pedido de quatro anos fora do teto de gastos e prometem resistir ao que chamam de excesso.
- Vieira propõe limitar a R$ 70 bilhões o espaço fora do teto, suficiente para manter o Bolsa Família, mas sem a folga pedida pelo governo eleito.
- Disputas internas, a base governista desarticulada e a influência das reeleições de Lira e Pacheco tornam a negociação incerta.
- Medidas provisórias ou o adiamento da votação aparecem como saídas, enquanto o texto final deve ser bem diferente do original.
Às vésperas do recesso parlamentar, quando o Congresso ainda negocia os últimos dias do ano legislativo de 2022, o governo que tomará posse em janeiro tenta garantir uma margem fiscal extra para seus primeiros quatro anos. Nesse embate, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) se posiciona como voz crítica, defendendo que a proteção de programas sociais como o Bolsa Família não deve vir acompanhada de uma licença ampla e prolongada para gastar. Sua proposta aponta para um caminho mais modesto, com limite claro e prazo para a construção de uma nova regra fiscal, num momento em que o país busca equilibrar urgência social e responsabilidade com as contas públicas.
Faltam menos de 20 dias para o recesso parlamentar, e a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda corre para aprovar a PEC da Transição. O texto, protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca dar ao novo governo folga fiscal logo no início. Mesmo entre os críticos, há quem acredite na aprovação nos últimos dias do ano, mas provavelmente sem o conforto que Lula deseja.
Um dos principais opositores é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que promete resistir "o máximo possível" a um furo exagerado no teto de gastos. O governo quer retirar o Bolsa Família do teto por quatro anos, o que, em 2023, significa R$ 175 bilhões. Vieira propõe limitar esse valor a R$ 70 bilhões, o bastante para manter o benefício de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até seis anos, mas não a margem pedida. Sua proposta também fixa 17 de julho de 2023 como prazo para o governo enviar uma nova âncora fiscal ao Congresso.
Vieira aponta ainda problemas jurídicos, como a transferência de decisões orçamentárias a um governo que não tomou posse, e critica o fato de parlamentares que deixarão o Congresso definirem o rumo fiscal de quatro anos. Acusa a equipe de Lula de negociar à moda antiga, via centrão e orçamento secreto, e afirma não ter sido procurado pelo governo eleito. Alternativas como medida provisória, uso de jurisprudência do STF e do TCU ou adiamento da votação seguem em discussão até o recesso.
Faltam menos de 20 dias para o recesso parlamentar, e a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda corre para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que dê ao novo governo mais folga fiscal logo no início. A PEC da Transição, protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), enfrenta resistências. Até parlamentares críticos ao texto veem boas chances de aprovação nos últimos dias de 2022, mas provavelmente sem o conforto que Lula deseja.
Um desses críticos é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor de uma proposta alternativa. Em entrevista ao InfoMoney, ele disse que vai resistir "o máximo possível" a um furo exagerado no teto de gastos e que pretende pressionar o próximo governo a discutir uma nova âncora fiscal. Na avaliação dele, o texto que for aprovado será bem diverso do apresentado pela equipe de transição.
O texto do governo eleito prevê retirar integralmente o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, por quatro anos. Em 2023, isso equivale a R$ 175 bilhões, dos quais R$ 105 bilhões já constavam no projeto de orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A proposta também permite usar eventuais receitas extraordinárias em investimentos, com teto de R$ 23 bilhões.
A alternativa de Vieira limita a R$ 70 bilhões o valor fora do teto. Isso bastaria para garantir o Bolsa Família nos moldes defendidos pelo governo eleito, ou seja, R$ 600 mensais mais R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até seis anos, mas não o espaço fiscal que Lula e sua equipe querem. O texto também fixa 17 de julho de 2023 como prazo para o novo governo enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com uma nova âncora fiscal.
O senador afirma haver consenso possível sobre o benefício e sobre recomposições orçamentárias, como a merenda escolar. Ainda assim, calcula que a soma dessas recomposições dificilmente chegaria à metade do espaço pedido. Para ele, a proposta passa a sensação de que o governo quer "lavar as mãos" da responsabilidade fiscal e governar quatro anos sem limitação. Ele lembra que cada alta da taxa básica de juros amplia a dívida pública em R$ 36 a 50 bilhões.
Vieira também aponta problemas jurídicos. Segundo ele, o texto transfere a um governo ainda não empossado a responsabilidade de alocar recursos, com dispositivo que determina atender às solicitações da equipe de transição. Ele diz não haver previsão constitucional para isso e fala em "antecipação de exercício". Critica ainda que parlamentares que não estarão no Congresso em fevereiro decidam o rumo fiscal dos próximos quatro anos.
Sobre a duração da licença para gastar, ele rejeita inclusive o meio-termo de dois anos em discussão e defende solução apenas para 2023, com debate de um novo regime fiscal ao longo do ano. Reconhece que o teto teve utilidade, mas diz que se mostrou insuficiente diante das sucessivas quebras no governo Bolsonaro.
Vieira afirma não ter sido procurado pelo governo eleito e acusa a equipe de Lula de negociar à moda antiga, via centrão e orçamento secreto, o que chama de mau começo. Disse ter recebido manifestação do ministro Paulo Guedes de que o espaço necessário seria justamente os R$ 70 bilhões, mas viu a base governista desarticulada. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão focados em suas reeleições, o que influencia a negociação.
Alternativas como medida provisória com crédito extraordinário, uso de jurisprudência do STF e do TCU ou adiamento da votação para a próxima legislatura são, segundo ele, tecnicamente viáveis. O debate segue até o recesso.
Citazioni salienti
O governo está tentando um atalho para ter uma folga total e poder governar sem a preocupação com a responsabilidade fiscal.— Alessandro Vieira (PSDB-SE), senador
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