Senado mantém votação da PEC 6x1 apesar de pressão da oposição após eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter para terça-feira a discussão de uma proposta de emenda constitucional que eliminaria a jornada de trabalho 6x1 no Brasil, transformando-a em uma semana de 40 horas com duas folgas obrigatórias. A decisão acontece em um momento delicado: as eleições de domingo deixaram o governo enfraquecido, com Flávio Bolsonaro vencendo por margem apertada de 2,3 milhões de votos, e o PL elegendo 19 senadores que formarão a maior bancada da Casa a partir de 2027, com 28 congressistas ao todo.

A redução da jornada é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula, e sua aprovação poderia resgatar popularidade em um momento crítico — faltam apenas três semanas para o segundo turno. Mas o resultado das urnas criou um cenário muito menos favorável do que o governo esperava. O ministro José Guimarães, de Relações Institucionais, afirmou na segunda-feira que o governo mantém o plano de aprovar a PEC ainda esta semana, minimizando o impacto do resultado eleitoral. Segundo ele, o clima "não mudou nada" e "a eleição está empatada". Mesmo assim, a pressão é evidente: Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para esta semana, período em que governo e oposição tentarão medir os ânimos antes da votação final. A proposta precisa de 49 votos dos 81 senadores em dois turnos de votação.

A oposição e entidades empresariais ligadas ao comércio, serviços e indústria começaram uma mobilização para impedir a aprovação. A estratégia é simples: convencer senadores a não comparecerem à sessão de votação, negando ao governo o quórum mínimo necessário. A avaliação entre os empresários é de que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação da medida foi esvaziado diante de um resultado tão apertado no primeiro turno. Além disso, muitos senadores já se reelegeram ou perderam no domingo, reduzindo a pressão eleitoral sobre suas decisões. Alguns candidatos ao governo de seus estados ainda enfrentarão o segundo turno no dia 25, dividindo atenções.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, reeleito no domingo, afirmou que o governo terá dificuldade de atrair senadores para a votação. "Muitos senadores eleitos, muitos ausentes, e quem precisa colocar quórum para aprovar depois das cinco sessões de discussão é o governo, muito fragilizado pelo resultado das urnas e por erros que cometeu", disse. A oposição já demonstrou sua estratégia na votação anterior do relatório na Comissão de Constituição e Justiça: deixar as críticas aos senadores em meio de mandato, que estariam menos vulneráveis a repercussões negativas por votar contra a medida.

Por trás da disputa pela 6x1 existe uma outra batalha política: a eleição da nova mesa diretora do Congresso em fevereiro, quando a nova composição de forças do Senado já estará em vigor. Alcolumbre deseja se reeleger para a presidência, mas o PL, fortalecido, tem seu próprio candidato: o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e crítico da PEC que acaba com a 6x1. Marinho assinou uma proposta alternativa que torna a jornada de trabalho flexível, definida por acordo individual com pagamento por hora trabalhada. Alcolumbre também não conseguiu a reeleição do governador do Amapá, Clécio Luiz, de seu grupo político, enfraquecendo ainda mais sua posição.

Se a articulação do governo com Alcolumbre e outros líderes não funcionar na terça-feira, a PEC seguirá pelo rito convencional: cinco sessões de discussão antes da primeira votação, seguidas de mais três sessões antes da segunda votação. Embora o regimento preveja esse intervalo, em geral ele é encurtado por acordo, permitindo que os dois turnos ocorram no mesmo dia. A proposta em si é clara: reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A transição ocorre em duas etapas: primeiro, 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas; depois, 12 meses mais tarde, chega aos 40 horas. A redução não pode resultar em corte salarial. O que permanece incerto é se o Senado conseguirá votar a medida ainda esta semana ou se a pressão política pós-eleitoral conseguirá adiar a decisão.