Senado dos EUA rejeita Clarity Act e mantém regulação cripto em impasse

O Senado dos Estados Unidos enterrou nesta terça-feira (15 de setembro) o Clarity Act, o projeto de lei mais ambicioso para regular criptomoedas no país. A votação procedimental — que deveria permitir o avanço do texto para debate no plenário — fracassou ao não reunir os 60 votos necessários. Quando ficou claro que a contagem não chegaria lá, o placar estava em 49 a 49, e o mercado reagiu com imediatismo: Bitcoin caiu 4,3% em 24 horas, fechando em US$ 75.844, enquanto Ethereum recuou 5,2% para US$ 2.401, acompanhado pela maioria das grandes altcoins.

O projeto havia percorrido um caminho longo até esse ponto. Aprovado pela Câmara dos Representantes em julho de 2025 com 294 votos a 134 — incluindo apoio de todos os republicanos presentes e 78 democratas — o Clarity Act chegou ao Senado com esperança real de sucesso. Mas a aritmética do Senado é diferente: enquanto a Câmara exige apenas maioria simples, o Senado demanda 60 votos para superar uma moção de procedimento e levar um projeto adiante. Isso significa que nenhum partido pode aprovar sozinho; é necessário acordo genuíno entre republicanos e democratas.

As negociações chegaram à reta final com mais de 600 páginas de compromissos e alterações. Republicanos afirmavam ter incorporado mais de uma centena de mudanças solicitadas pelos democratas. Mesmo assim, as duas partes não conseguiram superar divergências fundamentais. O principal ponto de atrito envolvia regras de ética para autoridades do governo. Democratas defendiam restrições mais rígidas para impedir que funcionários públicos mantivessem interesses financeiros em empresas ou projetos de criptomoedas enquanto participassem da definição das regras do setor. O tema ganhou peso particular por causa dos negócios com cripto ligados ao presidente Donald Trump e sua família. A versão mais recente do projeto havia incorporado mecanismos que poderiam obrigar autoridades a se desfazer de determinados ativos ou transferi-los para estruturas independentes, mas senadores democratas consideraram a proposta insuficiente.

Outro foco de pressão veio de dentro do próprio sistema financeiro. Bancos cobravam restrições maiores para recompensas e rendimentos pagos por stablecoins, argumentando que esses produtos competem diretamente com depósitos bancários tradicionais e podem drenar recursos do sistema convencional. Horas antes da votação, a senadora republicana Cynthia Lummis, uma das principais negociadoras do projeto, rejeitou uma contraproposta democrata, acusando o partido de não ter avançado em relação às exigências apresentadas antes do recesso parlamentar. Mesmo assim, Lummis fez um último apelo no plenário: "Não deixem que este seja o dia em que entregamos nosso futuro a outra pessoa porque tivemos medo de terminar o que começamos".

O Clarity Act buscava estabelecer uma estrutura clara para o mercado cripto americano, definindo quando um ativo deveria ser tratado como valor mobiliário ou commodity e dividindo responsabilidades entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O texto daria à CFTC novas atribuições sobre mercados à vista de ativos digitais. Para a indústria cripto, era uma das peças mais importantes da agenda regulatória americana. Empresas, associações, grupos de lobby e comitês de ação política ligados ao setor gastaram centenas de milhões de dólares ao longo dos últimos anos na tentativa de avançar uma legislação desse porte.

Com a derrota, as atenções devem se voltar novamente para os próprios reguladores. Tanto a SEC quanto a CFTC vêm avançando em regras e iniciativas para estabelecer maior clareza para empresas cripto mesmo sem uma nova lei aprovada pelo Congresso. A SEC apresentou recentemente a chamada Regulation Crypto Assets, ou "Reg Crypto", proposta que pretende criar caminhos regulatórios específicos para projetos emitirem e distribuírem tokens. A agência também trabalha em regras para permitir versões mais limitadas de tokenização de valores mobiliários. Mas Paul Atkins, presidente da SEC, já reconheceu que medidas tomadas apenas pelos reguladores são menos duradouras do que uma lei aprovada pelo Congresso. Orientações podem ser revertidas por futuras administrações, e mesmo regras formais podem posteriormente ser modificadas ou revogadas.

O resultado desta terça também coloca em dúvida se ainda há tempo para ressuscitar o Clarity Act nesta legislatura. Seriam necessárias manobras de baixa probabilidade nas semanas finais da sessão, especialmente depois das eleições legislativas de novembro. O atual Congresso encerra seus trabalhos no fim do ano, e um novo será formado em janeiro. A derrota contrasta com a aprovação do GENIUS Act, lei voltada às stablecoins que recebeu amplo apoio bipartidário em 2025 e já está em fase de implementação. Enquanto as regras para emissores de stablecoins conseguiram avançar, a tentativa mais ampla de definir quem regula o restante do mercado cripto volta, ao menos por enquanto, ao impasse que a caracterizava antes.