A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca
O Senado americano votou 52 a 48 para contestar as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil, questionando a legitimidade constitucional de um presidente agir sozinho em matéria comercial. Cinco senadores republicanos se juntaram aos democratas, revelando que a tensão entre os poderes da Casa Branca e do Congresso transcende linhas partidárias. Embora a resolução dificilmente avance na Câmara controlada pelos republicanos, ela ecoa uma pergunta antiga e sempre urgente: onde termina a autoridade de um líder e onde começa a soberania das instituições?
- As tarifas acumuladas de 50% sobre produtos brasileiros — aplicadas em camadas desde abril — ameaçam bilhões de dólares em comércio bilateral e pressionam o Brasil a buscar outros parceiros, como a China.
- Trump invocou uma lei de emergência econômica para contornar o Congresso, justificando as sobretaxas com decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a situação de Jair Bolsonaro — argumentos que críticos chamam de pretexto político.
- A votação no Senado expôs uma rachadura dentro do próprio Partido Republicano: senadores como Rand Paul defendem que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
- A resolução aprovada enfrenta um bloqueio quase certo na Câmara, onde os republicanos já impediram votações semelhantes sobre tarifas contra Canadá e México.
- Mesmo sem força de lei imediata, o placar de 52 a 48 fortalece a posição brasileira nas negociações em curso com Washington e registra, publicamente, os limites do consenso republicano.
O Senado dos Estados Unidos votou nesta terça-feira para derrubar as sobretaxas adicionais de 40% impostas ao Brasil, contestando a base legal usada pelo presidente Donald Trump para justificá-las. O placar foi 52 a 48, com cinco senadores republicanos cruzando o corredor partidário para questionar se um presidente pode, sozinho, impor tarifas invocando poderes de emergência.
As tarifas chegaram em camadas: primeiro 10% em abril, depois mais 40% em julho, totalizando 50% sobre as importações brasileiras. Trump se apoiou na IEEPA — lei de emergência econômica — alegando que decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro configuravam uma ameaça que justificava a ação unilateral. Para o senador Tim Kaine, de Virgínia, não há emergência real que sustente esse argumento.
O republicano Rand Paul foi um dos votos mais simbólicos a favor da resolução. Mesmo expressando preocupação com o que chamou de perseguição a Bolsonaro e restrições à liberdade de expressão no Brasil, Paul foi categórico: a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca. Chuck Schumer, líder democrata, foi mais incisivo, acusando Trump de fabricar uma emergência para beneficiar um aliado político.
Os números do comércio bilateral dão dimensão ao que está em jogo: os EUA importam mais de 40 bilhões de dólares anuais do Brasil, incluindo quase 2 bilhões só em café. Senadores alertam que afastar o Brasil comercialmente dos EUA pode empurrá-lo para mais perto da China.
A resolução, porém, enfrenta um caminho bloqueado. Na Câmara, os republicanos aprovaram uma norma que impede a análise de qualquer projeto que questione as tarifas de Trump — o mesmo destino que teve uma resolução similar contra tarifas sobre Canadá e México no início do ano. Ainda assim, o voto do Senado não é inócuo: ele reforça a posição brasileira nas negociações em andamento com Washington e deixa registrada, em placar, a divisão dentro do establishment republicano sobre os limites do poder presidencial.
O Senado dos Estados Unidos votou nesta terça-feira para derrubar a maior parte das tarifas impostas ao Brasil, rejeitando a base legal que o presidente Donald Trump usou para justificar as sobretaxas. A votação foi 52 a 48, com cinco senadores republicanos se juntando aos democratas para questionar a autoridade constitucional do presidente de agir unilateralmente em matéria comercial.
As tarifas em questão representam um acúmulo de camadas de protecionismo. Em abril, os EUA aplicaram uma sobretaxa de 10% aos produtos brasileiros. Em julho, Trump adicionou mais 40% em cima disso, totalizando 50% de tarifas extras sobre as importações do Brasil. A resolução aprovada pelo Senado ordena o cancelamento imediato dessas sobretaxas adicionais de 40%, contestando a motivação legal que Trump invocou para implementá-las.
Trump se apoiou na IEEPA — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional — para contornar o Congresso e impor tarifas sem aprovação legislativa. Sua justificativa foi que o Supremo Tribunal Federal brasileiro havia emitido decisões que, em sua visão, censuravam empresas e cidadãos americanos, e que havia uma perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para críticos como o senador Tim Kaine, de Virgínia, não existe emergência que justifique as sobretaxas contra o Brasil.
Mas a aprovação no Senado não significa que as tarifas serão suspensas. A resolução precisa passar pela Câmara dos Representantes, onde os republicanos aprovaram uma norma que impede a análise de qualquer projeto que questione as tarifas de Trump. Na prática, isso significa que a medida provavelmente nunca será votada na outra Casa do Legislativo. Esse bloqueio já havia acontecido antes: no início do ano, Kaine apresentou uma resolução similar contra tarifas emergenciais sobre Canadá e México, que foi aprovada no Senado com votos republicanos, mas nunca chegou a ser considerada pela Câmara.
O voto do Senado, porém, revela uma rachadura significativa dentro do Partido Republicano sobre os limites do poder presidencial. Rand Paul, senador republicano do Kentucky, apoiou a resolução e foi explícito em sua crítica. Embora tenha expressado preocupação com o que chamou de perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com restrições à liberdade de expressão, Paul argumentou que essas questões não justificam que o presidente americano ultrapasse seus limites constitucionais. "O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca", disse.
Chuck Schumer, líder da minoria democrata de Nova York, foi mais direto em sua crítica. Ele acusou Trump de invocar uma falsa emergência para tentar favorecer um aliado político — Bolsonaro. Os outros senadores que apoiaram a resolução foram Jeanne Shaheen, de New Hampshire, e Ron Wyden, do Oregon.
Os números do comércio bilateral ilustram o que está em jogo. Os EUA importam mais de 40 bilhões de dólares anuais do Brasil, sendo quase 2 bilhões apenas em café. As tarifas prejudicam tanto a economia brasileira quanto a americana, e senadores alertam que empurrar o Brasil para longe do comércio com os EUA pode aproximá-lo da China. Embora a resolução dificilmente avance na Câmara, ela reforça a posição brasileira nas negociações em andamento com Washington e expõe as divisões dentro do establishment republicano sobre até onde vai a autoridade presidencial em tempos de suposta emergência.
Notable Quotes
O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.— Senador Rand Paul (Republicano, Kentucky)
Trump se valeu de uma falsa emergência para tentar ajudar um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro.— Senador Chuck Schumer (Democrata, Nova York)
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o Senado votou contra as tarifas se sabe que a Câmara não vai deixar passar?
Porque o voto importa politicamente, mesmo que não tenha efeito imediato. Mostra que há senadores — inclusive republicanos — questionando se Trump tem autoridade legal para fazer isso sozinho.
Mas Trump já estava usando essa lei desde abril. Por que só agora o Senado se move?
A adição de 40% em julho foi o ponto de ruptura. Cinco republicanos decidiram que havia cruzado uma linha — não sobre a política comercial em si, mas sobre o poder presidencial.
Rand Paul apoiou a resolução, mas parecia preocupado com o Brasil. Isso não é contraditório?
Não. Paul está dizendo: você pode estar certo sobre o Brasil, mas o presidente ainda não tem o poder constitucional de agir assim. É uma questão de limites, não de simpatia.
E para o Brasil, o que muda com esse voto?
Muda a narrativa nas negociações. Agora o Brasil pode dizer: nem o Senado americano acha isso legal. Fortalece a posição brasileira.
A Câmara vai bloquear isso mesmo?
Provavelmente. Os republicanos já aprovaram uma regra impedindo que projetos contra as tarifas de Trump sejam votados. É um bloqueio preventivo.
Então por que Kaine e os outros continuam tentando?
Porque deixar o registro importa. Mostra que houve resistência, que não foi unânime. E cria pressão política para futuras negociações.