59 bilhões de reais por ano deixam de sair dos cofres federais
Em um momento em que o Estado busca equilibrar ambições de investimento com a realidade fiscal, o Senado brasileiro aprovou, por margem estreita, o retorno do voto de desempate no Carf — o tribunal administrativo que arbitra conflitos tributários entre o fisco e os contribuintes. A mudança, estimada em 59 bilhões de reais anuais para os cofres públicos, reflete a tensão permanente entre a necessidade de financiar o bem comum e os direitos de quem carrega o peso dos impostos. Com o projeto a caminho da sanção presidencial, o país escolheu, ao menos por ora, fortalecer o braço arrecadador do Estado como alavanca para seus planos de desenvolvimento.
- O governo federal pressionava pela mudança porque perdia, segundo suas próprias estimativas, cerca de 59 bilhões de reais por ano em disputas empatadas no Carf — dinheiro que considerava essencial para financiar o PAC de 1,7 trilhão de reais.
- A votação foi disputada e revelou divisão real no Senado: 34 a favor e 27 contra, sinalizando que a medida não encontrou consenso fácil entre quem representa tanto o fisco quanto os contribuintes.
- O caminho até o plenário foi tortuoso — uma tentativa anterior via medida provisória naufragou em impasse entre Câmara e Senado, obrigando o Executivo a reformular e reenviar o texto como projeto de lei.
- Para destravar resistências, o governo negociou com a OAB um acordo que prevê redução de multas e juros nos casos em que o voto de desempate beneficie a União, suavizando o impacto sobre os contribuintes.
- O projeto segue agora à sanção presidencial e, uma vez assinado, passará a valer em todos os litígios futuros do Carf com votação empatada — mudando o equilíbrio de poder nessas disputas de forma imediata e permanente.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 34 votos a 27, o retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf — órgão que decide disputas tributárias entre o governo e os contribuintes. O projeto segue agora para a assinatura do presidente.
A pressão do Executivo pela mudança tinha motivação clara: com as regras anteriores, que favoreciam os contribuintes em caso de empate, o governo estimava perder cerca de 59 bilhões de reais por ano. Restaurar o voto de desempate significaria recuperar essa capacidade de arrecadação — recurso considerado estratégico para financiar o Novo PAC, programa que prevê 1,7 trilhão de reais em investimentos públicos e privados.
O percurso legislativo foi acidentado. Uma primeira tentativa via medida provisória fracassou diante de um impasse entre Câmara e Senado sobre os ritos de tramitação. O Executivo então reformulou a proposta como projeto de lei e a reencaminhou ao Congresso.
Para viabilizar a aprovação, o governo negociou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil: o texto aprovado prevê redução de multas e juros nos casos em que o voto de desempate favoreça a União, uma concessão que ajudou a construir apoio político para a medida.
Com a sanção presidencial, a mudança passará a valer imediatamente nas decisões futuras do Carf — alterando o equilíbrio de poder em todos os litígios tributários que chegarem ao conselho com votação dividida.
O Senado votou nesta quarta-feira a favor de uma mudança que pode colocar bilhões de reais adicionais nos cofres federais. Por 34 votos a 27, os senadores aprovaram o retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão que arbitra disputas entre o governo e contribuintes sobre questões de impostos. Agora o projeto segue para a assinatura do presidente.
O governo vinha pressionando pela aprovação porque acredita que essa mudança vai fortalecer sua capacidade de arrecadação. A estimativa interna é que o país perde cerca de 59 bilhões de reais por ano com as regras atuais, que tendem a favorecer os contribuintes quando há empate nas votações do conselho. Com o voto de desempate restaurado, o governo teria a palavra final nesses casos.
A proposta ganhou importância estratégica para o Executivo porque está ligada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que prevê investimentos de 1,7 trilhão de reais considerando recursos da União, estatais e setor privado. Mais receita tributária significa mais dinheiro disponível para financiar esses investimentos.
O caminho até a votação não foi direto. O governo havia tentado aprovar a medida como medida provisória, mas esbarrou em desentendimentos entre Câmara e Senado sobre como tramitar essas propostas. Diante do impasse, o Executivo reformulou o texto como projeto de lei e o reenviou ao Legislativo.
Antes da votação final, o governo fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil. O texto aprovado incorpora esse entendimento, que prevê redução de multas e juros nos casos em que o voto de desempate favoreça a União. A concessão foi importante para viabilizar o apoio da OAB e, possivelmente, de alguns parlamentares que representam interesses ligados à advocacia tributária.
O projeto agora está nas mãos do presidente para sanção. Uma vez assinado, a mudança entra em vigor e passa a valer nas decisões futuras do Carf. O impacto será sentido em todos os litígios tributários que chegarem ao conselho com votação empatada — situação que, segundo estimativas do governo, ocorre com frequência suficiente para gerar aquele déficit anual de 59 bilhões de reais.
Notable Quotes
O governo avaliava que a medida possibilitaria um importante reforço nos recursos federais para o PAC— Executivo, conforme justificativa ao Parlamento
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo considerou essa mudança tão importante?
Porque o Carf julga milhares de casos envolvendo impostos. Quando há empate, a regra atual favorece o contribuinte. O governo vê bilhões saindo por essa porta.
E por que a OAB se envolveu?
Porque afeta diretamente os advogados que trabalham com direito tributário. O acordo reduz multas e juros, tornando a derrota menos severa para os clientes deles.
Isso significa que o governo vai ganhar todos os empates agora?
Sim. Quem tinha a vantagem antes — o contribuinte — perde. O voto de desempate do presidente do Carf vai quebrar a paridade.
E quanto ao PAC? Como isso se conecta?
O PAC precisa de dinheiro. Se o governo arrecada mais 59 bilhões por ano, tem mais recursos para investir em infraestrutura e crescimento.
Isso é bom ou ruim para as empresas?
Depende. Para quem está em litígio tributário, é ruim. Para quem quer que o governo invista em estradas e energia, pode ser bom.