Senado aprova proibição total de publicidade de bets no Brasil com multas de até R$ 10 milhões

Famílias endividadas por apostas online e desvio de recursos do Bolsa Família destinados a necessidades básicas para plataformas de apostas.
R$ 3,7 bilhões saíram do Bolsa Família para apostas em janeiro
Dado que ilustra o impacto social das apostas online entre os mais vulneráveis economicamente.

Em um momento em que o Brasil registra movimentações mensais de R$ 30 bilhões em apostas online, o Senado aprovou em comissão, no dia 4 de fevereiro, um projeto que bane toda forma de publicidade de bets no país — da televisão às redes sociais, dos estádios aos influenciadores digitais. A medida nasce da constatação de que o crescimento acelerado do setor tem corroído o tecido social, desviando recursos de famílias vulneráveis para plataformas de jogo. É a tentativa de um Estado de recolocar limites onde o mercado apagou fronteiras.

  • R$ 3,7 bilhões transferidos por beneficiários do Bolsa Família a plataformas de apostas em apenas um mês revelam a urgência social por trás da votação.
  • O projeto proíbe publicidade de bets em rádio, TV, redes sociais, uniformes esportivos e até a pré-instalação de aplicativos em celulares — um alcance sem precedentes no setor.
  • Influenciadores digitais e celebridades perdem o direito de promover apostas, enquanto empresas infratoras enfrentam multas de até R$ 10 milhões e risco de cassação da licença.
  • O texto ainda veda apostas sobre resultados eleitorais, plebiscitos e referendos, sinalizando preocupação com a integridade democrática além da proteção financeira.
  • O projeto percorre ainda um longo caminho — CCJ, Plenário do Senado e Câmara dos Deputados — antes de chegar à sanção presidencial e transformar o mercado de bets no Brasil.

Na quarta-feira, 4 de fevereiro, o Senado aprovou em comissão um projeto que proíbe toda publicidade de apostas online no Brasil. O texto, apresentado pela senadora Damares Alves como substitutivo à proposta original do senador Randolfe Rodrigues, abrange desde meios tradicionais como rádio e televisão até redes sociais, portais de internet e o ambiente esportivo profissional.

A proibição é abrangente: marcas de bets não poderão mais estampar uniformes, placas de estádios ou patrocinar eventos esportivos, culturais e cívicos. Influenciadores digitais e celebridades ficam impedidos de promover essas plataformas, e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs também é vetada. Para quem descumprir, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, podendo ser aplicadas de forma cumulativa, além de suspensão ou cassação da autorização para operar no país.

Os dados que sustentaram a aprovação são expressivos. Os brasileiros movimentaram R$ 20 bilhões mensais em apostas durante 2024, cifra que subiu para R$ 30 bilhões em 2025. Em janeiro deste ano, R$ 3,7 bilhões saíram de contas de beneficiários do Bolsa Família direto para plataformas de apostas — um retrato do endividamento de famílias e do desvio de recursos destinados a necessidades básicas, documentado pela CPI das Bets entre 2024 e 2025.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada sua constitucionalidade. Se aprovado, vai ao Plenário do Senado e, depois, à Câmara dos Deputados, antes de eventual sanção presidencial. Caso percorra todo esse caminho, representará uma transformação profunda no setor, eliminando a publicidade como principal porta de entrada para novos apostadores.

Na quarta-feira, 4 de fevereiro, o Senado deu um passo significativo na regulação das apostas online ao aprovar, em comissão, um projeto que bane toda forma de publicidade de bets no país. A medida, apresentada como substitutivo pela senadora Damares Alves ao projeto original do senador Randolfe Rodrigues, estabelece restrições que alcançam desde os meios tradicionais até o universo digital e o esporte profissional, com multas que podem atingir R$ 10 milhões para quem descumprir.

O escopo da proibição é amplo. Fica vedado anunciar apostas em rádio, televisão, jornais, revistas, cartazes, portais de internet e redes sociais. As empresas também não poderão mais pré-instalar aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs — uma prática que se tornou comum no mercado brasileiro. No ambiente esportivo, as marcas de plataformas de apostas desaparecem dos uniformes, placas publicitárias e estádios. Patrocínios de bets a eventos esportivos, culturais ou cívicos são igualmente proibidos. Influenciadores digitais, celebridades e produtores de conteúdo perdem a liberdade de promover essas plataformas em suas redes, independentemente do formato ou alcance.

As penalidades para descumprimento variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, podendo ser aplicadas de forma cumulativa conforme a gravidade da infração. Além das multas, há previsão de advertências, suspensão ou cassação da autorização para operar no Brasil. O projeto também incorporou dispositivos que proíbem apostas sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos, com multas de até R$ 500 mil para essas modalidades específicas.

Os números que embasaram a aprovação revelam a dimensão do fenômeno. Segundo dados do Banco Central apresentados durante a tramitação, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas durante 2024, cifra que saltou para R$ 30 bilhões mensais em 2025. Um dado particularmente preocupante: apenas em janeiro de 2025, aproximadamente R$ 3,7 bilhões foram transferidos para empresas de apostas a partir de contas de beneficiários do Bolsa Família. A Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets, que funcionou entre novembro de 2024 e junho de 2025, documentou o crescimento acelerado do setor e seus impactos sociais — endividamento de famílias e desvio de recursos destinados a necessidades básicas.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada sua constitucionalidade. Se aprovado nessa etapa, poderá ser levado à votação no Plenário do Senado. Caso avance, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial. Se aprovado em todas as instâncias, representará uma mudança profunda no modelo de atuação das empresas de apostas no Brasil, eliminando a publicidade como principal ferramenta de captação de novos jogadores.

Dados do Banco Central indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas em 2024, valor que teria aumentado para R$ 30 bilhões mensais em 2025
— Relatora do projeto, senadora Damares Alves
The Hearth Conversation Another angle on the story
Inventor

Por que o Senado decidiu agora proibir toda a publicidade de apostas, em vez de apenas regulá-la?

Model

Os números foram decisivos. Quando você vê R$ 30 bilhões mensais circulando em apostas e R$ 3,7 bilhões saindo de contas do Bolsa Família em um único mês, fica claro que regulação leve não funciona. A publicidade agressiva — especialmente em redes sociais e com influenciadores — criou uma máquina de captação que não dá trégua.

Inventor

E quanto aos influenciadores? Eles vão perder uma fonte importante de renda.

Model

Sim, é uma consequência real. Mas a lógica é que se a publicidade desaparecer, a demanda por esses anúncios também cai. O projeto assume que a publicidade é o motor do crescimento acelerado. Sem ela, menos pessoas entram no jogo.

Inventor

As multas de R$ 10 milhões são suficientes para desestimular as empresas?

Model

Depende. Para uma plataforma que movimenta bilhões mensais, uma multa de R$ 10 milhões é significativa, mas não é proibitiva. O diferencial aqui é a possibilidade de cassação da autorização para operar — isso sim é o dente da lei.

Inventor

E se o projeto não passar na Câmara?

Model

É um risco real. A Câmara tem dinâmica diferente, com pressões comerciais e políticas distintas. Mas o fato de ter passado no Senado com essa amplitude mostra que há consenso sobre a necessidade de frear o setor.

Inventor

O que muda para o torcedor comum?

Model

Ele deixa de ver marcas de apostas nos uniformes dos times, nos estádios. Deixa de receber convites de influenciadores para apostar. A experiência de consumo de esporte muda — volta a ser sobre o jogo, não sobre o jogo como ferramenta de apostas.

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