Em uma terça-feira, dia 3, o Senado decidiu, por 38 votos a 36, separar da PEC da Segurança o debate sobre a redução da maioridade penal, que passará a tramitar como projeto próprio. A medida, articulada pelo governo, retira do texto principal um tema que dividia o país e que, com isso, perde o caminho de retorno pelas emendas de destaque. Em um tempo em que a segurança pública pede respostas rápidas e a sociedade se divide sobre a idade em que se responde pelos próprios atos, a decisão adia a discussão de fundo sem encerrá-la.
Senado aprova por 38 a 36 que maioridade penal seja tratada em projeto separado da PEC da Segurança
A oposição fica impedida de apresentar destaques sobre maioridade
Mark
O que o Senado decidiu, afinal?
Mimi
Que as duas emendas sobre maioridade penal saiam da PEC da Segurança e virem um projeto separado. O placar foi 38 a 36, com uma abstenção.
Mark
E por que isso importa para a PEC?
Mimi
Porque o tema fica prejudicado e a oposição não pode apresentar destaques sobre maioridade na votação da PEC.
Luke
Vale separar: o resultado da votação é fato. Dizer que foi uma manobra do governo é a caracterização feita pela oposição e pelo texto; o governo não aparece explicando sua posição aqui.
Mark
Quais eram as emendas?
Mimi
Uma de Rogério Marinho, do PL, com 16 anos em geral e 14 em crimes hediondos. Outra de Camilo Santana, do PT, com 16 anos só para crimes graves.
Luke
E a fonte diz que a emenda de Camilo foi uma tentativa de atrapalhar a da oposição. Isso é interpretação, sem citação de quem a fez.
Mark
Há algo sobre Lula?
Mimi
Na eleição, ele declarou apoio à emenda, contrariando a resistência da esquerda a qualquer redução.
Luke
Não sabemos quando o projeto separado será votado. O texto fala apenas em momento posterior.
Il Polso
- Um requerimento aprovado por 38 votos a 36 tirou da PEC da Segurança as emendas sobre maioridade penal de um só golpe.
- A oposição reagiu com indignação, alegando que o tema deveria ser votado dentro da própria PEC, e não empurrado para outro lugar.
- Ao declarar o assunto prejudicado, o governo impede que a oposição apresente destaques sobre maioridade na votação principal.
- A PEC segue para votação sem o tema, que ficou em um projeto separado ainda sem data para análise, deixando o embate em suspenso.
Em uma terça-feira, dia 3, o Senado decidiu, por 38 votos a 36, separar da PEC da Segurança o debate sobre a redução da maioridade penal, que passará a tramitar como projeto próprio. A medida, articulada pelo governo, retira do texto principal um tema que dividia o país e que, com isso, perde o caminho de retorno pelas emendas de destaque. Em um tempo em que a segurança pública pede respostas rápidas e a sociedade se divide sobre a idade em que se responde pelos próprios atos, a decisão adia a discussão de fundo sem encerrá-la.
O plenário do Senado aprovou, por 38 votos a 36 e com uma abstenção, um requerimento que transforma em projeto autônomo as duas emendas à PEC da Segurança que tratavam da redução da maioridade penal. A votação ocorreu na terça-feira, dia 3.
O requerimento foi a saída encontrada pelo governo para retirar o tema da proposta principal e deixá-lo para avaliação posterior, em separado. Com a mudança, o assunto deixa de fazer parte da PEC e, por ser considerado prejudicado, a oposição fica impedida de apresentar destaques sobre maioridade penal, que era o caminho para retomar a discussão dentro do texto.
A oposição criticou a manobra e defende que as emendas fossem votadas no âmbito da PEC. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contra. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava nos Estados Unidos, votou à distância.
As duas emendas eram a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propunha 16 anos de forma geral e 14 em crimes hediondos, e a de Camilo Santana (PT-CE), que previa 16 anos apenas para crimes graves. Segundo a fonte, a emenda petista foi uma tentativa do governo de atrapalhar a proposta da oposição. Durante as eleições, Lula declarou apoio à emenda, em meio à resistência da esquerda a qualquer redução desse tipo.
A PEC da Segurança segue para votação sem o debate sobre maioridade, que ficará em projeto próprio, ainda sem data definida.
O plenário do Senado aprovou, por 38 votos a 36 e com uma abstenção, um requerimento que transforma em projeto autônomo as duas emendas à PEC da Segurança que tratavam da redução da maioridade penal. A votação foi realizada em uma terça-feira, dia 3, segundo o texto-fonte.
Na prática, o requerimento foi a saída encontrada pelo governo para tirar o tema da PEC e deixá-lo para avaliação à parte, em momento posterior. Com isso, as emendas deixam de integrar a proposta principal.
Há uma consequência direta para a votação da PEC: como o assunto passa a ser considerado prejudicado, a oposição fica impedida de apresentar destaques sobre maioridade penal. Era por essa via que o tema poderia voltar a ser discutido e votado dentro da PEC.
A oposição criticou a manobra. Seu argumento é que as emendas deveriam ser votadas no âmbito da PEC da Segurança. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contra o requerimento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, votou contra à distância, pelo aplicativo de votação.
Mais cedo, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), havia apresentado um relatório sugerindo que as duas emendas sobre o tema tramitassem em separado.
A primeira era do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
A segunda era do senador Camilo Santana (PT-CE), que pedia a redução para 16 anos apenas em crimes graves. Segundo a fonte, a emenda de Camilo Santana foi uma forma de o governo tentar atrapalhar a emenda da oposição. Durante as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à emenda, contrariando a resistência da esquerda a aprovar qualquer redução desse tipo.
Agora, a PEC da Segurança segue para votação sem o debate sobre maioridade, que ficará num projeto próprio, ainda sem data para ser analisado.
Citazioni salienti
As emendas deveriam ser votadas no âmbito da PEC da Segurança (posição da oposição, em paráfrase).— Oposição no Senado
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