Num movimento que levou mais de duas décadas para amadurecer entre as casas legislativas, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 37/2022, que pode reconhecer as guardas municipais como parte da segurança pública do país. Hoje a Constituição não nomeia esses agentes entre os órgãos responsáveis pela segurança, uma lacuna que a proposta busca reparar, abrindo espaço para que cidades defendam seus bens, patrulhem seus bairros e atuem em parceria com as demais forças. A decisão, porém, ainda não é definitiva: o texto retorna à Câmara dos Deputados, casa onde nasceu, e só ganhará força quando for no
Senado aprova PEC que inclui guardas municipais na segurança pública; texto segue para a Câmara
A discussão dura 21 anos: 17 na Câmara e quatro no Senado.
Mark
O que muda, na prática, com essa aprovação no Senado?
Mimi
Por ora, nada nas ruas. O Senado aprovou a PEC 37/2022 em dois turnos, mas ela só vale se a Câmara também aprovar. O que ela propõe é colocar guardas municipais e agentes de trânsito na lista constitucional de órgãos de segurança pública.
Mark
E que funções as guardas poderiam ter?
Mimi
Proteger bens, serviços e instalações do município, fazer policiamento ostensivo local e comunitário, agir em segurança no território e colaborar com os outros órgãos.
Luke
Vale notar que o texto diz que os municípios "poderão" atribuir essas funções. É uma faculdade, não uma obrigação, e a reportagem não detalha como isso seria regulamentado.
Mark
A mudança de nome também chama atenção.
Mimi
Sim. Guarda poderia virar polícia municipal, guarda civil, guarda metropolitana e outras variações. Mas isso exige lei e concurso público ou transformação de cargos e carreiras.
Luke
E aqui há um limite: o texto não explica como seria essa transformação nem quem arcaria com os custos. Não dá para afirmar mais do que isso.
Mark
Por que a história é tão longa?
Mimi
São 21 anos de discussão, 17 na Câmara e quatro no Senado. Esse número está na reportagem.
Luke
Também não sabemos o placar no Senado nem quando a Câmara votará. Qualquer previsão de prazo seria chute.
Der Puls
- O Senado aprovou em dois turnos, na terça-feira (27), a PEC 37/2022, encerrando uma tramitação que se arrastava por mais de vinte anos.
- A proposta tira as guardas municipais de uma zona cinzenta constitucional, pois hoje elas não constam entre os órgãos de segurança pública listados na Constituição.
- Municípios ganham a possibilidade de dar às guardas funções como proteção de bens, policiamento ostensivo local e apoio às forças estaduais e federais.
- Cidades poderão rebatizar suas guardas como polícia municipal ou guarda civil metropolitana, mas a mudança depende de lei e de concurso ou reestruturação de carreiras.
- O texto agora segue para nova votação na Câmara dos Deputados, sem data definida, e só terá efeito prático após aprovação no plenário.
Num movimento que levou mais de duas décadas para amadurecer entre as casas legislativas, o Senado aprovou em dois turnos a PEC 37/2022, que pode reconhecer as guardas municipais como parte da segurança pública do país. Hoje a Constituição não nomeia esses agentes entre os órgãos responsáveis pela segurança, uma lacuna que a proposta busca reparar, abrindo espaço para que cidades defendam seus bens, patrulhem seus bairros e atuem em parceria com as demais forças. A decisão, porém, ainda não é definitiva: o texto retorna à Câmara dos Deputados, casa onde nasceu, e só ganhará força quando for novamente votado por lá.
Na terça-feira (27), o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 37/2022. A medida inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, algo que a Constituição ainda não faz.
Hoje, a lista constitucional reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros e polícias penais. As guardas municipais ficam de fora, e é justamente essa ausência que a PEC pretende corrigir.
Caso vire emenda constitucional, os municípios poderão dar às suas guardas funções como proteção de bens e instalações, policiamento ostensivo local e comunitário, ações de segurança nos próprios territórios e apoio aos demais órgãos. Também haverá espaço para mudar o nome, com opções como polícia municipal ou guarda civil metropolitana, desde que isso seja feito por lei e pela reestruturação de cargos ou concurso.
A trajetória foi longa: 21 anos de discussão, sendo 17 na Câmara e quatro no Senado. Agora a proposta volta aos deputados para nova votação, sem data prevista, e só produzirá efeitos depois de aprovada no plenário da Câmara.
Na terça-feira (27), o Senado concluiu uma votação que tramitava havia mais de duas décadas: aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 37/2022, que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito ao rol dos órgãos de segurança pública.
Hoje, a Constituição lista como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital. As guardas municipais não constam dessa relação. É essa lacuna que a PEC pretende preencher.
Se o texto virar emenda constitucional, os municípios poderão atribuir funções específicas às suas guardas ou polícias municipais. Entre elas estão a proteção de bens, serviços e instalações do município, o policiamento ostensivo local e comunitário, o exercício de ações de segurança em seus territórios e o apoio e a colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
A proposta também abre a possibilidade de mudança de nome. Por meio de lei, os municípios poderão rebatizar suas guardas como "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana". A troca de nomenclatura, porém, não será automática: terá de ser feita por concurso público ou pela transformação dos cargos e carreiras dos atuais guardas municipais.
O tempo de tramitação é parte da notícia. A discussão dura 21 anos: 17 deles na Câmara dos Deputados e quatro no Senado. Foi na Câmara que a proposta nasceu e amadureceu por quase duas décadas antes de seguir para os senadores.
Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova votação. A informação publicada não detalha o placar da votação no Senado nem a data prevista para a análise dos deputados, de modo que o calendário continua em aberto. O que se sabe é que, como se trata de emenda constitucional, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara antes de produzir qualquer efeito sobre as guardas municipais.
Bemerkenswerte Zitate
Os municípios poderão atribuir às guardas funções como policiamento ostensivo local e comunitário e apoio aos demais órgãos de segurança pública.— Agência Senado, conforme publicado pelo Diário de Pernambuco
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