Na noite de terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Senado brasileiro selou, sem nenhum voto contrário, uma reorganização de fôlego da segurança pública, num país em que o crime organizado já atravessa fronteiras e cidades com a mesma desenvoltura. A PEC, herdeira de um projeto do ex-ministro Ricardo Lewandowski, costura União, Estados, Distrito Federal e municípios num mesmo sistema, mas deixa de fora a pasta ministerial que muitos esperavam ver nascer no mesmo gesto. O tema mais incendiário, a redução da maioridade penal, foi recolhido para um debate próprio, adiado para um outro tempo, como q
Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade e texto segue para promulgação
Nenhum voto contrário, nos dois turnos
Mark
Por que esse resultado, sem nenhum voto contrário, chama tanta atenção?
Mimi
Porque o texto mexe em muita coisa ao mesmo tempo, de fundos a polícias, e mesmo assim passou nos dois turnos sem oposição: 73 votos no primeiro, 75 no segundo.
Luke
Convém lembrar que a unanimidade veio depois de retirar a maioridade penal. O consenso é sobre o texto final, não sobre tudo o que estava em discussão.
Mark
E o que aconteceu com a maioridade penal?
Mimi
Duas emendas, de Rogério Marinho e de Camilo Santana, saíram da PEC e vão tramitar separadas. A decisão passou por 38 a 36, bem apertada.
Luke
Ou seja, o tema não foi resolvido, só deslocado. As reportagens dizem que irá direto ao Plenário, mas não dizem como as votações vão terminar.
Mark
O ministério da Segurança Pública faz parte disso?
Mimi
Não. A PEC não o cria. O presidente disse que fará isso por medida própria depois da votação.
Luke
É uma intenção declarada, sem data. Não há prazo informado.
Mark
E a crítica da Polícia Federal?
Mimi
A associação dos delegados teme sobreposição com a Polícia Legislativa. O relator diz que é ajuste redacional.
Luke
São duas leituras opostas do mesmo trecho. O que se confirma é a existência do dispositivo e das posições; se haverá conflito na prática, ainda não se sabe.
El Pulso
- A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, e já segue para promulgação sem passar pela caneta do presidente.
- Uma votação apertada de 38 a 36 tirou a maioridade penal do texto e jogou o tema para uma tramitação separada, deixando a sessão em clima de disputa.
- O governo prometeu criar o Ministério da Segurança Pública por medida própria, enquanto a oposição sustenta que a PEC ficou aquém do que se esperava.
- A Associação dos Delegados da PF contesta a fatia que dá poderes investigativos à Polícia Legislativa e teme sobreposição de apurações.
- Um acordo costurado no Plenário levará as emendas da maioridade direto ao Senado, sinalizando que o embate ainda não terminou.
Na noite de terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Senado brasileiro selou, sem nenhum voto contrário, uma reorganização de fôlego da segurança pública, num país em que o crime organizado já atravessa fronteiras e cidades com a mesma desenvoltura. A PEC, herdeira de um projeto do ex-ministro Ricardo Lewandowski, costura União, Estados, Distrito Federal e municípios num mesmo sistema, mas deixa de fora a pasta ministerial que muitos esperavam ver nascer no mesmo gesto. O tema mais incendiário, a redução da maioridade penal, foi recolhido para um debate próprio, adiado para um outro tempo, como quem guarda uma brasa para não queimar a casa inteira.
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, o plenário do Senado votou duas vezes a PEC da Segurança Pública e não encontrou um único voto contrário. Foram 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. Por ser emenda constitucional, o texto não depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue agora para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
A proposta reorganiza o sistema nacional de segurança para enfrentar o crime organizado e as facções que operam além das fronteiras. Ela institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, obriga o repasse de 50% dos fundos nacionais aos Estados e ao Distrito Federal, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e endurece as regras para milicianos e membros de organizações criminosas. Ficou de fora, porém, a criação do Ministério da Segurança Pública, que o presidente pretende instituir por medida própria.
O ponto mais polêmico foi a maioridade penal. A votação, adiada em outubro por falta de acordo, terminou com a retirada das emendas do texto por 38 votos a 36. Ao fim da sessão, líderes de MDB, PL e governo acertaram que as propostas seguirão direto ao Plenário, sem passar pela CCJ, para serem votadas com rapidez.
A disputa segue também na Polícia Federal. A associação dos delegados contesta o trecho que prevê competência investigativa da PF sem prejuízo das atribuições das polícias legislativas, temendo conflitos e investigações sem controle. O relator afirma que se trata apenas de um ajuste de redação.
Na terça-feira, 3 de novembro de 2026, o plenário do Senado votou duas vezes a PEC da Segurança Pública e não encontrou um único voto contrário. No primeiro turno foram 73 votos favoráveis; no segundo, 75. Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A proposta reestrutura o sistema nacional de segurança com o objetivo de enfrentar o avanço do crime organizado e a atuação transnacional das facções. Foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e é uma das bandeiras do governo petista. O texto, porém, não cria o Ministério da Segurança Pública. O presidente disse que pretende instituir a pasta por medida própria, depois de concluída a votação da PEC.
O conteúdo redefine atribuições e reforça a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) passa a constar da Constituição, para integrar as ações policiais de todas as esferas. Torna-se obrigatório o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados e ao DF. A Polícia Rodoviária Federal ganha atribuição para fazer patrulhamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, e a execução penal e o papel da Polícia Penal no controle de custódias passam a ter previsão constitucional.
Há ainda regras mais duras para integrantes de milícias e organizações criminosas, a quem ficam vedados benefícios como progressão de regime, saída temporária, liberdade provisória e livramento condicional. O texto também determina a apreensão e a perda de bens e valores obtidos com atividades ilícitas, com os recursos arrecadados destinados a fundos específicos de segurança.
A votação estava prevista para 15 de outubro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a adiou por falta de acordo em torno de emendas. Duas delas incluíam a redução da maioridade penal. A de Rogério Marinho (PL-RN) fixava 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 nos demais casos.
Nesta terça, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou novo parecer que tirou as duas propostas do texto e sugeriu que tramitassem como proposições autônomas. Os senadores aprovaram esse caminho por maioria simples, por 38 votos a 36. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse que houve acordo com o relator na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), para tratar o tema em separado, e que o Planalto reconhece a necessidade de discuti-lo, mas em outro momento. Segundo ela, a emenda de Camilo buscava confrontar a de Marinho, e a oposição retomou o assunto para retardar a análise da PEC.
Ao fim da sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), articulou acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), e com Teresa Leitão para que as emendas da maioridade vão direto ao Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é aprová-las rápido no Senado e enviá-las à Câmara, o que sinaliza uma resposta sobre o tema e preserva a PEC.
Um ponto segue em disputa. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou o trecho que prevê a competência investigativa da PF "sem prejuízo das atribuições" das polícias da Câmara e do Senado, presente na versão final aprovada. Para a entidade, há risco de sobreposição de apurações e de conflitos de atribuição, além do temor de que a Polícia Legislativa amplie a investigação criminal sem mecanismos de controle. Rogério Carvalho respondeu em nota que a mudança é redacional e apenas esclarece as competências, preservando a Polícia Legislativa no Senado e as atribuições constitucionais da PF.
Agora, o que se acompanha é a promulgação pelas duas Casas, a criação do ministério por iniciativa do governo e o andamento das propostas de maioridade penal no Plenário do Senado.
Citas Notables
A mudança é redacional e apenas torna mais claras as competências de cada instituição, preservando a Polícia Legislativa e as atribuições da Polícia Federal.— Rogério Carvalho (PT-SE), relator, em nota
O Planalto reconhece a necessidade de discutir a maioridade penal, mas em outro momento.— Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado (paráfrase)
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