No início de novembro de 2026, o Senado brasileiro selou, com unanimidade, uma proposta que busca costurar o combate ao crime entre União, estados e municípios, mas deixou de fora o tema mais espinhoso da semana. A discussão sobre reduzir a maioridade penal, carregada de convicções e de cálculo eleitoral, foi separada em propostas próprias, como quem guarda uma brasa para ser soprada em outro momento. Assim, a segurança pública ganha uma moldura nacional, enquanto a pergunta sobre quando um jovem responde como adulto segue viva, esperando o próximo capítulo do Congresso.
Senado aprova PEC da Segurança e separa redução da maioridade penal em propostas próprias
Nenhum voto contrário, mas a maioridade penal ficou para outra votação
Mark
Por que separar a maioridade penal da PEC era tão importante para o governo?
Mimi
Porque qualquer mudança no texto da Câmara faria a PEC voltar aos deputados. Isso atrasaria a promulgação, que o Planalto considera um ativo.
Mark
E o placar de 38 a 36 mostra o quê?
Mimi
Que a divisão sobre a maioridade é real, mesmo com a PEC principal aprovada sem votos contrários.
Luke
Vale separar as coisas: a unanimidade vale para a PEC da Segurança, não para a maioridade. Sobre ela, o que há é uma votação apertada para separá-la.
Mark
As duas propostas de maioridade são parecidas?
Mimi
Não. A do PL chega a 14 anos em vários crimes, incluindo tráfico de drogas. A do governo fica em 16 e só para crimes hediondos.
Luke
E não há garantia de que haverá acordo. Alcolumbre condicionou uma das alternativas a um consenso entre governo e oposição.
Mark
Qual o papel da eleição nisso tudo?
Mimi
A PEC ficou parada desde março, foi pautada entre os dois turnos e retirada quando a maioridade entrou no debate.
Luke
A leitura de que isso favoreceu o governo vem do relato do jornal. O que está confirmado é a sequência: pautar, emendar, retirar e votar agora.
Mark
E o que vem a seguir?
Mimi
A promulgação, a estrutura do Ministério da Segurança Pública e as votações sobre maioridade, ainda sem data definida.
Der Puls
- O Senado aprovou a PEC da Segurança por 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário.
- Uma disputa de procedimento quase virou crise: a oposição reclamou quando seu destaque sobre maioridade penal ficou prejudicado.
- Por 38 a 36, os senadores transformaram as emendas sobre maioridade em PECs autônomas, numa manobra para não atrasar a promulgação.
- O texto segue para promulgação, mas a maioridade penal volta à pauta no Senado e na Câmara nos próximos dias, com propostas que divergem entre governo e oposição.
No início de novembro de 2026, o Senado brasileiro selou, com unanimidade, uma proposta que busca costurar o combate ao crime entre União, estados e municípios, mas deixou de fora o tema mais espinhoso da semana. A discussão sobre reduzir a maioridade penal, carregada de convicções e de cálculo eleitoral, foi separada em propostas próprias, como quem guarda uma brasa para ser soprada em outro momento. Assim, a segurança pública ganha uma moldura nacional, enquanto a pergunta sobre quando um jovem responde como adulto segue viva, esperando o próximo capítulo do Congresso.
Na terça-feira (3), o plenário do Senado votou duas vezes a PEC da Segurança Pública e não registrou nenhum voto contrário. No primeiro turno foram 73 votos favoráveis; no segundo, 75. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A decisão que definiu o resultado veio antes da votação principal. Os senadores separaram a discussão sobre a redução da maioridade penal e a levaram para propostas próprias, transformando duas emendas em PECs autônomas. A votação terminou em 38 a 36. O governo queria evitar qualquer mudança no texto da Câmara, porque uma alteração obrigaria a proposta a voltar aos deputados e atrasaria a promulgação.
O Senado manteve quase toda a versão relatada pelo deputado Mendonça Filho, retirando apenas o trecho que financiaria a segurança com recursos das bets. A PEC busca integrar União, estados, Distrito Federal e municípios, constitucionalizar o Susp e criar mecanismos permanentes de coordenação. O governo já estrutura o futuro Ministério da Segurança Pública, cuja criação o presidente condicionou à aprovação.
As duas propostas sobre maioridade são bem diferentes. A do PL reduz a idade penal para 16 anos e, em certos crimes, para 14. A do governo fixa 16 anos apenas para crimes hediondos. Davi Alcolumbre prometeu votar a PEC da Câmara logo após o texto dos deputados, mas pediu consenso entre governo e oposição antes de avançar. Agora, as atenções se voltam para a próxima etapa dessa discussão.
Na terça-feira (3), o plenário do Senado Federal votou duas vezes a PEC da Segurança Pública e não registrou um único voto contrário. No primeiro turno foram 73 votos a favor; no segundo, 75. Eram necessários 49 votos entre os 81 senadores. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Antes da votação principal, os senadores tomaram a decisão que moldou o resultado: separar a discussão sobre a redução da maioridade penal e levá-la a propostas próprias. Para isso, o plenário aprovou em conjunto dois requerimentos que transformam duas emendas, uma da oposição e outra do governo, em PECs autônomas. Bastava maioria simples, e a votação terminou em 38 a 36.
O placar apertado teve efeito imediato. O PL havia apresentado um destaque para votar separadamente o trecho da maioridade, mas ele ficou prejudicado, o que gerou reclamação da oposição. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), já havia proposto em seu parecer que as duas emendas tramitassem como PECs paralelas. A orientação do governo a ele era rejeitar todas as emendas, para não alterar o texto que veio da Câmara. Qualquer mudança faria a proposta voltar aos deputados e atrasaria a promulgação, considerada um ativo para o Palácio do Planalto. Segundo o relator, incluir matérias novas diretamente em plenário impediria a promulgação imediata e atrasaria o atendimento de necessidades inadiáveis da população.
O Senado manteve praticamente toda a versão da Câmara, relatada pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE). Uma das poucas alterações foi a retirada do dispositivo que previa financiar a segurança pública com recursos das apostas esportivas, as bets.
Os dois textos sobre maioridade penal são diferentes. O do PL reduz a idade de 18 para 16 anos, chegando a 14 em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa. A proposta governista fixa 16 anos apenas para crimes hediondos, como assassinato ou emprego de violência, e exclui o tráfico de drogas.
O tema tem dois caminhos no Congresso. Já existe uma PEC sobre o assunto na Câmara, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a votá-la no plenário do Senado no dia seguinte à votação dos deputados. A outra opção é o Senado votar, já na quarta (4) ou na semana seguinte, o texto derivado da PEC da Segurança, que depois iria à Câmara. Alcolumbre também aprovou essa alternativa, mas ressaltou que governo e oposição precisam chegar a um consenso, porque cada lado defende a redução em termos distintos.
O objetivo da PEC é ampliar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando à União papel mais estruturado na política nacional. Na prática, ela constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), hoje previsto em lei, define melhor as competências dos entes e das polícias e cria mecanismos permanentes de integração. O governo Lula (PT) já trabalha na estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, cuja criação o presidente condicionou à aprovação da proposta.
A PEC passou pela Câmara em março e estacionou no Senado, embora fosse prioridade do governo, sobretudo em ano eleitoral. Alcolumbre chegou a pautá-la entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O PL então apresentou a emenda da maioridade, e o senador Camilo Santana (PT-CE) respondeu com outra, em termos mais brandos. Lula disse na campanha que não se opunha à redução nos termos de Camilo, mudança histórica na posição do PT, mas defendeu uma PEC própria. Alcolumbre retirou o texto da pauta, adiando o tema para depois da eleição.
A segurança está entre as principais preocupações dos brasileiros e ocupou o centro da disputa presidencial de 2026. O governo lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, e no segundo turno Lula adotou o slogan "Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão". Agora, com a promulgação a caminho, as atenções se voltam às votações da maioridade penal no Senado e na Câmara.
Bemerkenswerte Zitate
Incluir essas matérias novas diretamente em plenário faria a PEC voltar à Câmara, impedindo a promulgação imediata.— Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC (paráfrase)
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Politics & Governance